Sistema e browser desconhecidos

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O brasil que queremos
 

Comunicação

 

A ofensiva dos meios de comunicação comerciais contra o PT e o governo Lula,  manifestada mais claramente na crise de 2005, nas eleições de 2006 e, mais recentemente, no episódio do acidente com o avião da TAM, é apenas a face mais visível  (porque relativa a interesses políticos imediatos e palpáveis) do grande poder que  possuem hoje os grupos empresariais que os controlam e da importância da mídia na  disputa de hegemonia na sociedade, dado seu alcance na formação de valores e  opiniões.

 

No plano global, as comunicações são hoje dominadas por poucos conglomerados transnacionais que atuam no processo de convergência tecnológica entre diversas  plataformas (TV aberta, por cabo e satélite, rádio, imprensa, telecomunicações e internet),  avançando sobre os sistemas de mídia de todo o mundo. Além do poder oriundo do  domínio do fluxo internacional de informação, estes grupos vêem na indústria da cultura  um lucrativo mercado.

 

No caso do Brasil, o avanço destes grupos, representados pelas empresas de  telecomunicações, convive com um sistema caracterizado pela concentração da propriedade em seis redes nacionais que detêm 80% de todas as emissoras de rádio e  TV do país, meios que atingem mais de 90% dos lares brasileiros. Este quadro é resultado de um histórico de favorecimento por parte do Estado do projeto das elites, resultando em grandes grupos que comandam a produção de conteúdo em aliança com  monopólios locais que detêm a retransmissão desta programação, além de outros meios,  como rádio e jornais.

 

A primeira gestão do governo Lula iniciou importantes debates na área das comunicações. Mas se defrontou com a resistência de setores conservadores contra ações que alterassem o quadro do setor. Isso se refletiu em dificuldades para impulsionar medidas desta natureza. Para o segundo mandato, fica a herança de desafios fundamentais para democratizar as Comunicações no Brasil. 

 

Com a reeleição de Lula, cabe ao PT, ao governo e às demais forças progressistas compreenderem o momento novo que se abre, priorizando esforços e recursos para que,  também no campo das comunicações, o Brasil se torne uma sociedade mais justa e  democrática. Este avanço, em específico, é fundamental para equilibrar os instrumentos  de disputa ideológica em favor de um projeto de transformação da ainda persistente  dívida social do país em detrimento do monopólio do projeto conservador expresso na  grande mídia comercial.

 

Tarefa fundamental é garantir a existência dos sistemas estatal e público de comunicação.  O primeiro deve servir como meio legítimo de difusão das informações de interesse dos  três poderes que compõem o Estado, nos três níveis da Federação. Já o sistema público  deve produzir conteúdos de finalidade educativa, cultural e artística e dar voz às  expressões diversas da sociedade organizada, com autonomia e gestão participativa. O  sistema privado, já consolidado na figura dos meios comerciais, deve ser alvo de efetivo  controle contra o monopólio, a exemplo de outros países, e deve ser também alvo de  políticas que introduzam reservas de programação independente e regionalizada.

 

O segundo mandato do presidente Lula já deu um passo importante nessa direção,  iniciando a reconstrução de sistema público de rádio e TV, criando uma política própria  para o setor e investindo recursos para que esse sistema tenha qualidade e alcance  nacional. Para alcançar êxito neste empreendimento, um aspecto fundamental é permitir  que a gestão seja efetivamente participativa, impedindo sua apropriação pelo mercado.  Junto à rede de emissoras que já está sendo formada, encabeçadas pela TV Brasil, o  sistema público de comunicação deve comportar também as outras emissoras do  chamado campo público: as universitárias, comunitárias e legislativas. O processo nestas  bases deve ser replicado no caso do rádio, cujo alcance como veículo comunitário é hoje  o principal instrumento de promoção do direito à comunicação. Mas tal iniciativa, embora  importante, contempla apenas parte do conjunto de ações que o PT julga essenciais para  a efetiva democratização dos meios, do acesso e da produção de conteúdos.

 

Nesta medida, o PT propõe a imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de  rádio e TV, concessões públicas que vêm sendo historicamente tratadas como  propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão. Esta atualização passa  pelo cumprimento da Lei, haja vista a flagrante ilegalidade em diversas emissoras, por  maior transparência e agilidade nos processos e pela criação de critérios e mecanismos  para que a população possa avaliar e debater não somente a concessão, mas também a  renovação de outorgas.

 

No combate ao quadro de "terra sem lei" do sistema de concessões, o PT deve se juntar à  luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição Federal de  1988 que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e definem como finalidade do  conteúdo veicular a educação, a cultura e a arte nacionais.

 

Para isso, acrescenta o texto da Constituição, devem ser promovidas a produção independente e regionalizada. No campo da radiodifusão comunitária, o PT defende a  adoção de uma política clara criando condições para que um número cada vez maior de  localidades possam contar com essas emissoras, multiplicando os canais de expressão,  potencializando a circulação das informações e fornecendo conteúdos não  necessariamente ligados aos consensos midiáticos da imprensa monopolista. Esta  política deve ampliar o número de freqüência para estas emissoras, ampliar os limites de   área e potência de alcance (hoje restritos a 1 Km de raio e 25 watts) e garantir seus meios   de sustentabilidade financeira. 

 

Para manter o caráter democrático e popular das rádios comunitárias, é preciso ainda  criar instrumentos que coíbam a apropriação dessas emissoras por grupos políticos e  religiosos locais - processo que reproduz a lógica dos grandes negócios da comunicação  e que nosso governo, justamente por ausência de uma política mais consistente para o  setor, não tem sido capaz de evitar. No processo de implantação da TV digital, o PT  defende a garantia de espaço para novos canais e o aproveitamento da tecnologia  nacional no sistema. No caso do rádio digital, não deve haver qualquer definição sem uma  avaliação séria das possibilidades tecnológicas disponíveis, calcada em critérios  democraticamente debatidos, e que o modelo garanta o fortalecimento das emissoras  públicas e comunitárias e o aproveitamento dos recursos técnicos para abertura de  espaço para novos agentes neste meio.

 

Todas estas ações devem estar articuladas com uma ação efetiva do partido no  cumprimento da principal tarefa apontada pelo programa setorial de governo de Comunicação e Democracia apresentado pela candidatura Lula: construir um novo marco  institucional para as comunicações. Este processo de elaboração de novas normas para o  setor deve responder aos problemas apresentados frente ao novo cenário da  convergência de tecnologias, serviços e conteúdos na perspectiva de democratizar a  mídia no Brasil.

 

Por fim, o PT apoia os movimentos que lutam para que estes e outros temas sejam  debatidos numa ampla, democrática e participativa Conferência Nacional de Comunicação; construída a partir de etapas estaduais e regionais e que tenha como objetivo apontar diretrizes para as políticas do setor. O PT não medirá esforços para ajudar a mobilizar a sociedade em torno do assunto.

 

PT: Concepção e funcionamento

 

Comunicação

 

É fato que o PT se comunica mal consigo mesmo e com a sociedade. O PT tem que  adotar medidas para a construção de uma política de comunicação de massas, capaz de  enfrentar a mediação deformada imposta pela mídia.

 

O PT nunca desenvolveu uma política de comunicação capaz de estimular e disseminar o  debate, unificar a ação, promover a troca de informações entre as instâncias partidárias e  dar as diretrizes gerais para a disputa de projetos na sociedade. No plano externo, o PT  não construiu seus próprios meios de comunicação nem se articulou de maneira efetiva  com aqueles de caráter alternativo, ficando refém do contato com a sociedade por meio  das grandes empresas da mídia comercial. Essa falta de articulação está na base de  muitos dos problemas enfrentados pelo PT nos últimos anos.

 

Para que o PT seja realmente um partido democrático e militante, é preciso criar  mecanismos internos de comunicação, como um jornal semanal voltado para a militância  petista e para a militância da esquerda política e social. Cabe, também, dar  prosseguimento às mudanças nas características da revista Teoria e Debate,  para que  ela possa servir efetivamente de instrumento para o debate político e cultural com a  intelectualidade democrática e de esquerda.

 

Além disso, é necessário aproveitar as novas possibilidades tecnológicas para  potencializar o Portal do PT na internet. Entre outras iniciativas, será criado o Sistema  Nacional de Comunicação, instituída uma Política de Gestão da Informação que  informatize todos os processos (filiações, contribuição financeira, apoio a prefeituras e  vereadores etc.) e implantada a Rede PT Brasil, a "intranet" do PT, que interligará os  diretórios nacional, estaduais, municipais e zonais.

 

Com base nas questões acima, e para debatê-las em profundidade, o 3o  Congresso do  PT convoca para este ano, em data e local a serem definidos pelo Diretório Nacional, a II  Conferência Nacional de Comunicação do partido. A Conferência deverá discutir também  as estratégias de comunicação para as eleições municipais de 2008, envolvendo nesse  processo as instâncias diretamente ligadas ao tema, como diretórios locais, mandatários,  possíveis candidatos e as secretarias nacionais de Organização e Assuntos Institucionais.

 

Resoluções do 3o Congresso Partido dos Trabalhadores 2007,  p. 58-61 e p. 98.  Disponível online:  <http://novo.fpabramo.org.br/uploads/Resolucoesdo3oCongressodoPT.pdf>.


 
     
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