Sistema e browser desconhecidos

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Agenda: Encontro Literário      |      

Primeiras reflexões para a batalha da reforma tributária
 

     

Já começam a aparecer na imprensa matérias sobre a proposta de reforma tributária do governo com viés crítico. O JB de hoje resume estudos de um professor mineiro especialista no assunto para quem a proposta do governo não vai acabar com o excesso de impostos e ainda abre brechas para um aumento na arrecadação. 

     

O professor Fabrício Augusto de Oliveira é da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte. Ele dá como exemplo o fato da proposta tornar permanente a CPMF, imposto provisório (como diz o nome)  que deveria acabar esse ano. Ou a autorização para que municípios criem alíquotas progressivas  para o Imposto sobre Transmissão de Bens.

 

O Correio Braziliense entrevistou diversos especialistas. A maioria é contra a reforma. O jornal conclui que a reforma diminui impostos sobre exportações, mas como a carga total não pode a cair, aumentam os impostos sobre o comércio e os serviços.

 

A manchete do Correio Braziliense é quase uma conclamação aos  comerciantes e prestadores de serviços para que se levantem contra a proposta:

 

“COMÉRCIO E SERVIÇOS PAGARÃO A CONTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA”

 

O titulo da matéria do JB, no alto da página, em quatro colunas é um também um alerta, quase que um mote para mobilizar empresários e povo contra a proposta:

 

“BRECHA PARA MAIS IMPOSTOS.”

 

 Mas será que é isso mesmo? 

 

A matéria do JB traz um quadro com as principais mudanças propostas, que permitem uma leitura mais positiva: no quadro, percebe-se que cai a cumulatividade da Cofins nas exportações (portanto menos impostos),  o ICMS sobre a cesta básica terá a menor de todas as alíquotas ( portanto menos impostos) e o número de alíquotas cai de 44 para apenas 5 (portanto, simplificação dos impostos).

 

E mais: numa sub - retranca, já debaixo da dobra, está uma entrevista em uma coluna, com o relator da proposta de  reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães, em que ele rebate o professor Fabrício, dizendo que o foco da reforma  “está nos pobres.” 

 

Virgílio Guimarães coloca a ênfase no afrouxamento dos impostos indiretos sobre a cesta básica e na progressividade dos impostos sobre herança e doações. Esses dois movimentos, combinados, dão à reforma o sentido de equidade. Os pobres passam a pagar  menos impostos e os ricos mais impostos. “Nem aumento da carga de impostos, nem manutenção da injustiça tributária”, diz o deputado.

 

O argumento do saber competente

 

O leitor tende a acreditar no professor entrevistado pelo JB e nos tributaristas entrevistados pelo Correio, porque eles detém o discurso “competente”. O discurso  dos que à primeira vista não tem interesses na reforma, são estudiosos, especialistas. Suas falas  vem com a chancela do saber acadêmico, supostamente neutro e comprometido apenas com a verdade.

 

A fala do relator é, em contraste, a de um político. Já vem com a marca da suspeição. Ainda mais um político do governo. E os governos, diz o nosso imaginário coletivo e nossa experiência de vida, sempre aumenta os impostos, nunca os diminui. No fundo, é desse imaginário social que o JB tirou sua manchete principal. Por sua vez, ela vai reforçar esse mesmo imaginário. Vai inspirar o temor de que vem por ai mais impostos. 

 

Reforma tributária também tem classe.

 

Uma reforma tributária, mais ainda do que uma reforma da previdência mexe com a repartição das rendas, das diferentes classes sociais, e dos diferentes estados. Num artigo de mais complexidade, em VALOR de hoje, Ribamar Oliveira mostra como as rendas dos municípios poderão ser profundamente  afetadas pela reforma.E isso também significa mexer com as rendas das pessoas.

 

Esse caráter de classe da matriz de impostos  sugere que o debate da reforma tributária pode se polarizar tanto ou mais do que o debate da reforma da previdência. No caso da previdência, é o embate entre uma minoria privilegiada e muito bem organizada,  que consegue fazer muito barulho, e uma maioria quase que excluída que acaba sendo representada pelo governo. O consenso, nessas circunstâncias, tem um alcance muito limitado.

 

Como vai ser o alinhamento ideológico, e o discurso resultante na mídia, na batalha da reforma tributária? Vai prevalecer o mote de Virgilio Guimarães, de que essa é a reforma que faz justiça social? Ou vai prevalecer o mote do discurso competente de que a reforma abre brecha para mais impostos, especialmente dos comerciantes e prestadores d serviços? A resposta depende em boa parte de nós mesmos, os comunicadores do governo. Precisamos começar a pensar nisso desde já.


 
     
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