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Comunicação na administração Pública Federal: Práticas e desafios nas assessorias dos ministérios
 

Por Amarildo Baesso e Débora Pinheiro

Brasília 2010  
 
SUMÁRIO
 
Resumo
1 COMUNICAÇÃO NOS MINISTÉRIOS
1.2 Etapas e ferramentas para a pesquisa
 
2 ALGUNS CONCEITOS BÁSICOS
2.1 O que é, por quem é feita e a serviço de quem está a comunicação pública 
2.2 Público, governamental, estatal e privado: algumas definições  2.3 Assessorias de comunicação públicas: instituições em construção
 
3 OS MINISTÉRIOS ASSESSORADOS
 
4.5 Contratação : lacunas e soluções
4.6 Imprensa e atendimento
4.7 Metas e objetivos almejados
4.8 Relação com assessorados
4.9 Gestão do conteúdo no portal
 
5 PRÁTICAS, ANSEIOS E ECOS : RECOMENDAÇÕES
 
6 LIÇÕES RETIDAS E TAREFAS PERCEBIDAS
 
7 NOTAS
 
8 REFERÊNCIAS CITADAS NO TRABALHO
 
RESUMO
Este artigo descreve a estrutura das assessorias de comunicação – mais precisamente das assessorias de imprensa – de ministérios no governo federal brasileiro. O enfoque é dado à organização do trabalho dos assessores de comunicação dos ministérios e à maneira como as assessorias se posicionam em suas respectivas instituições. A pesquisa recorreu principalmente a entrevistas com assessores de comunicação pública, complementadas por depoimentos de jornalistas que interagem com essas assessorias em sua rotina de trabalho. Os resultados mostram a fragilidade institucional dessas assessorias, que traduz-se em uma alta rotatividade de profissionais, em menos comprometimento com a instituição e uma relação de dependência para com os assessorados, fazendo com que a cobertura tenda para uma abordagem mais personalista do que de interesse público. Daí a importância de se consolidar um plano de carreira para os assessores de comunicação no setor público.
 
Palavras-chave: assessoria de imprensa; comunicação pública; administração federal; carreira; ministérios.
 
RESUMEN
ABSTRACT
RÉSUMÉ
 
1 COMUNICAÇÃO NOS MINISTÉRIOS
A principal preocupação que conduziu este trabalho está no desafio que devem enfrentar as assessorias de comunicação públicas, estruturas que têm a missão de informar, prestar contas e converter-se em canal de comunicação efetiva com a sociedade. Ao mesmo tempo, as assessorias de comunicação públicas precisam compor com o fato de que, submetidas aos ciclos dos governos, correm constantemente o risco de se tornarem instâncias mais comprometidas com a promoção de produtos, representantes políticos e projetos de determinadas gestões ou grupos de interesse. No âmbito das discussões que se desenvolvem nesta vertente, este trabalho visa contribuir com o debate ao identificar aspectos teóricos e empíricos que sirvam de parâmetro para uma melhor compreensão dos desafios a serem superados por profissionais (gestores ou assessores) que atuam ou se preparam para trabalhar nesta área. Almeja-se aqui uma leitura crítica das práticas descritas, com base em reflexões teóricas, sobre a missão e uma possível deontologia do trabalho do assessor de comunicação pública. A principal motivação para este trabalho vem do anseio de compreender – na esperança de oferecer pistas para aperfeiçoar – a prática dos assessores de comunicação. Trata-se também de uma oportunidade de discutir a atividade de assessoria de comunicação na administração pública federal, mais precisamente na esfera do executivo.
 
1.2 Etapas e ferramentas para a pesquisa A descrição do trabalho dos assessores de comunicação de ministérios se baseia em dois aspectos, com um foco mais atento ao setor de imprensa: a maneira como as assessorias de comunicação se estruturam e a maneira como os profissionais de comunicação dessas assessorias exercem suas atividades. Para examinar esses dois aspectos, foram usadas técnicas de análise documental e, com mais ênfase, entrevistas com membros das assessorias e interlocutores externos. A escolha desse método justifica-se pela necessidade de melhor apreender não apenas os conteúdos divulgados, que, para os fins deste trabalho têm importância secundária, mas, essencialmente, de observar, descrever e interpretar os modus operandi da estrutura de comunicação dos ministérios.
 
a) Descrição das assessorias de comunicação
A pesquisa levou em conta aspectos históricos, tais como a criação e fatos políticos relevantes relacionados à atuação de cada ministério selecionado. Porém, maior importância é dada à descrição da situação das assessorias tal como se encontram atualmente. A descrição leva em conta o escopo de atuação, os públicos visados e contemplados, as demandas – implícitas e explícitas – dos assessorados, a divisão do trabalho, o tamanho da equipe, as formas de contratação, a relação com os assessorados, as prioridades estabelecidas pelo plano de comunicação e, com um foco especial no setor de imprensa, as metas a curto, médio e longo prazo.
 
b) Entrevistas
Tendo em vista a intenção de se fazer uma pesquisa qualitativa e a dificuldade inicialmente identificada, diante do tempo que se dispunha, para entrevistar assessores de todos os ministérios, a solução foi selecionar algumas assessorias. A seleção levou em conta a possibilidade de as assessorias de comunicação escolhidas serem representativas de todas as outras. Para tanto, seria preciso levar em conta especificidades e também elementos em comum entre as assessorias. Classificando os ministérios em grupos foi possível escolher um número menor de assessorias de comunicação e, ao mesmo tempo, contemplar diferenças e elementos em comum que compõem todo o conjunto das instituições descritas. Mais adiante, no capítulo 3, os critérios de classificação dos ministérios em grupos são explicados detalhadamente. Quanto às entrevistas, o projeto previu que dois assessores de pelo menos um ministério de cada grupo fossem entrevistados. Foi proposto aos entrevistados que se encontrassem pessoalmente com a entrevistadora e convencionou-se que eles não teriam seu nome revelado no trabalho. Para manter o sigilo e evitar indícios que facilitem a identificação das fontes, a entrevistadora optou, ao apresentar os resultados, por tratar todos os entrevistados no masculino.
 
Os depoimentos serviriam também de subsídio no trabalho de descrição para confrontar práticas rotineiras, metas estabelecidas e anseios da equipe diante do trabalho e dos resultados a serem obtidos. Os entrevistados responderiam a questões abertas e perguntas diretivas, o que permitiria que a entrevistada tivesse acesso a informações nem sempre previstas no roteiro, obtendo respostas específicas a situações previamente identificadas. Com isso esperou-se obter também informações sobre os desafios identificados, o perfil da equipe, a relação entre assessores e público, a percepção do público pela equipe, a relação entre assessores e assessorados e a dinâmica de trabalho da equipe. As entrevistas também serviriam para entender melhor as formas de contratação. O projeto também previu entrevistas com formadores de opinião (ou editores sociais) e representantes do público. Jornalistas especializados foram escolhidos a partir de levantamento de matérias sobre a atuação do ministério em questão. Esse outro grupo de entrevistados daria seu parecer quanto à recepção das mensagens veiculadas e a percepção da maneira como os conteúdos são escolhidos e tratados.  
 
 
2 COMUNICAÇÃO PÚBLICA : ALGUNS CONCEITOS BÁSICOS
Se este trabalho tem uma ambição é a de oferecer subsídios objetivos para a compreensão de práticas e desafios que fazem parte do trabalho dos assessores de comunicação pública. Trata-se portanto de um trabalho mais voltado para a prática. Porém, é incontornável a necessidade de definir conceitos fundamentais que permitam situar essas práticas e desafios com o aprofundamento teórico que esta reflexão demanda. Um primeiro conceito de base é o de comunicação pública. Não se chega a ele tão facilmente, pois nele habita uma confusão arraigada de valores institucionalizados, em que os conceitos de público, privado, Estado e governo podem se atropelar ou mesmo se mascarar, escondendo-se um por trás do outro. Organizar mais claramente estes conceitos é um exercício importante para esclarecer o que é e para que serve – ou, melhor ainda, para quem serve – a comunicação pública. A partir daí é possível descrever, com clareza, quem faz e como faz a comunicação pública. Dessa forma, cumpre-se a missão de entender a prática sem descuidar das ferramentas teóricas que permitem uma reflexão mais aprofundada. Esta reflexão pode ser uma ferramenta a mais para transformar a prática e aperfeiçoá-la, dando subsídio para outras pesquisas acadêmicas e novas tentativas práticas que busquem entender mais além do que é, para quem serve, quem faz e como faz a comunicação pública : como deve ser feita a comunicação pública e por quê. 
 
2.1 O que é, por quem é feita e a serviço de quem está a comunicação pública É recente a reflexão acadêmica sobre a atuação e a formação dos assessores de comunicação pública, tanto no que concerne a técnicas de trabalho quanto à deontologia que pode se depreender desta atividade, dadas suas especificidades. Por isso, vale o esforço de definir mais precisamente o que é comunicação pública. Como lembra Elisabeth Brandão1, o conceito tem sido apropriado em diversos contextos, sem que se tenha disseminado uma definição mais precisa : ainda trata-se de “um conceito em processo de construção”. A rigor, que conceitos não o seriam? 
 
Talvez essa construção da comunicação pública seja mais flagrante por remeter à política. Depende do entendimento do que é comunicação, do que é interesse público, do que é interesse privado, do que é bem comum, do que é Estado, do que é governo, enfim, de conceitos de base que, eles próprios, podem não estar tão assentados assim na poeira de valores e escolhas que nem sempre se sedimentam e se cristalizam como ideias bem firmes no campo da ciência. Faz-se por isso, neste momento, necessário deixar claro que o conceito de comunicação pública aqui apresentado é, manifestamente, uma escolha derivada de valores políticos (relacionados a uma concepção de organização social) e ideológicos (relacionados a um arsenal de ideias que constituem pontos de vista para lidar com a realidade), no sentido genuíno dessas duas atribuições, das quais vale despir a carga pejorativa de tempos em que a tendência é alegar neutralidade. Esta escolha nada tem de subjetiva; ela é feita com base em indícios objetivos que permitem apreender um sentido compartilhado de comunicação pública, refletindo anseios, necessidades, realidades e pontos de vista em comum. Dito que o conceito aqui expresso é uma escolha dentre uma variedade de tentativas de conceituações, a comunicação pública pode ser entendida, grosso modo, como uma atividade que envolve informação, formação de opinião e prestação de contas, tendo sempre um caráter de interesse público. Há que se indicar definições já reconhecidas que traduzam melhor esta percepção – o que constitui-se em tarefa fundamental nesta primeira parte do trabalho. A maioria delas foi facilmente encontrada em coletânea de textos organizados por Jorge Duarte no livro “Comunicação Pública”. Entre as definições mais fiéis à escolha conceitual que fundamenta este trabalho, destaca-se a transparência – que Bernardo Kucinski qualifica de total, seja em âmbito estatal ou na iniciativa privada. Luiz Martins da Silva esclarece que essa transparência deve compreender o acesso não apenas aos resultados mas também aos processos decisórios, de forma que segredos não sejam usados como instrumento de poder hegemônico. Como lembra Kucinski, “assim como temos um direito difuso a um meio ambiente despoluído, temos um direito difuso a um ambiente de comunicação sadio, pluralista, democrático, de acesso amplo, que estimule a participação e garanta o diálogo”. Pode haver controvérsias sobre o que é ou não despoluído, sadio, pluralista ou democrático. Porém, acesso, participação e diálogo são indicadores que podem ser mais facilmente inferidos e, apesar de certos limites, até mensurados.
Talvez seja esta a medida da comunicação pública : a que se pauta pelo exercício efetivo da cidadania, que envolve o poder de cobrar publicamente daqueles a quem se delega poder de decidir e executar políticas públicas. Por isto, a comunicação pública pode e deve ser entendida, ela mesma, como uma política pública propriamente dita, como lembra Luiz Signates, e não apenas como desdobramento de uma política pública.
 
“É troca e compartilhamento de informações de utilidade pública ou de compromissos de interesses gerais. […] A responsabilidade disso compete às instituições públicas; ou seja, às administrações do Estado, aos serviços das coletividades territoriais, aos estabelecimentos, empresas, organismos encarregados de cumprir uma missão de interesse coletivo. […] A tarefa da comunicação de utilidade pública, política ou institucional é mais do que nunca acompanhar intimamente a ação dos poderes públicos e serviços públicos”, propõe Pierre Zémor, presidente da associação francesa Communication Publique.
Uma vez melhor delineada a escolha, visto que não há aqui a pretensão de esgotar um conceito, há que esclarecer também quem faz comunicação pública. Convidado para coordenar dois seminários na Escola Nacional de Administração Pública, Pierre Zémor tem sido citado por especialistas brasileiros nesta área. Zémor defende que o comunicador público não precisa necessariamente ser um profissional da comunicação. Ele argumenta que, mais importante do que um comunicador profissional, são os comunicadores que se formam na prática da própria instituição pública.
 
Uma das missões a que se propõe este trabalho é o de questionar este posicionamento. Procurase mostrar aqui que, tão fundamental quanto um comunicador comprometido com a instituição pública é um comunicador qualificado. Defende-se aqui a tese de que esses dois aspectos precisam se conciliar num mesmo perfil profissional. “Falar de uma instituição pública não é tão simples quanto vender um produto. Há toda uma cultura de saberes tácitos e explícitos assimilada por pessoas que trabalham na instituição, conhecem os diversos processos de trabalho e podem atuar bem na área da comunicação pública, contando com outros profissionais para realizar vídeos, criar frases de impacto, terceirizar outros saberes”, disse Zémor6 na Revista do Serviço Público. Essas considerações deixam entrever uma visão reducionista das especialidades da área de comunicação. Estariam esses profissionais fadados a serem meros executores e que, por isto, a comunicação deve ser pensada e concebida por quem não é da área?
 
Ao encontro da posição de Zémor quanto à questão da profissionalização, parece ir a de Elisabeth Brandão: “O papel da comunicação mudou e é cada vez menos profissão. É quase missão […]. É preciso não confundir o conceito com a formação profissional. […]”. Brandão parece alertar que a visão “profissiocêntrica” dos comunicadores faz com que sua percepção da comunicação pública seja forçosamente limitada pela viseira do metiê, ponto de vista que, limitado aos ossos do ofício, impediria o comunicador profissional de entender a comunicação pública como fenômeno social e político.
Nesse aspecto relacionado à questão da profissionalização, este trabalho tenta mostrar que é possível – aliás, é extremamente necessário – conciliar visão política (num sentido mais amplo, que é o empregado por Elisabeth Brandão) e visão profissional (também num sentido mais amplo que o mero corporativismo ou a estreiteza dos cacoetes conceituais de uma determinada especialização).
Este pode ser o cerne da discussão que tenta se elaborar mais adiante, neste trabalho : a importância de aliar perspectiva política, compromisso institucional e qualificação profissional.
 
Sem esses três componentes, dificilmente se cumpre a missão da comunicação pública; assim como dificilmente se cumpriria a medicina, o magistério ou a advocacia. Mais grave ainda, sem que estes três componentes – política, compromisso institucional e técnica – estejam juntos, a técnica se torna acéfala, a instituição se isola e a política se esvazia, tornando-se inoperante. Diz Zémor : “As oportunidades do compromisso social crescem com o debate contraditório. Aqui, a comunicação pública tropeça sobre a pusilanimidade da palavra política, sobretudo ligada à conquista de poder e muito pouco ligada a seu exercício duradouro. As finalidades eleitorais se satisfazem da promessa, do efeito de anúncio e das receitas promocionais dos mercados concorrenciais. Elas se preocupam muito pouco em ultrapassar o imediatismo ou em elevar o nível da informação”. Certamente, vista de modo reducionista como mera tática eleitoreira, a política – ou esse jeito de ver a política – é fator de empobrecimento do debate e, com o tempo, da comunicação. Vale entretanto insistir em buscar, para além dessa visão mais estreita da política, a compreensão de que não há como abrir mão nem da política, nem da técnica, em se tratando de implementar uma política pública – e aqui leia-se uma política que é, simultaneamente policy e politics de comunicação. Policy, significando uma ou várias linhas de ação na execução de política pública, e politics, significando, grosso modo, a maneira como a sociedade distribui o poder.
 
Decerto, qualquer cidadão consciente e participativo pode defender e até mesmo praticar a comunicação pública, assim como pode fazê-lo em relação à medicina, o magistério ou a advocacia. Porém, a missão requer qualificação, preparo e experiência. Vale destacar que este trabalho foi preparado em 2009, ano em que o Supremo Tribunal Federal acatou voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do artigo 4º do Decreto-Lei nº 972, de 1969, que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Neste mesmo ano, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) sinalizou que iria recomendar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a criação de uma carreira de comunicador público. Percebe-se nessas duas iniciativas compreensões diferentes acerca do papel do comunicador.
 
Prevaleceu, entretanto, o entendimento de que o papel do comunicador é o de executor de linhas de discurso definidas, agora, por agências contratadas para cuidar da relação das instituições com a opinião pública – e mais precisamente com a imprensa. A Secom não chegou a dar prosseguimento ao plano de criar uma carreira de comunicador público e adotou o discurso de que o Estado contrata serviços de comunicação e não “mão-de-obra”. Assim, cabe às empresas que ganham as licitações para cuidar da comunicação decidir que condições de trabalho terão a maioria dos profissionais que trabalharão nas instituições públicas.
É preciso entender que, como lembra Brandão, a comunicação pública extrapola o domínio da técnica, mas que, é oportuno lembrar, nenhuma profissão deve ser vista como mero arcabouço técnico. Qualquer profissão ou ofício implica em manejar a técnica com responsabilidade e com capacidade de se desenvolver um olhar crítico. Este trabalho, não por razões corporativas, mas por convicções políticas (e vale insistir, num sentido mais amplo que o dos posicionamentos meramente partidários ou sectários) opta por defender o reconhecimento formal da profissão do comunicador. Este posicionamento pode ser visto como parte de uma estratégia para a defesa eficiente e qualificada dos pilares da democracia, em que a comunicação tem um papel de destaque.
 
Retomando o argumento de que não é preciso ser do metiê para fazer comunicação pública, também não é preciso ser médico, professor ou advogado para promover a medicina pública, para fortalecer a educação pública ou para defender os direitos públicos. Prova disso são conselheiros de saúde, associações de pais e estudantes ou grupos de pressão que, pouco importando qual é o ganha-pão de seus participantes, atuam com excelência e desenvoltura em espaços públicos, valendo-se de sua experiência política. Nem por isso a sociedade abre mão da excelência técnica dos profissionais de setores considerados basilares para o exercício pleno da cidadania e para a garantia de serviços fundamentais para cada cidadão.
 
Assim, seguindo esta lógica, se a comunicação é tida como um setor fundamental e estratégico para a consolidação da democracia de fato, a qualificação de seus profissionais é incontornável e a sociedade não deveria abrir mão dela. Vem daí uma das mais importantes motivações para este trabalho. Por fim, indicar a serviço de quem está a comunicação pública é tarefa mais fácil. A resposta pode ser tomada de Elisabeth Brandão: “A comunicação pública […] se instaura na esfera pública entre o Estado, o governo e a sociedade […]. [Propõe-se] a ser um espaço […] de negociação entre os interesses das diversas instâncias de poder constitutivas da vida pública no país”. A priori, a comunicação pública está a serviço de todos. 
 
2.2 Público, governamental, estatal e privado: algumas definições na teoria e muitas confusões na prática Se, em suas raízes institucionais, a comunicação, tal como a concebemos hoje, se desenvolveu e se alimenta ainda “no solo da esfera privada”, como situar as iniciativas de comunicação pública, em sua tentativa de se constituir em ferramenta legítima de emancipação, colocando-se a serviço do interesse comum? Entender que o Brasil experimenta um processo de democratização ainda recente e que a comunicação pública ainda pode ser vista uma modalidade em construção no País (e provavelmente no mundo) é uma primeira pista nesse caminho rumo a uma melhor compreensão dos desafios a serem superados pelos assessores que atuam nesse setor.
 
Sobre a confusão entre público e privado em muito já se avançou em termos de reflexão, mas, dada a demanda recente no Brasil de uma comunicação pública mais focada na transparência e na lógica do bem comum, ainda resta compreender com mais clareza em que medida e de que maneira certas práticas devem ser atualizadas.
A administração pública federal traz, em se tratando de comunicação, exemplos sintomáticos das contradições em torno da apropriação do público pelo privado e das práticas profissionais que dela resultam. Ao mesmo tempo, esses espaços revelam-se nichos promissores para o surgimento de práticas de comunicação cada vez mais livres de cacoetes e vícios típicos da iniciativa privada. E mais ainda: com o amadurecimento e o fortalecimento das instituições democráticas – que também deve ser tarefa dos comunicadores, seja qual for seu espaço de atuação – esses nichos podem vir a se legitimar de fato como espaços de consolidação de práticas democráticas.
 
Decerto, há que se atentar para o fato de que, mesmo com a consolidação da democracia formal, a contradição original entre discurso público e interesse privado nem por isso será desfeita, pois ela se origina no cerne mesmo do sistema em que se sustenta o que se convém de chamar de democracia. Porém, seria possível que, uma vez fortalecida e consolidada, esta democracia a princípio quase que meramente formal permitisse a construção de espaços em que se sejam defendidas outras práticas de comunicação, outras práticas políticas e outras formas de organização social que possam conduzir ao exercício mais efetivo e mais acessível da democracia e da cidadania.
 
Na prática, porém, esses ideais não se alcançam apenas ao sabor da história; não sem um esforço estudado, ensaiado e aperfeiçoado. Ao menos, é o que demonstra o jeito como se faz comunicação hoje em dia: mesmo nos países tidos como mais democráticos11, a comunicação pública ainda se apresenta como instância a serviço do governo e não do Estado, ainda longe de se posta à disposição, enfim, do bem público. Entre as lacunas da comunicação publica que não dá conta dos assuntos relacionados ao bem comum, um sintoma recorrente é o tratamento personalista, que faz a notícia ser o assessorado e não os projetos ou as ideias que ele realiza, cumpre ou encampa.
 
Ao reduzir a noticia ao interesse privado do assessorado, o assessor perde a ocasião de promover o debate público e de catapultar nele as pessoas que podem representar publicamente interesses que concernem à res publica, ainda que trate-se de interesses privados. Se a informação é um requisito essencial para o exercício da democracia e para a existência do Estado de direito12, não seria exagero julgar que, ao confundir interesses privados e públicos, sem ao menos distingui-los, a comunicação pública fracassa e se torna um desserviço à sociedade.
 
Nesse caso, historicamente, o assessor participa de um retrocesso; um passo para a refeudalização, a curto prazo. Se a lógica que guia o assessor é a do segredo de Estado, a instituição em que ele atua se apresenta como um espaço justificado por aspirações pessoais, o que finda por desgastar o exercício da democracia. Com esse desgaste causado por uma não comunicação, o valor simbólico da instituição está fadado a se desgastar. A não comunicação, que traduz a falta de acesso público à comunicação de fato, pautada pela transparência, tende a reforçar práticas e valores hegemônicos.
 
Na sua teoria de julgamento moral, Kohlberg propõe uma sequência de seis estágios que vão dos níveis pré convencionais de valores, passando pelos convencionais, até que se alcance níveis de pensamento pós-convencionais, fase em que princípios escolhidos com convicção fazem mais sentido do que regras exercidas com coerção.
Para Kohlberg, é possível transcender valores institucionais por meio do exercício da cidadania e do fortalecimento da democracia. Tomando-se a distinção que faz Kohlberg entre seis estágios do juízo moral, percebe-se que, embora a sociedade ainda conviva com práticas e regras engessadas por valores superados, o País tem se atualizado em termos de discussão, tendo feito esforços para romper com um estágio em que prevalece o valor da obediência.
 
Ainda para os que forem otimistas ao olhar para trás e contar conquistas que fazem a comunidade construir uma moral mais afinada com valores construídos coletivamente e não impostos por grupos hegemônicos, ainda falta muito para que se saia do que Kohlberg chama de nível pré convencional, atravessar estágios do chamado nível convencional e irromper, enfim, em uma fase em princípios escolhidos com convicção por fazerem mais sentido do que regras exercidas com coerção. É possível que, a longo prazo, a não comunicação também contribua positivamente, servindo para implodir a lógica vigente uma vez que a sociedade não mais suportará nem a lógica nem o discurso que justifica esse modo de comunicação. Porém, em se tratando aqui de entender como as assessorias de comunicação podem ser postas a serviço da consolidação da esfera pública, há que se identificar elementos de superação de práticas pré convencionais.
 
Na prática, essa maneira de funcionar pode se traduzir numa relação clientelista entre assessores de comunicação e jornalistas, por exemplo. A informação se converte em moeda de troca e vale como promoção de interesses personalistas. Superar essas práticas é um desafio que não pode ser delegado apenas aos profissionais de comunicação, mas ao Estado e, mais precisamente, à administração pública. Elizabeth Brandão14 ressalta que o contexto em que as assessorias de comunicação pública se consolidaram institucionalmente, durante a década de 70, determinou um modelo justificado pela missão primeira de defender o órgão governamental e dar-lhe visibilidade midiática. A observação pode ser inspiradora para uma leitura cuidadosa de Habermas e de sua teoria, que encontra no fortalecimento do debate público o germe de transformações culturais e políticas – e em decorrência disso, mudanças estruturais de fato.
 
Se a meta é perseguir essas mudanças e fortalecer a democracia, bastaria ao assessor de comunicação pública defender o discurso encampado pela instituição em que atua e se contentar com o trabalho de torná-la mais visível numa dinâmica movida pela espetacularização? Talvez seja preciso avaliar outras táticas que permitam não apenas a inserção no debate com um viés corporativo mas também a possibilidade de superar a lógica da retórica (que, levada às últimas consequências, torna-se não comunicação).
 
Um dos entraves mais flagrantes na superação dessas práticas calcadas na não comunicação é a ausência de uma carreira no serviço público que preveja a atuação de profissionais de comunicação mais comprometidos, organicamente, com a res publica,muito mais ainda do que o poder transitório exercido pelos governos que se sucedem. Os comunicadores devem compreender que os governos atuam forçosamente a partir de uma racionalidade política à qual é preciso se adaptar, mas não se dobrar. É o poder público, não o governo, o âmbito de atuação desses profissionais. O comprometimento dos assessores de comunicação com a coisa pública –
ou as coisas públicas – revela-se tanto mais necessário num momento em que a imprensa não consegue ainda cumprir esse papel. Ainda refém dos interesses privados, a imprensa não consegue se inserir no debate público com legitimidade e representatividade. Mais ainda, não se presta a defender as coisas públicas por ter ainda uma natureza essencialmente privada.
 
Como observa Brandão, há que se observar que o conceito de comunicação pública é, em tese, uma tautologia, pois todo processo de comunicação de massa é público por natureza. Porém, do cenário que Habermas descreve ao explicar o advento da esfera pública ainda persiste um laço orgânico da imprensa (agora da mídia) com interesses privados – porém, quase sempre apresentados como públicos. Daí a confusão entre cidadão e consumidor, entre Estado e provedor de serviços, entre direito e clientelismo. Daí a construção de uma falsa “opinião pública”, moldada por sondagens que se constituem muito mais consultas de consumo do que avaliação de valores e escolhas. Soma-se a isso a confusão entre governo (poder transitório sujeito às articulações de interesses entre público e privado) e Estado (instrumento institiucionalizado para fazer valer o poder público visando o interesse público). Daí, enfim, o papel inédito do comunicador público no sentido de não apenas defender um discurso institucional mas de, formando-se como um servidor público que atue com uma perspectiva interinstitucional, representando os interesses do bem comum.
 
No Brasil, alerta Venício de Lima16, dada a falta de uma tradição partidária consolidada, a mídia assume funções tradicionais dos partidos, que vão do agendamento de assuntos na esfera pública à canalização das demandas da população, passando pela fiscalização das ações do governo e da crítica das políticas públicas por ele propostas e exercidas. Se a mídia se vende como uma instância comprometida com o público (deixemos aqui permanecer a confusão entre coisa pública e consumidores), sua realidade atual é muito mais a de atrelar-se a interesses privados. Assim, o “rabo preso com o leitor” ou com a chamada “opinião pública” escamoteia a ondição já de incapacidade para preencher, na esfera pública, a lacuna deixada pela incipiência da tradição partidária.
 
“A ocupação desse espaço institucional pela comunicação é apontada como uma das causas da crise generalizada dos partidos em diferentes sistemas políticos”. Dadas as condições em que esse exercício se opera e os propósitos que o norteiam, essa ocupação se faz mal e faz mal ao amadurecimento da democracia brasileira, ao apostar na personificação política, no denuncismo e no discurso que escamoteia – renega, até – o debate ideológico.
 
2.3 Assessorias de comunicação públicas: instituições em construção Salvo três exceções (um assessor de órgão central, um de ministério tradicional e outro de órgão novo com menos de 25 anos, os três com uma média de dez anos de experiência na mesma assessoria), os assessores entrevistados são praticamente novatos nas instituições em que atuam – mesmo os que têm sólida experiência profissional. Por isso as entrevistas revelaram pouco da evolução histórica das assessorias da Esplanada. Os portais também trazem pouco sobre a história dos ministérios e praticamente nada que deixe entrever a trajetória das assessorias desde o seu início.
Para resgatar essa história é preciso recorrer a pesquisas mais exaustivas de quem tem se debruçado especificamente sobre esse assunto. Neste trabalho recorre-se a trabalhos de Heloiza Dias Silva e de Jorge Duarte. A primeira sistematizou, em um trabalho acadêmico, informações que lhe permitiram apresentar cinco fases distintas da comunicação da administração federal brasileira. O segundo, quando foi entrevistado, estava preparando um trabalho sobre a evolução da comunicação no âmbito da Presidência da República. Forneceu em primeira mão informações de relevância histórica, fruto de entrevistas que fez com antigos assessores da Presidência da República – ou, de acordo com a lógica vigente antes de uma estrutura de comunicação mais consolidada, com antigos assessores de presidentes. Duarte também entrevistou jornalistas que interagiram profissionalmente com aqueles assessores. Embora a pesquisa de Jorge Duarte17 refira-se especificamente à Presidência da República, ofereceu elementos reveladores e que permitem inferir a lógica que pautava as assessorias de comunicação nos ministérios, assim como seu nível de institucionalização. A pesquisa de Jorge Duarte mostra um presidente Campos Sales (1898-1902) que “adotou estratégias de disseminação de informações e chegou a manter fundos para garantir o apoio dos jornais às suas causas”. Relatos coletados por Duarte indicam que o presidente tinha influencia direta no Jornal
do Commercio do Rio de Janeiro. “Notícias da presidência eram dadas diretamente a um representante do jornal, que permitia ou não o acesso dos colegas de outros veículos ao material antes da sua publicação”, explica Duarte.
 
Jorge Duarte nota que um dos primeiros indícios de institucionalização oficializada data de 1909, durante o governo de Nilo Peçanha (1909-1910). Em 2009 faz exatamente cem anos que foi criado um serviço de divulgação de notícias no então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Como descreve Duarte, a nova estrutura dispunha da Secção de Publicações e Bibliotheca, que, entre outras tarefas, deveria “publicar e vulgarizar o que for de utilidade geral, por meio de notas ou notícias fornecidas à imprensa”. Jorge Duarte e Heloiza Silva notam que foi na gestão de Getúlio Vargas (1930-1945, a primeira) que se instaurou uma política de comunicação de governo com maior intensidade e magnitude. “Até então a oralidade e a divulgação de documentos oficiais originais eram os instrumentos de informação”, explica Duarte. Ele observa que, desde 1935, no regulamento do Serviço do Expediente da Secretaria da Presidência, os boletins de informações destinados à imprensa eram responsabilidade da seção de Arquivo. Para ele, a criação da Agência Nacional, em 1937, por meio de portaria do Ministro da Justiça, foi fundamental para que o Estado se estruturasse em termos de divulgação governamental. “Com uma equipe de jornalistas numerosa e qualificada, a Agência utilizava sua capacidade de penetração no território nacional para veicular noticiário dirigido, por meio do qual se obtinha ampla divulgação governamental e da Presidência da República”. Jorge Duarte observa também que, em 1938, o Decreto nº. 3.371 estabeleceu que, doravante, caberia ao chefe do Gabinete Civil orientar e coordenar os serviços de imprensa da Presidência da República. Comenta ainda que o assunto não mereceu atenção da imprensa, “que se limitou a informar sobre a reorganização na estrutura da Presidência da República em textos bastante similares, originários do Palácio do Catete”. Talvez fosse a reação natural diante do oficialismo que vigorava até então. Ou seria a descrença, que ainda parece vigorar até hoje, no papel da comunicação pública exercida pelos órgãos do Estado? Heloiza Dias Silva destaca a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) pelo presidente Getúlio Vargas, por meio do decreto-lei n.1915, de 27 de dezembro de 1939.
 
Silva salienta que esta lei reflete uma preocupação inédita do governo com relação a assegurar estrutura e orçamento próprios à área de imprensa e propaganda. “O termo Comunicação Social só vem a ser adotado pelo Governo em 1979 […], com a criação da Secretaria de Comunicação Social em 23 de maio de 1979, pela lei no 6650”. Com papel centralizador, o órgão de imprensa e propaganda do governo Vargas assumia funções regulatórias, que incluíam a censura no campo das artes, da imprensa e de outras instâncias relacionadas à expressão social. “A partir da criação do DIP, todos os serviços de censura, propaganda e publicidade dos ministérios e demais órgãos da administração pública federal e das entidades autárquicas passaram a ser executados com exclusividade pelo órgão, que, ligado diretamente ao presidente, também organizava e dirigia as homenagens a Vargas”, explica Jorge Duarte20. Em entrevista a Duarte20, o jornalista Sebastião Nery, que cobria assuntos relacionados à Presidência na gestão de Vargas durante o Estado Novo, conta que o assessor do presidente era, ele próprio, uma fonte importante para os jornalistas. “Hugo Mósca tinha acesso ao presidente, atendia, na medida do possível, às demandas dos repórteres, organizava a rotina da sala de imprensa e distribuía sistematicamente as informações oficiais do Catete”. O entrevistado de Jorge Duarte disse que até ministros e governadores, em certas ocasiões, recorriam a Mósca para saber de decisões políticas. “Possuía, além disso, autoridade para selecionar e enviar à Agência Nacional material informativo a ser distribuído”0. Em 1945, o DIP foi substituído pelo Departamento Nacional de Informações, subordinado diretamente ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores, “com atribuições limitadas à distribuição de informações relativas ao governo e ao Brasil”. Duarte lembra que, um ano depois, “já no governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), o DNI foi extinto, enquanto a Agência Nacional sobreviveu como veículo oficial de notícias do governo federal”. Em 1947, como lembra Jorge Duarte21, o decreto nº 23.822 aprovou o regimento dos órgãos da Presidência da República. Na gestão de Dutra definiu-se que caberia ao Chefe do Gabinete Civil “orientar e coordenar os serviços de imprensa da Presidência da República”. Para Duarte, trata-se de mais uma “iniciativa para formalizar os serviços de assessoria de imprensa e a última normatização oficial até a criação de uma Secretaria de Imprensa em 1963”. Embora Duarte considere a iniciativa como um avanço, constata que a função continuou a ser exercida de maneira informal por assessores do gabinete, mesmo naquele governo que instituiu o decreto. 
 
Depoimentos concedidos a Jorge Duarte permitem concluir que, de Vargas a Juscelino, o relacionamento com a imprensa era delegado a um assessor político, cujo trabalho consistia mais em informar e ajudar o presidente do que fornecer informações públicas à imprensa. Duarte menciona o que seus entrevistados lembraram: à época, não havia releases – ao menos no formato atual – e as informações eram propagadas por alguém no poder. A imprensa precisava então lidar com um viés que tendia fortemente para o personalismo e os assessores ficavam à mercê desta fórmula. A falta de organização para o atendimento e para o agendamento dos assuntos também foi mencionada por Duarte, além de uma relação algo interesseira entre assessorias de imprensa e os veículos da mídia, envolvendo trocas profissionais baseadas em exclusivismo. A área de comunicação volta a receber mais atenção a partir o início do regime militar (1964-1984), período marcado pelo reconhecimento da especialidade do trabalho do assessor de comunicação. Silva22 destaca, entre outras iniciativas, a criação da Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República (AERP), em 1968, e da Secretaria de Comunicação Social do Governo (lei nº 6650, de 23/05/1979). Para a pequisadora, essa fase marca a profissionalização da comunicação no setor público. Porém, Silva22 não fornece indícios dessa profissionalização, senão a observação de que a AERP “cumpriu a função de preenchimento do espaço da informação e comunicação suprimido pela censura então vigente, especialmente durante o governo Médici, de 1970-1974”. 
 
A autora menciona técnicas de “pedagogia social para veicular padrões de comportamentos (cívico, urbano, educativo etc.), suscitar adesão ao projeto de desenvolvimento apresentado pelos governos militares e, ao mesmo tempo, criar uma série de imagens de realidade política e social”. Não explica, entretanto, em que medida essas técnicas se relacionam com a qualificação dos assessores de comunicação pública e, de que modo o novo órgão criado em regime de exceção supre as necessidades de uma sociedade pautada pela censura. Em seguida, conforme Heloiza Silva, a Nova República constitui uma terceira fase. Silva23 menciona a criação de uma Comissão Especial de Comunicação, “com status de consultoria, composta por 25 profissionais dentre os mais renomados da comunicação e propaganda nacional” e, a partir de 1985, uma tentativa de estruturação dos ministérios. “Diversos ministérios receberam planos estratégicos de comunicação”23. A autora enfatiza especialmente o peso dado ao marketing politico, que começou a ganhar força e se intensificou mais ainda na gestão Collor de Mello (1990- 1992), quando tentou-se “vender a marca de um presidente jovem e dinâmico, que se mostrava capaz de levar o país para dar o salto para a modernidade ”. Segundo Silva, no governo Itamar (1992-1994) houve esforço em divulgar e justificar o Plano Real, mas ainda assim constitui um recuo. Considera que em se tratando da estrutura de comunicação na administração pública, “não se tem registro de alterações significativas durante os Governos Collor e Itamar Franco”. A quarta fase inicia-se em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando da reformulação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A autora avalia que a Secom passou a ter uma função muito mais abrangente, absorvendo e centralizando “integralmente a área de publicidade do Governo Federal, bem como coordena o Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo Federal (Sicom), integrado pelas áreas de Comunicação Social dos Ministérios, órgãos da Presidência da República, autarquias, fundações e sociedades sobre controle direto ou indireto da União”24. Apoiando-se em outros autores, Silva afirma que também durante o governo Fernando Henrique “houve uma forte associação da comunicação governamental ao marketing público, ou seja à lógica do mercado aplicada à administração pública”24. Silva24 avalia que “questões de interesse público são mostradas como um produto a ser vendido para a sociedade civil, em termos de parceria e de divisão de responsabilidades” e que a comunicação oficial passa a ser tratada como marketing público, de modo que metas, ações e projetos do governo sejam definidos a partir de uma visão que confunde cidadão com consumidor. 
 
O governo Lula constitui a quinta fase na evolução proposta por Silva. Ela ressalta “um certo esforço governamental no sentido de estabelecer canais de comunicação mais efetivos com a sociedade”24. Também observa que as funções da Secom foram revistas, inclusive na área de publicidade. Passou a ser a Secom o órgão que organiza o orçamento destinado à comunicação no âmbito da Administração Pública Federal. Se este trabalho não permite uma descrição exaustiva, com fatos, episódios e análise sobre a evolução das assessorias de comunicação nos ministérios, as informações recolhidas por Silva e Duarte permitem que se compreenda as raízes do que são hoje as assessorias de comunicação da Esplanada. O que contam os dois autores aos quais este trabalho recorreu para situar historicamente o surgimento das assessorias permite também que se perceba, além das raízes, as ramificações. Da raiz do personalismo, relações privilegiadas passaram a se fortificar e a se ramificar entre assessores de comunicação e representantes da mídia. Da fragilidade institucional veio um profundo desconhecimento – e até mesmo um descomprometimento – no que concerne ao interesse público e ao devido uso da máquina administrativa para promovê-lo e defendê-lo. Essa mesma fragilidade, abalada por períodos ditatoriais, levou também a um oficialismo pautado na não comunicação, em que o governo engoliu o Estado e fez dele a caixa acústica de uma única voz. Sendo a democracia formal no Brasil uma experiência ainda recente, é natural que reminiscências do oficialismo, do personalismo e do patrimonialismo continuem a se reproduzir nas instituições públicas, ainda que com nova roupagem proporcionada por novas tecnologias e modismos comportamentais que não chegam a abalar estruturas já convencionadas. A não comunicação adquiriu novas formas após a instauração da democracia formal. Apesar da profissionalização e, aliás, maquiadas por ela, relações clientelistas entre assessores e jornalistas ainda têm lugar e não é surpreendente que certos repórteres tenham tratamento diferenciado ou mesmo privilegiado conforme os assessores que ocupam cargos na Esplanada, como acontecia há cem ou há cinquenta anos. Um outro aspecto nefasto que acompanhou a evolução da comunicação pública tem sido o tratamento mercadológico dado à coisa pública. O preço da profissionalização dos assessores de comunicação pública no Brasil – que, como indica Silva, coincide com o período da ditadura militar – foi a transformação de políticas públicas, representantes públicos e mesmo instituições públicas em produtos, enquanto o cidadão tornou-se cliente. Uma leitura mais atenta de matérias e releases publicados pelos ministérios permite que se perceba essa mercantilização que tem como fim último “vender” a instituição – ou fazer a mídia ou a chamada opinião pública “comprar” uma ideia, uma posição ou uma pauta, na mais singela das hipóteses. Seguindo tão somente a mesma lógica das assessorias de comunicação da iniciativa privada, focadas na instauração e na manutenção de uma imagem positiva de suas empresas e de seus assessorados, os assessores de comunicação pública descuidam de missões mais importantes, que dizem respeito à transparência, à prestação de contas e ao amadurecimento da instituição enquanto parte de uma democracia em processo de consolidação. Descuidam portanto de seu papel mais importante, que não é o de “vender” uma imagem positiva do ministro ou do ministério, mas expor uma instituição pública de maneira a cumprir com seus compromissos no terreno da comunicação. Catalizada mais por necessidades impostas pelo setor privado do que por demandas identificadas nas instituições públicas, a profissionalização das assessorias de comunicação públicas ganhou maior impulso a reboque de um aumento expressivo da demanda de notícias por parte de uma mídia cada vez mais diversificada em termos de linguagem (rádio, televisão,jornais impressos, revistas, newsletters, portais, informativos eletrônicos e tantos outros formatos), além de uma especialização justificada pela segmentação de públicos e mercados. A indústria midiática e a produção de notícias em série, com mais rapidez, mais especialização e maior volume de informações, justificou, pelo aumento da demanda, um incremento nas assessorias de comunicação dos ministérios, que foram naturalmente pressionadas a gerar mais conteúdo para a imprensa. Porém, esse incremento em número de assessores e em fluxo de notícias geradas a partir de conteúdos institucionais não corresponde, necessariamente, a mais qualidade e mais acesso em se tratando de informações. Decerto, o exame de como têm evoluído as assessorias de comunicação na Esplanada mostra que a consolidação da democracia formal leva a uma comunicação que tende mais à transparência, não apenas abrindo cada vez mais acesso a dados, documentos e assuntos de interessse público, mas também expondo-se ao crivo da imprensa que, a priori, pode evoluir e, sem a falsa pretensão da neutralidade e adotar uma postura mais transparente, ela também. Não há dúvidas de que esse caminho está sendo trilhado e que houve avanços, apontando para novas gerações de assessores. Menos apegados ao discurso oficial, que esconde uma subserviência de ordem hierárquica, estes assessores tendem a ser mais atentos ao discurso institucional, calcado em interesses de mais longo prazo, o chamado bem comum. Fundados no fortalecimento das instituições e da democracia formal, os assessores da nova geração, mais familiarizados com práticas da democracia, terão certamente poder para promover mudanças mais importantes e consolidar conquistas que podem se tornar incontornáveis. A transparência pode ser uma delas. A capacidade de influenciar mais os assessorados e, por conseguinte, as decisões políticas também poderá aumentar. O resultado disso pode ser muito salutar : amadurecimento político e qualificação dos debates que remetem aos interesses públicos, com mais participação. 
 
3. OS MINISTÉRIOS ASSESSORADOS 
Cinco grupos de ministérios foram diferenciados para que de cada um, ao menos dois assessores fossem entrevistados. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) também foi consultada por ter um papel de coordenação e por trazer subsídios complementares à pesquisa. Esta clivagem foi feita em função de como os ministérios representam tipos de estruturas e servem de parâmetro para que se compreenda como funcionam as pastas, em geral, no que concerne às práticas de comunicação. A tipificação dos cinco modelos de ministérios leva em conta o peso político, a visibilidade midiática, a estruturação (que envolve carreira própria e programas consolidados), a data de criação (alguns já passaram de um século enquanto outros datam da gestão Lula) e o reconhecimento social. Serviu para essa classificação o decreto-lei n º 200, de 25 de fevereiro de 1967 , que define como se organiza a Administração Federal, caracterizando as atividades desse âmbito em cinco principais funções: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. Embora cada ministério contemple todas essas funções, a natureza e a finalidade de cada pasta direciona-a naturalmente a assumir um papel mais preponderante nesse grupo de cinco funções. Outro critério levado em conta foi a idade dos ministérios. Para fazer a clivagem entre mais novos e mais antigos, o marco é a retomada do regime democrático no País, em 1984, que traz um modelo de administração mais parecido com o atual, calcado também na governança. Parte dos ministérios tem data oficial de criação em 1992, mas são na verdade mais antigos e existiram por muito tempo até a gestão do então presidente Collor, em que várias pastas foram extintas ou mescladas. Esse fator também é levado em conta na classificação aqui proposta. A Coordenação política e planejamento Com uma função de coordenação sobre os demais, com um poder decisório de maior magnitude e intensidade, essas pastas se caracterizam, em termos de comunicação, por assessorias bem estruturadas e fortes, com intensa atuação e impacto na agenda midiática, além de uma grande demanda. Fazem parte deste grupo a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretaria Geral da Presidência da República, a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria de Assuntos Estratégicos. B. Execução de políticas públicas setoriais e descentralização B.1. Tradicionais e mais consolidadas São pastas mais reconhecidas por remeterem a assuntos tidos como clássicos, mais próximos das temáticas tidas como necessidades sociais básicas. Também são ministérios mais antigos e melhor estruturados. Suas assessorias de comunicação são também, em geral, mais antigas e mais consolidadas. Fazem parte deste grupo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Ministério da Educação, o Ministério da Integração Nacional, o Ministério da Justiça, o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Emprego. B.2 Tradicionais e menos consolidadas Entre as pastas mais tradicionais também encontram-se estruturas menos consolidadas, não apenas em termos de estruturação, mas também de força política e, por conseguinte, força midiática : Ministério das Comunicações, Ministério de Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores e Ministério dos Transportes. 
 
B.3 Novos Para considerar a idade dos ministérios, o marco é a retomada do regime democrático no País, em 1984. Há porém uma distinção importante a ser feita entre ministérios mais recentes, que datam da gestão Lula e já são bastante fortes, com uma estrutura de comunicação bastante robusta, e pastas que já têm mais de vinte anos, mas que ainda não possuem uma estrutura muito consolidada. 
 
B.3.1 Novos e mais consolidados Trata-se de pastas criadas a partir dos anos 80; várias delas já na gestão do presidente Lula. Algumas delas ainda não têm tradição no imaginário social, no cenário político e na própria administração pública federal, mas ganharam peso político importante. Têm assessorias de comunicação que precisaram se estruturar rapidamente em função de uma rápida e forte demanda na mídia. Fazem parte deste grupo o Ministério da Cultura, o Ministério da Defesa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Meio Ambiente. 
 
B.3.2 Novos e menos consolidados Ainda não têm força política e midiática como os mais estruturados : Ministério das Cidades, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Esporte, Ministério da Pesca e da Aquicultura, Ministério do Turismo. C Agendamento e administração de políticas públicas transversais Também são pastas criadas recentemente. Sua especificidade está no papel que possuem de promover e fomentar ações mais relacionadas à delegação de competências, advogando em prol de grupos sociais que são atendidos por políticas públicas específicas mas que envolvem de algum modo todas as pastas. Fazem parte deste grupo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Portos. TABELA 1 – CLASSIFICAÇAO DAS PASTAS Coordenação política e planejamento Casa Civil Ministério da Fazenda Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria Geral da Presidência da República Secretaria de Relações Institucionais Secretaria de Assuntos Estratégicos Execução de políticas públicas setoriais Tradicionais e Mais consolidadas Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério da Educação Ministério da Integração Nacional Ministério da Justiça Ministério istério da Previdência Socia l Ministério da Saúde Ministério do Trabalho e Emprego Tradicionais e Menos consolidadas Ministério das Comunicações Ministério de Minas e Energia Ministério das Relações Exteriores Ministério dos Transportes Novos e Menos consolidados Ministério das Cidades Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério do Esporte Ministério da Pesca e da Aquicultura Ministério do Turismo Novos e Mais consolidados Ministério da Cultura Ministério da Defesa Ministério do Meio Ambiente Ministério do Desenvolvimento Social ial e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento Agrário Agendamento e administração de políticas públicas transversais Secretaria Especial de Políticas para Mulheres Secretaria Especial dos Direitos Humanos Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Secretaria Especial de Portos 
 
4. AS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO
Uma descrição exaustiva do trabalho dos assessores de comunicação dos ministérios demandaria muito mais tempo do que se dispunha para fazer esta pesquisa. Afora o fator tempo, também seria preciso escolher uma metodologia mais calcada na observação e no contato direto com a rotina das equipes. O perigo de se aferir toda a organização do trabalho apenas com base nas entrevistas e na análise documental seria o de não conseguir preencher as lacunas dos não ditos e daquilo que não pôde ser explicitado. Esse perigo de perder elementos importantes foi balizado com entrevistas concedidas pelos que estavam do outro lado do balcão: jornalistas – setoristas ou não – que têm a missão de acompanhar o processo de formulação e implementação das políticas públicas dos ministérios. Também estava prevista a consulta a documentos que pudessem refletir a organização das assessorias, como relatórios de atividades, manuais de redação e de editoração, planos de comunicação e outros documentos internos. Porém, com exceção de uma equipe que enviou à entrevistadora o manual de redação de sua assessoria e de um assessor que permitiu que a entrevistadora tivesse acesso a uma apresentação eletrônica sobre sua assessoria (com a condição de não publicá-la), nenhum documento interno foi disponibilizado. Assim, o que diz respeito à estruturação da forma do discurso e às prioridades estabelecidas na elaboração e na formatação dos conteúdos só poderia ser inferido com base nos portais e material de divulgação institucional. Também nos portais seria possível inferir qual é a estrutura organizacional de cada assessoria de comunicação – ao menos a estrutura formal. Uma vez que o objetivo do trabalho não é fazer análise de conteúdo, as entrevistas tiveram o peso mais importante na aferição de elementos que poderiam ser utilizados para retratar as assessorias de comunicação dos ministérios. 
 
4.1 Sobre as entrevistas Como previsto, o foco das entrevistas com os assessores foi a maneira como as assessorias de comunicação se estruturam, mais particularmente no que concerne ao setor de imprensa, e a maneira como os profissionais de comunicação dessas assessorias (também com ênfase no setor de imprensa) exercem suas atividades. Para as conversas com assessores, foram entrevistados dois de cada ministério, exceto no grupo dos órgãos centrais, com um entrevistado, no grupo dos antigos e menos consolidados, com um entrevistado, e no grupo dos órgãos transversais, em que nenhum assessor foi entrevistado. As entrevistas revelaram, para além do modus operandi da estrutura de comunicação dos ministérios, a percepção que os jornalistas têm do trabalho de assessoria, seja qual for a trincheira em que se posicionem. Ficou bastante patente, em geral, que jornalistas de redação e assessores estão longe de ser parceiros, na prática. Com mais ou com menos veemência, os setoristas se ressentem de mais acesso à informação – e com mais rapidez –, enquanto os assessores sinalizam que, em boa parte dos casos, as redações querem noticiar e não efetivamente informar. Os interlocutores externos (setoristas e representantes do público) foram escolhidos a partir de levantamento de matérias sobre a atuação do ministério em questão e a partir de consulta a instâncias de interatividade entre cidadão e o ministério ou entidades e grupos de pressão atuantes em esferas relacionadas às políticas públicas da alçada do ministério em questão. Quanto às entrevistas com os jornalistas especializado que recorrem rotineiramente aos ministérios, foram entrevistados três, além de quatro consultores da área de prestação de serviços em comunicação. Apenas um jornalista, que cobre um grupo dos órgãos centrais, se recusou a conceder entrevista, mesmo tendo sido informado que seu nome não seria revelado. 
 
4.2. Tratamento das demandas Embora não refira-se diretamente ao teor dos conteúdos divulgados ou das entrevistas concedidas, um aspecto se revelou importante – e, mais ainda, sintomático: a dificuldade de ter acesso aos assessores de comunicação, em geral. Essa constatação remete à observação da antropóloga Mary Douglas25 sobre o fato de que, em certos contextos, restos de comida podem revelar informações mais precisas – e, acrescente-se, verdadeiras – sobre a dieta alimentar das pessoas investigadas do que suas respostas – nem sempre precisas e verdadeiras, ressalte-se – a questionários. Para fazer um paralelo, os não ditos, neste trabalho, podem ter a conotação dos restos mencionados por Douglas; adquirem essa mesma importância à medida em que se expressam junto com atos bastante claros e reveladores, embora não sejam assumidos por quem os produz. Se a natureza deste trabalho não permite uma análise exaustiva desses restos, aqui eles merecem menção à medida em que, por meio do não dito, boa parte dos assessores revela o que respostas às entrevistas não revelariam. Um aspecto significativo é o não atendimento das demandas – mais ainda, a recusa em respondê-la, ainda que com uma negação. O primeiro contato com cada grupo foi estabelecido entre 24 e 27 de julho. A menção à dificuldade em ser atendida pode ser um indício que contempla tanto a prioridade dada ao atendimento de demandas do público que requisita a comunicação quanto da desenvoltura dos assessores no papel que assumem. Diante da impossibilidade de envolver todos os ministérios nesta pesquisa, surgiu a necessidade de selecionar alguns deles, conforme a divisão proposta entre órgãos centrais (com poder de decisão sobre todos os outros), ministério finalísticos (direcionados para políticas setoriais) e órgãos transversais (direcionados para determinados segmentos sociais a serem contemplados por diversos setores). Os ministérios finalísticos foram divididos entre tradicionais, com 25 anos ou mais, (por sua vez subdivididos entre os mais consolidados e os menos consolidados) e novos, com menos de 25 anos (por sua vez subdivididos entre os mais consolidados e os menos consolidados). Foram escolhidos, dessa maneira, cinco ministérios. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) também foi consultada, mas não foi considerada para a descrição das assessorias da Esplanada. A entrevista com o assessor Jorge Duarte serviu para fornecer subsídios para outras partes do trabalho, especialmente as que tratam de recomendações e tendências. Na última semana de julho iniciou-se o contato com um ministério de cada grupo. Em cada ministério selecionado por grupo foi contatado um assessor em cargo de chefia, por e-mail e por telefone. Por uma questão de coerência e de equanimidade, convencionou-se que seriam feitos três contatos de solicitação para cada órgão representativo de cada grupo. Caso a resposta do assessor contatado fosse negativa ou não houvesse resposta, outro ministério do mesmo grupo seria contatado por mais, no máximo, três vezes. Dessa forma, iriam suceder-se as tentativas em diferentes ministérios até que houvesse uma resposta favorável. Foi proposto aos entrevistados que se encontrassem pessoalmente com a entrevistadora, em local e horários que a eles conviessem, para conversas individuais. Todos foram informados de que não teriam seu nome revelado no trabalho. Dos nove assessores entrevistados, três afirmaram claramente, mesmo diante da promessa preliminar de anonimato, que não havia problema algum em serem citados. Três pediram claramente que seus nomes não fossem mencionados, verificando essa premissa antes de conceder entrevista. Todos lançaram mão do off em algum momento. Entre as recusas, explicitadas ou não, não foram quantificadas, mas o número de recusas foi superior à quantidade de respostas favoráveis, entre assessores. A maneira de recusar tomou diversas formas, que não necessariamente a resposta clara indicando falta de tempo, disponibilidade ou apenas a informação de que não haveria entrevista. De fato, nenhum assessor se negou claramente a dar entrevista. Os que se recusaram apenas deixaram de responder às tentativas de confirmação da entrevistadora ou pediram mais tempo, sem, entretanto, confirmar a disposição de conceder entrevista, ainda que mais tarde. Caso sintomático é o de um assessor de órgão transversal que desmarcou a conversa previamente agendada por cinco vezes seguidas, pedindo a cada novo contato que a entrevistadora voltasse a telefonar no dia seguinte para remarcar novo encontro. Um assessor de órgão novo e não consolidado deixou de comparecer ao encontro agendado sem avisar a entrevistada e, embora tenha prometido em seguida responder às perguntas por escrito, jamais o fez. Do grupo dos órgãos centrais, dois ministérios foram procurados. Na primeira tentativa, os dois assessores em cargo de chefia (um assessor especial do ministro e uma assessora chefe da comunicação) contatados nunca chegaram a responder à solicitação de entrevista. Porém, um secretário e um assessor subordinado confirmaram a recepção da mensagem (enviada com cópia para todos) e prometeram dar retorno – o que não aconteceu. Na segunda tentativa em outro ministério, o assessor chefe de redação aceitou conceder entrevista mas preferiu não ser entrevistado no local de trabalho. A entrevista foi realizada em duas etapas de cerca de uma hora cada e o assessor ofereceu-se em seguida para colaborar com outras informações de que a entrevistada necessitasse após a conversa. Dois ministérios foram procurados no grupo dos finalísticos tradicionais mais consolidados. Na primeira tentativa, o assessor chefe de redação nunca negou a disponibilidade de conceder entrevista, mas tampouco sinalizou que poderia fazê-lo. Confirmou de viva voz recepção da solicitação, mencionou que não estava apto a dar resposta e nunca respondeu que sim nem que não, quanto ao pedido de entrevista. Na segunda tentativa a resposta foi imediata. O assessor chefe contatado respondeu ao e-mail de solicitação no mesmo dia e dispôs-se a conceder entrevista no dia seguinte, oferecendo várias opções de horário para a entrevistadora. Reservou uma sala de reuniões para o encontro e, ao final da entrevista, realizada em horário de almoço, sinalizou disponibilidade para novos encontros, caso fosse necessário. A pedido da entrevistadora, indicou um subordinado para conceder uma segunda entrevista. A entrevista complementar foi realizada na mesma semana com o assessor subordinado, que forneceu à entrevistadora o manual de redação elaborado pela equipe do ministério. Entre os ministérios finalísticos tradicionais menos consolidados, a primeira tentativa foi exitosa. O assessor responsável pela redação respondeu favoravelmente ao telefonema de solicitação e dispôs-se a conceder entrevista no dia seguinte, oferecendo várias opções de horário para a entrevistadora. Recebeu-a no local de trabalho, depois do expediente, e indicou um subordinado para conceder uma segunda entrevista. Para os ministérios finalísticos novos mais consolidados foram necessárias duas tentativas antes que se obtivesse uma resposta favorável, seguida de mais outra. Na primeira, os assessores em cargo de chefia contatados confirmaram, por intermédio de terceiros, terem tomado ciência da solicitação de entrevista. Contudo, nunca responderam diretamente à demanda da entrevistadora. Na segunda tentativa, o chefe de comunicação pediu duas semanas de prazo para a entrevistada, explicando que a equipe estava extremamente envolvida por um evento que demandava total mobilização. Nesse ínterim, a entrevistadora procurou por um terceiro ministério. Obteve então pronta resposta do assessor responsável pelo setor de imprensa, que ofereceu várias opções de horário e recebeu a entrevistadora em duas ocasiões, concedendo-lhe, no cômputo geral, cerca de três horas de entrevista. Recebeu a entrevistadora em sala reservada entre 8h e 9h30, por dois dias consecutivos. A pedido da entrevistadora, indicou um subordinado para conceder uma segunda entrevista. A entrevista complementar foi realizada na mesma semana com o assessor subordinado, que sinalizou disponibilidade para novos encontros e mobilizou outros colegas para que colaborassem no trabalho. Duas semanas depois, ao cabo do prazo previamente indicado, o chefe de comunicação do segundo ministério contatado para o grupo dos finalísticos novos mais consolidados recebeu a entrevistadora, como prometera. Fez-lhe visitar todo o espaço da assessoria de comunicação, oferecendo também uma espécie de visita guiada ao portal do ministério e fornecendo, conforme as perguntas da entrevistadora, bastante material de divulgação impressa e eletrônica pertinente às indagações colocadas. O assessor chefe apresentou a entrevistadora à equipe e ofereceu à entrevistadora a possibilidade de se instalar no espaço da assessoria por alguns dias para acompanhar mais de perto a execução do trabalho da equipe de comunicação daquele ministério. A entrevistadora teve acesso, em seguida, ao chefe de redação da assessoria de imprensa, que recebeu-a durante mais uma hora para entrevista. A primeira tentativa no grupo dos ministérios finalísticos novos e menos consolidados não se concretizou. O chefe da redação indicou que a entrevistadora deveria se dirigir ao chefe de comunicação e condicionou sua entrevista a uma recomendação do seu chefe. O chefe da assessoria de comunicação, por sua vez, não respondeu à demanda por escrito, embora tenha concordado informalmente em colaborar. Também no grupo dos finalísticos novos e menos consolidados, um assessor de outro ministério chegou a agendar um horário mas não compareceu à entrevista, em horário de almoço, em seu local de trabalho. Sua secretária tomou a iniciativa de telefonar-lhe na presença da entrevistadora. Informou em seguida que o assessor estava a caminho. A entrevistadora o esperou por meia hora e não foi avisada sobre atraso ou cancelamento. Escreveu um e-mail para assessor avisando-lhe que compareceu ao horário agendado. O assessor desculpou-se e prometeu que se a entrevistadora enviasse perguntas por escrito, responderia. Nunca o fez. Todas as assessorias deste grupo foram contatadas e, haja vista a dificuldade maior em obter entrevista neste grupo e da possibilidade de ele não ser representado, as tentativas excederam as três vezes propostas no projeto. Depois de mais de sete tentativas, em média, em cada assessoria deste grupo, a entrevistadora conseguiu conversar com dois assessores subordinados, que mencionaram ser praticamente impossível ter acesso à chefia de comunicação ou de redação, por razões circunstanciais. Nenhum assessor do grupo dos órgãos transversais, do qual fazem parte as secretarias especiais, concedeu entrevista, apesar de, também neste grupo, as tentativas serem mais numerosas. Todos os assessores foram contatados, exceto no Ministério da Aquicultura e Pesca, pelo fato de este ser vinculado ao trabalho da entrevistadora, que entendeu ser mais apropriado eliminar esta escolha por uma questão de isenção. Apenas dois assessores do grupo dos órgãos transversais manifestaram claramente que poderiam conceder entrevista. Um requereu prazos mais alongados para marcar uma conversa, mas na maioria das tentativas para agendar um encontro, ele encontrava-se fora de Brasília, acompanhando o ministro assessorado. A entrevistadora optou por desistir depois de mais de dez tentativas, quando o assessor subordinado deste órgão disse-lhe que “já estava sentindo pena” e que ia novamente passar o recado. O assessor subordinado deste órgão negou-se a dar entrevista dizendo não se sentir preparado para falar da estruturação da assessoria de imprensa e que estava na função há seis meses. Um assessor chefe de outra secretaria especial chegou a marcar horário mas por mais de cinco vezes, mas, a cada telefonema de confirmação uma hora antes da entrevista, desmarcou o encontro e pediu que a entrevistadora voltasse a telefonar no dia seguinte. Nenhuma entrevista foi realizada com assessores de comunicação deste grupo. Quanto à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, tão logo foi contatado, o assessor respondeu favoravelmente à entrevistada e ofereceu várias opções de horário para o encontro. Recebeu a entrevistadora no local de trabalho, fez sugestões de leitura sobre o tema da entrevista e forneceu todas as informações solicitadas pela entrevistadora. Foi o primeiro entrevistado. Vale mencionar que um assessor entrevistado, de um ministério novo, informou que não conseguiu atendimento para um levantamento similar ao deste trabalho. Na tentativa de entender melhor como se estruturam as assessorias dos ministérios, para em seguida elaborar um modelo adaptado à sua equipe, o assessor procurou por seus pares. Confiou à entrevistadora que não conseguiu as informações que buscava sobre a estruturação das equipes nas outras assessorias da Esplanada e pediu uma cópia do trabalho logo que fosse finalizado, pois poderia ter utilidade prática para a organização de sua equipe. “Queríamos fazer um levantamento entre pares para estudar a possibilidade de trazer mais pessoas para a equipe. Tivemos muita dificuldade em ser atendidos pelos outros ministérios”, desabafou. A experiência foi, a seu ver, uma lição : “Não interessa de onde vem a demanda. Estamos em órgãos públicos”. Se o assessor que buscava junto a seus pares informações sobre a estruturação das assessorias não conseguiu ser atendido a tempo, o prazo concedido para a elaboração desta monografia permitiu um número maior de tentativas para que algumas das demandas fossem atendidas. A prioridade, no trabalho rotineiro dos órgãos mais novos e menos consolidados (incluindo secretarias especiais e ministérios), parece ser o acompanhamento dos respectivos ministros pelos assessores chefes. Isto pode denotar um compromisso maior para com os assessorados e menor para com a instituição e a missão de assessor de comunicação pública. Atitudes como a do assessor que não tratou a entrevista como um compromisso profissional, deixando de avisar a entrevistadora sobre a decisão de cancelar o encontro ou sobre possibilidade de atraso, demonstram uma compreensão equivocada acerca das funções de um assessor de comunicação pública. Alguns indícios levantados adiante – como a falta de experiência em órgãos públicos e a contratação de profissionais com menor qualificação – podem explicar, ao menos em parte, o descompromisso de parte dos assessores com o atendimento. Outra hipótese, que não foi possível verificar dada a natureza da pesquisa e o foco das entrevistas, é a carência de uma formação em nível de graduação que contemple questões relacionadas à comunicação pública e prepare os profissionais também para este setor. 
 
4.3 Estruturação e divisão do trabalho A prioridade, no trabalho das assessorias de comunicação, especialmente as menos consolidadas, parece denotar um compromisso maior para com os assessorados e menor para com a instituição e a comunicação pública. As assessorias de comunicação social dos ministérios estão geralmente vinculadas ao gabinete do ministro. Boa parte dos assessores com cargo de chefia são jornalistas que deixaram a redação a convite daquele que foi uma fonte próxima com quem se travou uma relação de cumplicidade e confiança mútua: o ministro. Um entrevistado menciona que a assessoria de comunicação passou a ser mais considerada com a promoção do chefe de comunicação a assessor especial do ministro. “A assessoria se valoriza mais com um nível maior de autoridade do chefe”, avalia, explicando que uma maior proximidade com o gabinete do ministro, instância máxima de poder do órgão, resulta em mais importância e mais prestígio para a assessoria de comunicação.. O vínculo orgânico entre a assessoria de comunicação e o gabinete se manifesta notadamente sob o aspecto financeiro. “Sempre contamos com boa vontade de quem cuida do orçamento”. Quanto à divisão do trabalho, diante dos dados obtidos que retratam a organização das assessorias no final de 2009, a estrutura de todas elas obedece em geral à divisão tida como clássica entre imprensa (também chamada de jornalismo em certas assessorias), publicidade e relações públicas. Há geralmente um chefe de comunicação que se encarrega de coordenar as três grandes áreas, cada qual com uma chefia subordinada. Em certos casos, um assessor se dedica exclusivamente a acompanhar o ministro – e este assessor pode ser hierarquicamente superior aos subchefes e até mesmo ao chefe geral. O assessor especial do ministro pode, ainda, acumular as funções de assessorar exclusivamente o ministro e comandar toda a equipe, como acontece em um dos casos citados nesta pesquisa. Mesmo que certas equipes enfatizem o conceito de comunicação integrada e mesmo havendo variantes – como uma assessoria que criou, internamente, uma divisão própria para clipping, ou outra que designou profissional para responder pelas mídias digitais –, o tripé mais forte calcado em imprensa, publicidade e relações públicas é que ainda constitui a base de funcionamento das equipes. Da divisão entre imprensa, publicidade e relações públicas, na maioria dos ministérios, decorre uma clivagem natural entre atendimento, informação, promoção e divulgação, de acordo com as especialidades dos profissionais designados para cada tarefa. A exceção está nos órgãos mais novos e menos consolidados (incluindo órgãos finalísticos e transversais), em que as tarefas podem ser distribuídas de acordo com contingências e não necessariamente conforme a função específica do assessor. Esse é o caso da assessoria que representa o grupo dos ministérios finalísticos novos e menos consolidados. Nesta assessoria, a divisão de tarefas tem sido mais fluida e só mais recentemente, com um aumento da equipe, delinearam-se áreas de especialidades para as tarefas. Há cerca de dois anos, nesta assessoria, não havia profissionais graduados em jornalismo. O atendimento à imprensa era feito por uma assessora com formação em relações públicas e outra com formação em letras. As duas assessoras deixaram claro que compreendem a importância do atendimento à imprensa e demonstraram ter uma visão institucional bastante aguçada. Atualmente, nesta assessoria que representa o grupo dos ministérios finalísticos novos e menos consolidados, a divisão de trabalho está mais definida : há seis pessoas responsáveis pela imprensa (incluindo geração de conteúdo, imagens e atendimento), cinco pessoas na área de publicidade, uma pessoa (a entrevistada) que se dedica à comunicação interna e aos eventos e uma pessoa que se responsabiliza pela formatação e pelas postagens no portal, além da área administrativa e da chefia. Contando com dois cargos de chefia (chefe de comunicação e chefe adjunto), a assessoria tem ao todo dezessete profissionais : cinco servidores, entre os quais um é concursado para contrato temporário, um técnico com cargo cargo de direção e assessoramento superior (DAS) nível 3, quatro terceirizados (contratados por uma empresa licitada que presta serviços administrativos para todo o ministério), um fotógrafo “que acompanha o ministro para alimentar o site com imagens” e um estagiário, além de duas secretárias (que eventualmente também fazem atendimento à imprensa) e uma chefe administrativa. Ainda que apontando que a divisão de tarefas tenha se organizado mais, um dos assessores entrevistados reconhece que a estruturação desta assessoria ainda deixa a desejar por não haver função de coordenação. Além disso, o entrevistado observa que parte dos servidores foi para a comunicação sem ter formação na área : “São funcionários anistiados, que foram exonerados pela gestão do presidente Collor e depois readmitidos e lotados aqui”. Na assessoria que representa aqui os ministérios finalísticos tradicionais menos consolidados, a divisão das áreas parece ser mais definida. O entrevistado foi o coordenador de imprensa, um jornalista que começou no mesmo ministério há 10 anos como estagiário e que tem atualmente um cargo de chefia. Imediatamente acima dele há dois chefes e, acima de todos, um assessor especial do ministro, vinculado diretamente ao gabinete, que responde por toda a assessoria. A estrutura desta assessoria está entre as mais enxutas, se comparado o seu número de funcionários com o de ministérios mais novos e até mesmo menos consolidados. O entrevistado explica que o assessor especial, graduado em jornalismo, é responsável por toda a assessoria e é hierarquicamente superior ao cargo de chefe da comunicação, que também envolve imprensa, publicidade e relações públicas. Um coordenador de publicidade conta com dois técnicos subordinados e um coordenador de imprensa chefia diretamente mais quatro jornalistas : três deles são do quadro. Um assistente dedica-se à função que o entrevistado chama de área audiovisual. Não há relações públicas nesta equipe : “a parte de cerimonial não está na área de comunicação”, assinala o entrevistado. Há também um estagiário, um assistente de logística, três secretárias e um assistente da área administrativa, que cuida de memorandos e contratos. Quanto ao modo de contratação dos profissionais de comunicação, os chefes têm cargo de confiança e o coordenador entrevistado também (cargo de direção e assessoramento superior – DAS – nível 3). Três dos subordinados são concursados e exercem a função de técnicos de comunicação. O quarto subordinado é terceirizado. “Uma empresa da área administrativa que presta serviço para o ministério nos trouxe um quarto jornalista quando surgiu a oportunidade de acrescentarmos mais um cargo de assessor na equipe. Calhou de haver, por coincidência, dentro da área administrativa, um currículo de jornalista”, explica o coordenador. “Quando muda a gestão, a comunicação social se adapta rapidamente”, define o assessor que representa o grupo dos órgãos finalísticos tradicionais menos consolidados. Para ele, é natural que a assessoria enfrente “choques de gestão” e encontre diferentes formas de trabalhar. “Já passei por chefes centralizadores e outros que preferem descentralizar, tive chefes avessos a releases, que faziam a informação ser divulgada por meio de matérias exclusivas, chefes que preferem não expor a autoridade e outros que dão total ênfase à autoridade”, descreve o assessor. “Seja como for, sempre contamos com boa vontade de quem cuida do orçamento”, pondera, explicando que o orçamento é definido no gabinete – a comunicação não tem orçamento próprio. A assessoria de comunicação social selecionada no grupo dos órgãos centrais está subordinada ao gabinete do ministro. A estrutura apresentada no site, que mostra a comunicação dividida entre imprensa, internet e publicidade, não corresponde à descrição mais detalhada do assessor entrevistado. Ele explica que há uma nova estrutura em funcionamento, com chefe de comunicação, coordenador de imprensa – o entrevistado – ao qual estão subordinados cinco jornalistas, coordenador de clipping, coordenador de publicidade, ao qual estão subordinados quatro publicitários, coordenador de eventos, coordenador de internet e produção gráfica, ao qual estão subordinados sete profissionais, e mais três assessores de comunicação lotados em secretarias do ministério. O modo de contratação vai em breve mudar, avisa o entrevistado. Em 2010 todos os assessores de comunicação serão concursados. Até o final de 2009, na assessoria há cinco terceirizados, um técnico de comunicação e dois assessores com cargo de direção e assessoramento superior (DAS 3 e DAS 1). O coordenador de imprensa é servidor público cedido por outra instituição, onde atuou como assessor. Ao ser contratado pelo ministério, foi gratificado com um cargo de direção e assessoramento superior (DAS) nível 3. O conceito de comunicação integrada foi bastante enfatizado pelo chefe de imprensa entrevistado da assessoria de comunicação do ministério selecionado no grupo dos finalísticos tradicionais mais consolidados. Porém, a estrutura formal mantém a divisão clássica entre jornalismo, publicidade e relações públicas, com um assessor especial do Ministro (esse é o nome exato do cargo) e um chefe da assessoria de comunicação social. Seu próprio subordinado, sem se dar conta, desmente essa integração, em outra entrevista. “Temos aqui uma separação clara do que é jornalismo, relações públicas e publicidade, o que é uma vantagem em relação aos outros ministérios. Dessa forma conseguimos mais foco nas tarefas. Afinal, é complicado fazer tudo ao mesmo tempo : atender repórter, fazer notícia para alimentar o portal…” Esta assessoria de comunicação social também está subordinada ao gabinete do ministro. O diferencial é que, além das atribuições convencionais, esta assessoria possui também uma coordenação de comunicação digital e uma coordenação de atendimento à imprensa, esta última subordinada à chefia de jornalismo. “Essas três áreas não são estanques”, frisa o chefe de jornalismo. “Dificilmente temos iniciativas isoladas que se restringem tão somente à publicidade, ao jornalismo ou às relações públicas”, acrescenta, avisando que o próximo passo é eliminar as paredes entre os setores, de forma que a integração seja também física, sem divisórias. Ele lembra que a rotina de trabalho envolve reuniões semanais com toda a equipe dos três setores. Neste ministério não se usa, ao menos institucionalmente, o termo “assessor de imprensa”. O nome do cargo de chefia desta área é “chefe de jornalismo”. Outro aspecto que chama a atenção é o fato de todos os assessores subordinados serem técnicos em comunicação social concursados. Os chefes ocupam cargos de confiança. No grupo dos órgãos finalísticos novos mais consolidados foram entrevistados assessores de dois ministérios. No primeiro órgão consultado, o assessor entrevistado estava chefiando a parte de imprensa da assessoria havia três meses. “Quem está aqui há quatro anos é veterano”, comenta, ao informar que a média dos profissionais está nesta assessoria há menos de dois anos – muitos há menos de seis meses. Exceção é um funcionário do quadro do ministério, que tem carreira própria. Ele estudou jornalismo depois de ser admitido por meio de concurso público e em 1998 foi lotado na assessoria de comunicação, onde já exerceu cargo de chefia. Atualmente escreve para o portal do ministério e cuida da revisão dos textos. Também foi entrevistado e seu depoimento mostra uma rica memória institucional, que as assessorias tendem a perder com a rotatividade de pessoal. Com cinco exceções, a equipe é praticamente toda terceirizada. Como na maioria dos ministérios consultados, os chefes exercem cargo de confiança. O novo chefe da imprensa foi convidado a integrar a equipe pelo assessor do ministro. Tem cargo de direção e assessoramento superior (DAS) nível 4. Esta assessoria está vinculada ao gabinete do ministro. A equipe, que em geral é formada de profissionais contratados há menos de um ano, tem 22 pessoas, incluindo quatro profissionais de publicidade (um é estagiário) e cinco de eventos. Os outros treze estão na área de imprensa, que inclui dois estagiários e um profissional especificamente dedicado às mídias digitais interativas. Trata-se de um nova função, criada para atender a demandas mais relacionadas com mídias eletrônicas; principalmente blogs. No segundo ministério consultado do grupo dois órgãos finalísticos novos mais consolidados, a assessoria tem 20 profissionais de comunicação. “80% da redação é terceirizada via empresa que venceu licitação em 2007”, calcula o chefe de imprensa. Apenas quatro funcionários são concursados. Os assessores em posição de chefia geral ocupam cargo de direção e assessoramento superior. Dois chefes se revezam entre a assessoria direta ao ministro e a coordenação de toda a equipe, que se divide em imprensa, publicidade, relações públicas (incluindo eventos) e comunicação digital. Quanto ao coordenador da imprensa, é terceirizado. Foi contratado em 2005 por um órgão internacional para fazer consultoria para este ministério e, dois anos depois, sua contratação passou a ser gerida por uma empresa prestadora de serviços na área de comunicação. “Quando comecei a trabalhar nesta assessoria, em 2005, ela tinha metade dos assessores e eles trabalhavam o dia inteiro. O novo chefe estava criando a comunicação”, comenta, ao informar que a carga horária é atualmente 5 horas diárias. Nas secretarias especiais, pode-se inferir que não há estruturação, mas uma equipe que varia entre um e três assessores, sendo que a prioridade do assessor principal (que pode ser o único) é acompanhar o ministro assessorado e, em havendo subordinados, estes se incumbem de atender a demandas rotineiras e cuidar da divulgação de matérias e releases. Durante as conversas telefônicas em que tentou agendar entrevistas, a entrevistadora não pôde aferir informações detalhadas sobre a formação dos assessores, a natureza dos cargos e o modo de contratação. É importante observar que, em se tratando de equipes mais enxutas, a divisão de trabalho se converte em fusão de tarefas e superposição de papéis. Essa situação foi constatada na consulta às secretarias especiais, em que as assessorias de comunicação tendem a ser menores. Embora nenhuma tenha concedido entrevista, nas tentativas de agendar um encontro a entrevistadora teve oportunidade de conversar com todos os assessores chefes procurados. Em duas secretarias especiais há apenas uma pessoa para cuidar da comunicação – o que explica a imensa dificuldade em atender a demandas da imprensa e do público em geral. As outras secretarias especiais também contam com uma estrutura de comunicação precária e, se têm subordinados, são profissionais com menor autonomia e, pelo que pôde ser inferido, com menos experiência de trabalho em instituição pública. A entrevistadora conversou com um assessor que já chefiou a comunicação de uma secretaria especial. “Saí daquela assessoria sem conseguir deixar nada além de um esboço de planejamento de que a secretaria findou não se apropriando. Apenas uma subsecretaria se apropriou. De resto, como chefe, com as atribuições que tinha, ainda não fui substituído. O jornalista que estava lá e que era subordinado a mim continua atuando como se eu ainda estivesse lá”. Quanto à comunicação interna, percebe-se que, na prática, não é prioridade. Na maioria das assessorias a responsabilidade é delegada a um estagiário que alimenta um boletim (impresso ou eletrônico), supervisionado por um subordinado mais experiente ou pelo chefe da imprensa. O que se depreende das entrevistas é que as assessorias de comunicação nos ministérios procuram formalizar uma estrutura, mas que se revela, na prática, precária e desintegrada. A maioria das informações sobre a estrutura das assessorias apuradas nas entrevistas não condiz com os organogramas apresentados nos portais. Quanto a isto, a maior parte dos chefes que puderam ser entrevistados justificou que as assessorias estavam passando por uma reformulação quanto à estrutura. Também é corriqueira a prática de não indicar no “Quem é quem” dos portais os nomes dos outros assessores de comunicação além dos chefes e dos assessores diretos dos ministros, que são, vale dizer, na maior parte do tempo inacessíveis. Isto decorre da alta rotatividade de pessoal e também do fato de as funções e atribuições serem constantemente remanejadas, principalmente a cada troca de governo. Na prática, nunca é certo que possa se contar com um assessor de imprensa que ao longo de sua experiência na instituição se dedicou a assuntos de uma determinada secretaria, identificando fontes mais adequadas para falar ao público, para prestar contar ou para fornecer dados sobre assuntos específicos. Este assessor geralmente não consta do organograma tornado público no site do ministério – os motivos serão desenvolvidos mais adiante. O resultado disso, porém, pode ser resumido aqui como uma estrutura em constante processo de esvaziamento, inclusive porque um próximo chefe, indicado pelo novo ministro, pode entender que a função de determinado assessor não é mais prioridade e pode realocá-lo em outra função. Pode-se concluir que a rotatividade também é um fator de desestruturação, pois cada novo chefe, ao encontrar uma assessoria enfraquecida e com constantes perdas de recursos humanos, procura estruturá-la melhor, remanejando funções, criando novas funções ou redefinindo prioridades. A maioria dos entrevistados explicou, a propósito, que suas respectivas assessorias estavam passando por transformações; reestruturando-se. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República lida com esse problema levando em conta a necessidade de institucionalizar as assessorias de comunicação mas sem a pretensão de centralizar o processo. “A rigor, nada obriga os ministérios a sequer terem assessorias de comunicação. A Secom não pode determinar como deve ser a comunicação nos ministérios. Somos prestadores de serviço para Presidência da República e para o Estado”, esclarece Jorge Duarte, assessor entrevistado na Secom. Ao prestar serviço para as assessorias, a Secom identifica áreas de articulação, “mas nunca pedimos para mudar o que estão fazendo”, frisa Duarte. Para ele, estabelecer um diálogo com as assessorias dos ministérios é um modo de conduzir a um alinhamento natural, a uma estruturação que faça dos ministérios parte de uma unidade coerente num projeto de comunicação pública. Porém, é preciso lidar com questões políticas de ordem governamental e também de ordem política, que se traduzem em ministérios que não conversam entre si – seja em termos de organização do trabalho, seja literalmente – e até mesmo em tomadas de posição antgônicas entre ministérios. A resposta do assessor entrevistado está na formulação de “acordos possíveis”, com reuniões entre assessores, discussão de planos e diretrizes, planejamento, programas de formação.
 
4.4. Perfil da equipe e dos assessores entrevistados Com exceção de dois profissionais de outras áreas – um relações públicas e outro graduado em letras – todos os assessores em cargo de chefia e todos os subordinados entrevistados são jornalistas. A rotatividade é grande, inclusive entre os ministérios. Muitos entrevistados já trabalharam em outros ministérios desde 2003. Os chefes de comunicação e de imprensa com quem a entrevistadora pôde conversar se forjaram profissionalmente em redações e possuem vasta experiência em mídia impressa, rádio e televisão. A maioria dos chefes tem entre quarenta e cinquenta anos e a maioria dos subordinados tem em média trinta anos. Raros são os os chefes entrevistados que possuem mais de dez anos de experiência como assessores de órgãos públicos e os que possuem essa experiência não têm muitos anos em cargo de chefia de assessoria comunicação em órgãos públicos. Todos os chefes ocupam cargos de confiança. Foram convidados por seus respectivos ministros – no caso de chefe de comunicação - ou por seus superiores – no caso de chefe de imprensa – para assumir o posto que ocupam. Grande parte dos assessores em cargo de chefia chefes demonstra pouca desenvoltura com o papel de gestor, seja por razões conjunturais ou por lacunas na formação. “Em certos momentos há gente ociosa nesta assessoria. E isto não é má vontade. É falta de coordenação. Há momentos em que ficamos tão envolvidos com as tarefas urgentes que acabamos não desempenhando nosso papel de coordenação”, desabafa um assessor em função de chefia. “Eu tenho ojeriza a assuntos relacionados a orçamento e processos de gestão”, conta um outro assessor em cargo de coordenação de imprensa. Quanto às equipes, a maior parte é constituída de pessoal terceirizado, formalmente contratado por empresa prestadora de serviços para o ministério. Os profissionais são novos; a maioria tem menos de dez anos de experiência na área ou até nenhuma experiência. Os salários dos chefes variam entre R$ 6.396,04 (salário para função de direção e assessoramento superior nível 4) e R$ 8.400,00 (salário para função de direção e assessoramento superior nível 5). Quanto aos subordinados concursados, recebem salário de técnico em comunicação social, que é de R$ 2.643,28. São raros, os concursados. A maioria é formada de terceirizados, cujo salário varia bastante, conforme a empresa. Indagado sobre o valor de seu salário, um entrevistado terceirizado recusou-se a responder. É de fato difícil responder porque muitas empresas não declaram na folha de pagamento oficial o valor real que pagam aos funcionários. 
 
4.5. Contratação : lacunas e soluções Outro aspecto digno de atenção é a relação entre o tamanho das equipes e o grau de consolidação dos respectivos ministérios. As equipes variam de um a cerca de vinte profissionais. Tecnicamente pode-se mesmo dizer que o número de assessores de comunicação chegou, recentemente (há menos de cinco anos), a ser zero em certos órgãos, pois o cargo nem chegou a ser criado. Exemplo é um órgão em que contratou-se um assessor especial com a incumbência de assumir toda a parte de comunicação, arcando também com responsabilidades de gestão da área - e arriscando-se, portanto, ao assinar, enquanto assessor especial, documentos que deveriam ser assumidos por um chefe de comunicação, oficialmente imbuído e autorizado para tomar decisões quanto a pregões, licitações, contratações e outras providências que fazem parte da rotina de gestores. Em praticamente todos os grupos representados nesta pesquisa, o modo de contratação de profissionais de comunicação para as assessorias ainda é o calcanhar de Aquiles para os chefes de comunicação e de imprensa. Mesmo em ministérios mais antigos, com uma estrutura mais consolidada, a área de comunicação ainda carece, em geral, de uma estruturação mais fortalecida. Todos os entrevistados mencionaram as dificuldades que envolve a contratação de profissionais de comunicação para as assessorias. Depoimentos de assessores de empresas de comunicação que prestam serviço para os ministérios confirmam essa dificuldade também a partir da perspectiva da iniciativa privada. Os entrevistados indicam que se a legislação não enquadra os profissionais de comunicação no rol dos funcionários que podem ser contratados em esquema de terceirização para trabalhar na administração pública, tampouco prevê a existência de uma carreira que contemple um perfil de comunicador bem qualificado, experiente e que possa também vir a exercer a função de gestor na área de comunicação. Vale examinar a Lei 8.666, de 1993 – conhecida como Lei de Licitações –, que define critérios para licitações e contratos administrativos no âmbito dos órgãos controlados direta ou indiretamente pelo poder público, e o Decreto 2.271, de 1997 , que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública a Federa l . O Decreto 2.271 admite a terceirização no caso de certas atividades, desde que a função não esteja prevista no plano de cargos de funcionários. Para resumir mais precisamente o teor do Decreto, basta reproduzir o primeiro artigo e seu primeiro parágrafo : Art . 1º No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade. § 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta. Haja vista que existe cargo para técnico em comunicação, tem-se na contratação de assessores terceirizados um problema. Ainda assim, a contratação de profissionais de comunicação por meio de terceirização é uma prática recorrente em praticamente todos os ministérios. A observância rigorosa da legislação acarretou, em certos períodos, no esvaziamento das assessorias de comunicação na Esplanada. Essa é uma razão importante que explica porque os assessores em cargo de chefia, que têm a incumbência, entre outras, de assegurar o funcionamento do setor de comunicação, indicam que tem sido penosa a tarefa de montar ou de manter uma equipe com uma estruturação bem consolidada. Na prática, somados os entraves da legislação e da fiscalização, fica inviabilizada a existência das assessorias. O assessor chefe de um novo ministério já bem consolidado explica que em função desses entraves, assessorias de comunicação foram desmanteladas e contextualiza esse movimento historicamente. Ele observa que a abertura política no Brasil coincidiu com uma tendência de redução da máquina pública no mundo. Lembra que no governo Collor houve medidas para reduzir gastos com pessoal na estrutura do Estado e essa tendência se intensificou no governo de Fernando Henrique Cardoso. “Diante das demissões pelo Estado, as assessorias passaram a contratar seus profissionais caracterizando uma prestação de serviço temporário – o que geralmente não era verdade”. Tarefas rotineiras como atendimento à imprensa, geração de conteúdo e acompanhamento de entrevistas continuariam a ser desempenhadas pelos mesmos assessores que, no papel, eram consultores pontuais, contratados como pessoas jurídicas. A contratação de assessores por meio de organismos internacionais de cooperação técnica, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), previa que os consultores contratados poderiam prestar serviço com no máximo um ano de duração. Seguindo a regra à risca, as assessorias tiveram problemas sérios relacionados à eficiência da equipe, em constante rodízio. Em não se respeitando a regra, as assessorias se tornavam juridicamente vulneráveis e os gestores que correram este risco tiveram que responder pela escolha diante do Tribunal de Contas da União (TCU), que tornou-se mais rigoroso. Um outro assessor que, na gestão de FHC, era chefe de comunicação de um ministério consolidado, lembra que a solução aventada à época foi conceder cargos comissionados aos assessores. “O chefe de comunicação, que era do quadro, e o coordenador de imprensa tinham DAS 4, havia um relações públicas e um publicitário, cada um com DAS 2, e uma servidora do quadro com DAS 1, que ficava responsável pelo clipping”. “O governo Lula reagiu à maior pressão do TCU para acabar com esses vínculos irregulares e demitiu centenas de assessores contratados por órgãos internacionais”, rememora outro assessor de um ministério consolidado, indo para sua terceira década de existência. Este assessor acompanhou a evolução de outros órgãos na Esplanada e as dificuldades dos gestores de comunicação. “O resultado foi o esvaziamento das assessorias, inclusive das que estavam sendo criadas à época”. No início da primeira gestão do governo Lula, o Ministério das Cidades só tinha um assessor. Também recém-criados, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a então Secretaria-Executiva do Programa Bolsa Família (que depois migraria para o Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome) tinham, cada um, apenas um assessor. Naturalmente, um único assessor não conseguiria suprir toda a demanda interna e externa de um órgão que, embora novo, já nascera com forte apelo midiático. “As assessorias de comunicação ficaram à míngua”, resume, “mas, dois anos depois, começou tudo de novo : mudou-se a modalidade de contratação, de forma que não se contratariam mais serviços e sim produtos”. A solução para contornar esse entrave e, ao mesmo tempo, não deixar as assessorias à míngua, é muitas vezes, a de fazer com que as contratações sejam feitas de forma a caracterizar a elaboração de um produto e não de um serviço que constitui vinculo empregatício. Além dos órgãos de cooperação internacional, que tornaram-se alvo de fiscalizações mais severas, empresas fornecedoras de pessoal passaram a participar de licitações no âmbito de projetos na área de comunicação – na verdade, apenas mais uma saída para contornar a legislação que proíbe a terceirização. No âmbito desses projetos são contratados assessores para fazer o trabalho rotineiro. Porém, seu vínculo empregatício é constituído, legalmente, com a empresa licitada, que ganha da concorrência ao oferecer preços mais baixos. Decorrem dessa prática exemplos impressionantes, como o de um órgão que, ao lançar licitação para contratar um jornalista, teve que fazer essa contratação com o intermédio de uma papelaria. Outro órgão contratou parte da equipe ao lançar um pregão cuja empresa beneficiada era especializada em serviços de limpeza. Exemplos como esses são corriqueiros. Outro resultado é o comprometimento da qualificação da equipe, pois as empresas que ganham a licitação tendem a contratar profissionais dispostos a ter menor remuneração. Atualmente, boa parte das equipes é terceirizada e nem sempre elas são contratadas por meio de agência de comunicação. Quando o são, a agência pode desempenhar o papel de mera repassadora de mão de obra. Esse é o caso de uma agência em que dois consultores conversaram com a entrevistadora. Esta empresa foi selecionada por meio de licitação para suprir com recursos humanos a área de imprensa de um ministério depois que duas outras empresas foram rechaçadas por apresentarem irregularidades e não atenderem aos critérios previstos pelo edital. Porém, embora trate-se de empresa de comunicação, atém-se ao papel de fornecedora de pessoal, conforme estabelece a licitação. Haja vista que a legislação, se seguida à risca, proíbe contratação de assessores de comunicação terceirizados e que, como comenta um assessor, os gestores precisam “fazer acontecer”, a solução é recorrer a artifícios que encubram a terceirização. A contratação de “produtos” por meio de licitação é uma das soluções mais comumente encontradas. O que se chama de produtos nada mais é do que a mão de obra rotineira de assessores de comunicação incorporados indiretamente ao serviço público para suprir as necessidades para as quais o perfil do técnico de comunicação não se mostra satisfatório, tanto em termos de qualificação quanto em termos de condições de trabalho, como o horário. Mesmo quando os serviços são desempenhados por empresas de comunicação, a precarização das condições de trabalho costuma fazer parte da realidade na maioria dos casos. As empresas que ganham as licitações mais importantes recrutam mão de obra terceirizada sem carteira assinada. Uma das modalidades é a de transformar os “colaboradores” em sócios cotistas, que recebem um valor fixo por mês. Os consultores entrevistados para essa pesquisa se dizem insatisfeitos com a situação, pois esta fórmula empobrece a comunicação institucional e, consequentemente, limita a atuação de empresas de consultoria sérias. “As contratações de assessores por meio de concurso para técnico em comunicação são recentes : datam de cerca de dois anos”, observa um consultor. Para ele, apesar dos problemas apresentados pelas contratações por meio de organismos de cooperação técnica, havia a vantagem de o gestor poder arbitrar diretamente sobre quem estava sendo contratado. O consultor avalia que, em geral, os gestores fora das assessorias de comunicação não entendem o que é o processo comunicacional. “Muitas vezes o gestor não tem noção de que assessoria bem feita requer estudo. Daí, faz-se muitas vezes concorrência por pregão e a contratação de jornalista nem sempre se restringe a empresa de comunicação : pode-se abrir edital para qualquer empresa de contratação de mão de obra”. Foi o que aconteceu com última empresa que prestou serviços ao ministério que agora recorre ao consultor entrevistado. A empresa ganhou o pregão por apresentar o melhor preço, mas em seguida foi considerada inidônea por não entregar os produtos previstos no edital. “O chefe de comunicação aponta a necessidade e formula a demanda, mas quem decide é a área de compras do ministério. Trata-se de um problema grave na formatação de editais de empresas de comunicação”, critica o consultor, graduado em jornalismo e que tem experiência como assessor de comunicação em ministério. Para este consultor, um dos problemas mais escamoteados da atual fórmula de contratação de profissionais por meio de empresas licitadas está na precariedade das relações trabalhistas, que acaba afetando a qualidade da comunicação que se faz na assessoria. “A relação trabalhista é precária; geralmente não obedece à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não há firmeza de posição sobre a forma dos vínculos empregatícios. Geralmente o governo prefere se omitir quanto ao vínculo entre empresa e empregado. Exime-se assim do papel de exigir o cumprimento da CLT”. Nem por isto, o distanciamento dos gestores responsáveis pelas contratações os exime de graves problemas acarretados pelas contratações irregulares, que findam por causar transtornos graves para a instituição e para os assessores contratados por terceiros. O consultor entrevistado nessa pesquisa indica que não são raras as tentativas de camuflar contratações irregulares e, na falta de um gerenciamento contínuo do contrato pelos gestores de comunicação, as formas de contratação podem se desvirtuar. “Sem que os gestores gerenciem e obriguem a respeitar o edital, certas empresas passam a pagar uma parte do salário pela CLT e uma outra parte por fora. Dessa forma, reajustes salariais não são feitos, o piso salarial passa a ser desrespeitado e cria-se uma distorção no mercado. Assim, as empresas sérias, que calculam os preços com base na CLT, que é a forma legal, entram em desvantagem na concorrência”. Sobre a fragilidade da gestão em se tratando do setor de comunicação, outro consultor entrevistado dá um exemplo que presenciou ao acompanhar um processo de licitação de um ministério. Conta que um edital chegou a permitir que a proposta técnica já chegasse à comissão avaliadora acompanhada do envelope de preço. “Atropelando um processo que deve ser conduzido em três etapas distintas para garantir idoneidade, condição legal, condição fiscal, capacitação técnica e conhecimento do mercado, a comissão deu peso maior ao preço, sem levar em conta critérios mais objetivos. Dessa forma, a empresa dirige o resultado”. Apontando esses exemplos, os consultores entrevistados salientam que assessores de comunicação precisam ter mais domínio de processos de gestão. Defendem, por isso, uma melhor estruturação que permita mais qualificação para os profissionais das assessorias de comunicação. “Defendemos a criação de uma carreira de gestor de comunicação ; toda assessoria precisa de uma pessoa altamente competente para dirigir processos e não apenas executar”, enfatizam. Essa ia ao encontro da anunciada mas nunca executada recomendação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sobre a criação de uma carreira de comunicador na administração pública federal. Vinculados ao MPOG, os funcionários seriam do Estado, e não dos ministérios. A carreira a ser proposta teria dois níveis : o de gestor, com salário de aproximadamente R$ 10 mil, e a de especialista, com salário de cerca de R$ 6 mil. "Não se trata de impedir a contratação de cargos comissionados, mas de ajudar as assessorias de comunicação a se institucionalizarem”, explicou o assessor entrevistado da Secom. O propósito, enfatizou, é assegurar aos ministérios uma estrutura de comunicação mínima, garantindo autonomia e fortalecendo a comunicação. Esta pode ser uma maneira de superar o vínculo orgânico entre assessoria de comunicação e o gabinete, substituindo a proximidade do poder pela institucionalidade, como saída para ganhar mais peso no ministério e junto ao público externo. Também pode ser uma maneira de zelar pela memória e evitar perdas causadas pela alta rotatividade de pessoal – e, por isso, o constante recomeço do zero – que caracteriza as assessorias. Um dos resultados mais comentados pelos assessores entrevistados é a constante perda de memória nas assessorias, por causa da alta rotatividade. “Com uma comunicação enfraquecida e pouco qualificada, perde o profissional, perde o Estado e perde a sociedade”, sentencia um assessor que chegou a trabalhar em secretaria especial. Outro ponto sobre o qual vários entrevistados se declararam preocupados concerne à contratação de assessores pelas secretarias dos ministérios para cuidar de assuntos relacionados a comunicação. O entrevistado que representa os órgãos centrais lembra que assessores contratados pelas secretarias não são contabilizados oficialmente na estrutura das assessorias de comunicação, acarretando no que ele chama de estruturas maquiadas. “A tendência, infelizmente, é que o assessor contratado por fora da assessoria de comunicação passe a trabalhar em função exclusivamente do secretário que o contratou. O vínculo empregatício fora da assessoria de comunicação finda por prejudicar a comunicação institucional”, sentencia. “Esse formato, disseminado em toda a administração pública federal, é desastroso”, reclama outro assessor de ministério novo e consolidado . Para ele, os assessores contratados pelos secretários tendem a tornar-se subservientes e a subordinar-se mais a interesses personalistas – ou de grupos isolados – do que institucionais. As assessorias de comunicação, por sua vez, não têm como coibir a prática e devem lidar com ela, embora haja em esforço para manter um bom nível de comprometimento da parte dos assessores contratados pela secretarias, como aponta um entrevistado de ministério finalístico novo e consolidado. O esforço não impede, porém, que os assessores de comunicação contratados pelas secretarias se dediquem às prioridades elegidas pelas secretarias – ou pelos secretários – e percam-se das prioridades institucionais que a assessoria de comunicação busca incorporar às suas práticas e aos posicionamentos tornados públicos em nome do ministério. 4.6 Imprensa e atendimento Tradicionalmente, o setor chamado de imprensa é a porta de entrada das assessorias, mesmo para demandas que não são fomuladas por jornalistas. Por isso, alguns ministérios estão buscando mais possibilidades de interação com o público, não só pelas vias convencionais, centradas no modelo de emissor e receptor, em que o órgão posiciona-se como difusor de informação e não abre um canal de comunicação efetiva com o público. Investir na interatividade é porém uma tarefa quase que temerária, pois demanda mais recursos humanos qualificados e mais recursos tecnológicos também, além de expor o órgão a mais críticas em público, e portanto, demandar um trabalho de comunicação ainda mais proativo e fundamentado numa política constante de transparência e de prestação de contas. Por enquanto apenas um ministério, do grupo dos novos e consolidados, está enfrentando esse desafio, ao incluir críticas, comentários e demandas do público no portal institucional. Outra porta de entrada são as ouvidorias, mas trata-se de estruturas com menor visibilidade e menor espectro de atuação. Nas entrevistas, os assessores também falaram sobre a interface entre assessoria de imprensa e ouvidoria. Nenhum indicou que houvesse um trabalho conjunto para tratar as demandas e houve mesmo um assessor chefe que, num ímpeto de extrema sinceridade, disse que a ouvidoria de sua instituição era péssima e ineficiente. O contato inicial com todas as assessorias procuradas mostrou que o atendimento é mais difícil em órgãos menos consolidados; mesmo que tenham na equipe profissionais especializados no setor da imprensa. Contatos telefônicos são sempre recebidos por secretárias. Nos ministérios mais consolidados, especialmente, as secretárias foram solícitas e deixaram a impressão de terem sido orientadas a triar tipos de demandas para em seguida encaminhá-las às pessoas mais apropriadas. Quanto ao atendimento, a forma de executá-lo varia bastante, de acordo com o ministério, independentemente do grau de consolidação ou da idade, mas, em geral, toda a equipe se envolve com atendimento. Há os que designam assessores exclusivamente para atender a imprensa, como é o caso do ministério consultado no grupo dos tradicionais consolidados, que chegou inclusive a criar uma coordenação de atendimento, com três profissionais subordinados que se dedicam especialmente a esta tarefa. Nesta mesma assessoria, um assessor exerce a função de pauteiro: levanta assunto junto às secretarias, juntos aos assessores dos secretários (que o entrevistado chama de “postos avançados”) Nos órgãos centrais e nos ministérios tradicionais menos consolidados, o atendimento é feito por todos os profissionais de imprensa, que dividem-se por áreas. De acordo com os assessores dos ministérios novos e consolidados que concederam entrevista, o atendimento é compartilhado por toda a equipe do setor de imprensa. No ministério que representa o grupo dos novos e menos consolidados, o atendimento hoje também é compartilhado pela equipe da imprensa, mas há dois anos era executado por assessores de relações públicas e mesmo pelo pessoal do setor administrativo. Quanto às secretarias especiais, não foi possível investigar como funciona o atendimento à imprensa. “ Quando vim trabalhar neste ministério, faltava jornalista”, lembra um assessor graduado em relações públicas que dedicou-se a atender a imprensa durante dois anos e que confessa não se sentir à vontade para desempenhar esta tarefa. “O prazo para o jornalista é muito diferente do prazo que temos para conseguir informação com assessorados. Às vezes o assessorado que o jornalista pede está em reunião com estrangeiros, não dispõe de dado para responder ou ainda não formulou o assunto. É bem complicado encontrar um ponto de equilíbrio entre o tempo institucional e o tempo da imprensa”, explica. As entrevistas revelaram que a percepção acerca da tarefa de atender a imprensa difere bastante conforme o assessor mas tende a se aguçar com a experiência e o contato com a mídia. Para o assessor formado em relações públicas, além de “jogo de cintura” para recusar-se a falar sobre certos assuntos e pedir mais tempo para oferecer uma resposta, a tarefa de atender a imprensa também requer disciplina e capacidade de relacionar-se com o público – nesse sentido, avalia que sua formação é uma vantagem. “Além de déficit de pessoal para atender a imprensa, tínhamos, logo de início, problemas de déficit de dados – e ainda temos”, conta. “Eu pedia para ligar de novo, colocava-me à disposição e, se preciso fosse, já avisava que determinado dado não iria conseguir ou sobre determinado assunto não dava para falar”. A solução foi procurar mais proximidade com as áreas técnicas, para buscar subsídios. “Deu certo e os jornalistas começaram a mandar e-mails para a chefia dizendo que meu atendimento era bom. Assim, cuidei do atendimento por dois anos”. A experiência deu ao assessor a sensibilidade para lidar com conceitos que nem sempre convergem: informação e notícia. “É muito comum o jornalista ligar e pedir de maneira expeditiva: só quero saber quanto foi o valor”. Procurando contextualizar o dado, o assessor conseguiu não apenas alimentar uma notícia já preconcebida, em que só faltava encaixar um dado com credibilidade institucional, mas conseguiu ir além e informar o jornalista. “Muitas vezes, melhor informado, o jornalista chega até a mudar a pauta ”. Sobre a divergência entre informação e notícia, o entrevistado que representa os órgãos centrais é taxativo : “grande parte dos jornalistas não quer informação ; só quer notícia”. Para ele, jornalista experiente, um dos grandes problemas está na apuração. “Um de nossos maiores desafios é fazer o jornalista apurar e tentar buscar não uma manchete inócua mas uma matéria que aprofunde o assunto”. Ele percebe este problema quando o jornalista pede uma informação isolada mas não diz qual é o gancho (ou o mote) da matéria. “Queremos que o jornalista domine o assunto para cobri-lo melhor”, reivindica. Um dos entrevistados que representam os ministérios novos e consolidados também percebe uma busca mais intensa por notícias sem um trabalho de investigação mais apurado e procura contextualizar o problema explicando-o a partir do aumento de demanda de notícias em série por parte da mídia, o que tem impacto direto nas assessorias de comunicação pública. Nesta assessoria, duas pessoas dedicam-se mais ao atendimento à imprensa : encaminhar solicitações e “vender pautas” são tarefas para as quais estão mais voltadas. “O atendimento pesado e assuntos mais delicados ficam mais na minha mão e na mão do chefe da comunicação”, explica o chefe da imprensa. “Às vezes paramos de coordenar para atender. Por pensamos em contratar uma pessoa para cumprir a função de chefe de redação”. O assessor que representa os órgãos finalísticos tradicionais e consolidados – e que tem a incumbência precisa de atender a imprensa – considera que a solução pode ser o hábito de agendar na mídia não assuntos pontuais, mas temas. “Em qualquer ocasião, seja evento, coletiva, lançamento de um projeto ou apresentação de resultado, procuramos oferecer um material que traga interesse pela importância da política pública em questão. O factual é importante, mas não pode ser o chamariz. É necessário fomentar um aprofundamento e não apenas gerar notícia para colocar o nome do ministério ou do ministro em destaque”. Já o assessor que representa os órgãos tradicionais menos consolidados considera que assessores de imprensa em ministérios são, de fato, produtores de conteúdo, mas não chega a manifestar uma visão crítica da maneira desta produção. Apenas comenta que a assessoria produz pelo menos uma notícia por dia para o portal e manda um release por e-mail para a rede de jornalistas cadastrados no mailing. “Quando comecei a trabalhar nesta assessoria, em 2005, a determinação era responder tudo na hora, fosse sábado, domingo ou feriado. Tratava-se de uma exigência; deveríamos sempre reagir à imprensa e responder a qualquer provocação ou qualquer informação errada”, rememora um assessor de um novo órgão finalístico consolidado. Ele explica que essa diretiva mudou. O relacionamento com a imprensa tornou-se mais proativo e menos reativo. Busca-se também estabelecer um diálogo rotineiro. “Hoje em dia, em se tratando de texto subjetivo ou opinativo, avaliamos se faz diferença entrar em contato para esclarecer certas informações. Para conteúdos inexatos, imprecisos ou errados, optamos inicialmente por ligar para o autor da matéria e bater um papo, para indicar o erro ou a imprecisão. Também no caso de colunistas, chamamos para conversar”. Essa maior proximidade não dispensa uma regra a ser aplicada com rigor : nunca se passa informação em off nesta assessoria . “É a melhor assessoria de comunicação de Brasília. Dão rápido acesso ao técnico; muitas vezes o número do técnico já é fornecido no próprio release. O tempo de resposta é ótimo. Eles têm uma assessoria de comunicação bem estruturada e isso se nota porque são mais prevenidos : não esperam um fato acontecer para em seguida escolher quem vai falar a respeito. Nota-se que eles se preparam, se antecipam aos acontecimentos. Negam-se a se pronunciar em certos contextos, mas o fazem de maneira coerente, explicando o porquê de não se pronunciar no momento em que o jornalista pede”. A descrição elogiosa vem de um jornalista entrevistado ao falar da assessoria de comunicação de uma instituição pública – que não é um ministério. Resume, nesses elogios, algumas de suas expectativas e a de muitos colegas de profissão. A instituição a que se refere o entrevistado tem alto grau de consolidação e uma assessoria reconhecida por ser bastante estruturada. Para entender melhor como funciona o atendimento na prática e quais são os impactos dessa prática no trabalho dos jornalistas da mídia, a entrevistadora consultou três profissionais que recorrem rotineiramente a assessorias de comunicação de órgãos centrais e de ministérios finalísticos novos e tradicionais. Os jornalistas entrevistados cobrem assuntos relacionados aos ministérios selecionados e portanto estão constantemente em contato com os assessores citados neste trabalho. São profissionais de veículos impressos de circulação nacional, populares entre leitores medianos, entre formadores de opinião e também entre gestores públicos ou da iniciativa privada. O que publicam tem portanto impacto significativo na crítica, na formulação e na reformulação de políticas públicas. O assessor está citado em off neste trabalho por medida de coerência, como outros assessores que não pediram off mas que não terão seus nomes identificados de forma a uniformizar o tratamento com os entrevistados que preferiram não se identificar. Cada um à sua maneira, os jornalistas manifestaram que não conseguem obter o que procuram junto às assessorias. Dois deles conversaram com a jornalista durante pouco mais de uma hora. Embora o terceiro tenha respondido de maneira lacônica, irônica e expeditiva durante cerca de dez minutos, seu depoimento foi incluído por trazer alguns indícios reveladores da relação com a assessoria e da maneira como o repórter percebe o que é notícia. Este terceiro jornalista foi o que fez as críticas mais incisivas à assessoria que acompanha, no grupo dos novos e consolidados. “A assessoria é fraca, ruim e desorganizada. São muito lentos, demoram para marcar entrevistas e atender às demandas”. Ainda assim, afirma que isso não o impede de relacionar-se bem com os colegas assessores e que, depois de muito tempo de convivência, notou que eles são mais colaborativos. Porém, queixa-se do fato de as demandas só serem atendidas, em geral, dois ou três dias depois. “Daí, a pauta já não interessa”, lamenta-se, dizendo esperar mais rapidez e mais eficiência da assessoria. Indagado sobre como supera estas dificuldades, o jornalista diz que, além de reclamar, tenta marcar as entrevistas por outros meios e vai direto às fontes. Ainda assim, telefona todos os dias para a assessoria, “para saber se tem novidade”. Em média, este jornalista encontra os assessores uma vez por mês, na ocasião de coletivas, entrevistas agendadas ou eventos midiatizados. A entrevistadora pediu ao jornalista que indicasse assuntos que chamam a atenção da mídia, em se tratando do ministério em questão. O assessor indicou apenas um assunto e mesmo com a insistência da entrevistadora, não indicou outros. Indagado sobre o público que se interessaria pelos assuntos que cobre e que se reportam ao ministério em questão, o jornalista referiu-se a um público específico. Quanto ao seu perfil profissional, nunca trabalhou como assessor e foi enfático ao garantir que nunca teria interesse em atuar como assessor de comunicação em órgão público : “acho um trabalho muito monótono”. Faz um ano que ele cobre o assunto relacionado ao ministério mencionado. Esta entrevista foi a mais curta, pela indisposição do entrevistado em aprofundar seus propósitos, mas também, talvez mesmo por isso, a mais ilustrativa quanto ao descompasso de interesses entre o jornalista da chamada grande mídia e o assessor de comunicação pública. Consideradas as versões dos assessores entrevistados, o parecer deste jornalista mostra, logo de início, total desconhecimento da função do assessor e total desinteresse em entendê-la – o que revela mais ainda : desconhecimento e desinteresse pela institucionalização das práticas da comunicação pública, que costumam ser apressadamente taxadas de oficialescas. Outro descompasso que merece atenção é o fato de o jornalista telefonar todos os dias para a assessoria em busca de “novidade” sobre um único assunto que merece seu interesse – ou de seu editor –, o que corrobora a ideia de que nem sempre notícia e informação têm o mesmo significado. A busca por novidade também é indício de que o jornalista prende-se muito ao factual e privilegia a notícia em detrimento da informação contextualizada. Se encontra os assessores apenas uma vez por mês, em média, durante coletivas, não tem a possibilidade de estreitar laços com a instituição e abrir-se a outras pautas, outros assuntos, outros temas que também podem ser tratados como notícia, inclusive de maneira crítica, mas contextualizada. Nos outros dois depoimentos as críticas diretas aos assessores são mais veladas ou, no máximo, cordiais e elegantes. Os jornalistas demonstram ter ótimo relacionamento com os assessores a quem recorrem rotineiramente e também manifestam respeito por estes profissionais. Porém, deixam escapar um posicionamento incrédulo em relação ao êxito do trabalho do assessor de comunicação pública na missão de informar com transparência e isenção. “O que separa o assessor do jornalista é insuperável e para mim é claro que assessores de imprensa não são jornalistas”, sentencia um entrevistado que cobre um ministério tradicional consolidado – curiosamente, órgão cuja assessoria chama o setor de imprensa de “setor de jornalismo”. Este entrevistado também nunca trabalhou como assessor. Tem quinze anos de profissão e acompanha políticas públicas em Brasília há onze anos. Para ele, a segregação leva em conta o fato de assessores de imprensa não estarem interessados na verdade com toda a sua pluralidade. “A verdade, do ponto de vista do ministério, tem uma agenda própria”. A entrevistadora pede exemplos. “Um ministro que quer ser candidato quer obviamente fazer um bom trabalho, mas o que conta em termos de comunicação é projetar uma imagem positiva dele. O assessor de imprensa vai seguir esta lógica; é claro que não vai deixar que nada atente contra a imagem do assessorado”. Criticando o personalismo ao qual obrigam-se a atrelar os assessores, o jornalista toca – ainda que sem falar das causas, mas apenas das consequências – no problema da falta de institucionalização, que tem um efeito pernicioso nas assessorias de comunicação. “O assessor de imprensa está atrelado a um projeto com começo, meio e fim”, resume, fazendo alusão à transitoriedade dos assessorados em cargos mais políticos e também dos assessores, cuja rotatividade nas instituições acontece ao sabor das indicações a cada nova gestão ou a cada novo governo. Ele reclama de não ter acesso aos processos e de só obter respostas – favoráveis ou não – sobre resultados. “O que o governo está planejando fazer também é assunto de interesse público”. Este entrevistado demonstra ter uma maior compreensão das possibilidades de geração de notícias de interesse público com informações do ministério que cobre. “Um ministério com cinco ou mais secretarias, em que cada uma desenvolve três ou quatro projetos, envolvendo avaliações, processos administrativos, nomeações, tudo isso rende muita matéria. Para fazer um trabalho que se preze, um jornalista deve acompanhar o dia-a-dia de todo o ministério e ter acesso a um maior volume de informações, mesmo que a curto prazo não rendam matérias. Para isto é preciso passar pelo centro nervoso da instituição, que é a assessoria de imprensa”. Embora use a expressão “centro nervoso”, que pode denotar coordenação e atenção (ou feeling jornalístico), o entrevistado fala da importância da assessorial de comunicação como se tivesse em mente o modelo do filtro : “O assessor tem uma contribuição importantíssima em meu trabalho por estar em contato direto com a equipe do ministério e com o próprio ministro. Ele sabe em primeira mão o que está acontecendo e dá-se conta do que é notícia. O assessor facilita a obtenção das informações junto às fontes e pode também esclarecer o repórter sobre alguns assuntos”. Porém, o reconhecimento dessas funções pelo entrevistado não redime os ministérios das falhas institucionais que, elas sim, atrapalham o trabalho dos jornalistas de “buscar a verdade”. Questionado pela entrevistadora sobre as contingências da indústria jornalística que limitam a busca da verdade, o repórter reconhece que, se pode faltar isenção e compromisso com a verdade nas instituições públicas, também pode faltar na imprensa enquanto instituição : “não sejamos ingênuos; os jornais também têm suas contingências”. Mas logo rebate : “quando o assunto interessa ao ministério a informação flui bem; quando não interessa, a informação chega a conta-gotas”. O que fazer para contornar o que ele considera como uma sonegação da informação? “Ir direto às fontes”, responde sem hesitar. “O ministério é muito grande e quem o conhece bem sabe quem fala sobre o quê, quais são as equipes mais próximas do ministro, quais são as pessoas mais descontentes e quais são os assessores de imprensa lotados nas secretarias que podem falar em off ou facilitar o acesso às fontes, que também podem optar por falar em off . Procuro falar com o maior número de pessoas tendo a clareza de que isto é parte do jogo”. Mesmo assim o assessor busca contato constante com a assessoria e avalia positivamente o atendimento por parte da equipe. “O trabalho do assessor não se resume a intermediar o contato entre jornalista e o porta-voz do ministério; o assessor também pode ser fonte de informação”, complementa outro jornalista especializado que cobre dois órgãos centrais e também dois órgãos tradicionais não consolidados. Ao falar do órgão central consultado nesta pesquisa ele cita alguns nomes de assessores com quem fala com frequência e que “têm um grau muito grande de conhecimento das áreas às quais se dedicam no ministério”. Também para este jornalista, o problema não está no relacionamento com a assessoria ou no acesso às fontes. “As fontes não querem falar. Noto um movimento de centralização da comunicação”, avalia, reconhecendo também que, especialmente desde 2006, as assessorias tornaram-se melhor estruturadas. Este entrevistado já trabalhou como assessor de comunicação em órgão público logo no início da carreira, já tendo experiência anterior como jornalista, e não descarta a possibilidade de voltar a ser assessor. A pedido da entrevistadora, esclarece: “Percebo um capitaneamento politico das informações técnicas, sendo que antigamente os técnicos pareciam se sentir mais livres para falar”. Como encarar assuntos de um ministério, órgão de formulação e elaboração de políticas públicas, como um ponto de referência meramente técnico? O jornalista dá um exemplo citando um ministério de grupo dos tradicionais menos consolidados. “Para uma matéria [sobre um serviço público], eu precisava entrevistar um técnico de modo a esclarecer um balanço que já havia sido divulgado mas que tinha dados um tanto quanto áridos, que poderiam conduzir a interpretações equivocadas. Pedi ajuda à assessoria, mas não pude falar com o técnico. Dessa forma, não tive como fazer a matéria”. O entrevistado fala de situações parecidas, em que pediu à assessoria para falar com um técnico e obteve a resposta de que sobre aquele assunto falaria o ministro. “Porém, eu não queria falar com o ministro; só queria fazer uma entrevista técnica”, argumenta. Fica patente uma outra dicotomia : o que é político e o que é técnico. Especialmente no depoimento deste jornalista experiente, com cerca de vinte anos de profissão, cuja percepção é certamente representativa, o político e o técnico são entidades imiscíveis. O jornalista despolitiza o técnico e, ao mesmo tempo, tira do âmbito da política a capacidade de se fazer escolhas de sociedade com base em dados objetivos e estudos rigorosamente conduzidos. Assim, rechaça um ou outro aspecto de acordo com o ângulo da matéria – responsabilidade que também deve ser creditada, em parte, à assessoria de comunicação, cuja função é deixar claro o rumo político que determina as tomadas de decisão técnicas. Isto pode explicar, em parte, o aparente – e, vale afirmar, falso – conflito de interesses entre assessores de comunicação pública e jornalistas. Escamotear posições políticas e ideológicas, que sempre permeiam todas as escolhas, com um discurso aparentemente asseptizado pela técnica, é apostar na não comunicação. Nem imprensa nem assessorias de comunicação pública desempenharão seu papel genuíno e terão verdadeira legitimidade se fugirem a esta realidade. Há que se reter, tanto da parte dos assessores quanto dos jornalistas entrevistados, vigora a visão de que assessores e jornalistas encontram-se em trincheiras diferentes. Os assessores, porém, manifestaram uma disposição maior para fazer uma leitura crítica de suas instituições. Quanto aos jornalistas, pareceram mais refratários a reconhecer as limitações e os cacoetes da imprensa. Tampouco reconhecem os assessores comunicação dos ministérios como profissionais comprometidos com o interesse público, o que certamente se apresenta como uma dificuldade. Ficou caracterizada a visão de que o compromisso primeiro do assessor é por natureza defender o assessorado – e não os interesses de uma instituição que deve prestar contas à sociedade. Talvez desta confusão de valores decorra uma compreensão também equivocada de prazos e prioridades. Para os jornalistas, geralmente mais premidos pelos prazos do que pela busca do aprofundamento, fazer a fonte falar rápido é um mérito, mesmo sendo em off, prática que tende a esvaziar o peso das instituições na mídia, reforçando o personalismo e enfraquecendo assim, o valor institucional das informações que a imprensa busca ao recorrer aos órgãos públicos. O resultado é uma aposta, como indicaram alguns assessores, em notícias inócuas, em que apressa-se a novidade e despreza-se a informação. Também é preciso compor com o fato de a imprensa brasileira ter desenvolvido o hábito de maximizar o que representantes políticos declaram – em linguagem jornalística, diz-se “repercutir” - hábito esse que não se observa na imprensa europeia. De fato, são bastante corriqueiras as demandas de jornalistas por entrevistas para obterem aspas de autoridades em se tratando de assuntos polêmicos. Assim, conflitos internos se avolumam na mídia, confrontos se travam com mais exasperação e, se institucionalmente, o diálogo se enfraquece, o debate também não se enriquece nem se aprofunda. Afinal, ao “repercutir” um assunto, geralmente os jornalistas buscam opiniões e as personalizam, sem aprofundar o teor dos argumentos. Por isso, a maior parte dos assessores entrevistados neste trabalho assume que nem sempre atendem a imprensa da maneira que os jornalistas pedem. Conforme foi mencionado nas entrevistas, os assessores lidam com o desafio de informar que, muitas vezes, pode mesmo ir de encontro ao desafio dos jornalistas de gerar notícia. Pode vir daí o que Renato Rovai26 chama de oficialização do offismo : a profusão de declarações em off oriundas de órgãos públicos. Os jornalistas entrevistados não criticam essa prática; os demais entrevistados julgam-na nefasta. Porém, apenas um assessor disse claramente que informações em off não são concedidas em sua assessoria. 4.7 Metas e objetivos almejados Não houve assessor entrevistado que fornecesse a íntegra ou partes do plano de comunicação de sua respectiva assessoria – mesmo porque mais da metade delas não têm um. As duas que declararam ter plano de comunicação não o disponibilizaram justificando que trata-se de um documento para consulta interna. A entrevistadora também não teve acesso a relatórios de comunicação. O único documento interno colocado à disposição da entrevistadora foi um manual de redação preparado pela equipe de um ministério tradicional consolidado. Informações sobre as prioridades estabelecidas pelo plano de comunicação e realizadas na prática foram, portanto, aferidas exclusivamente por meio das entrevistas com assessores. Todos eles, ao mencionar as metas da assessoria, ativeram-se mais àquelas que poderiam ser alcançadas a curto ou a médio prazo. Indagados sobre as metas almejadas e os resultados recentemente obtidos, os assessores demonstraram dificuldade em quantificá-los. A maioria conseguiu fazer isto ao falar da quantidade de matérias publicadas por dia no portal do ministério. O entrevistado da assessoria de comunicação social selecionada no grupo dos órgãos centrais explica que o objetivo geral é divulgar ações do ministério em assuntos a ele relacionados. A mídia de base é a internet – “tenho horror a essa profusão de publicações em meio impresso”, comenta. Quanto aos resultados obtidos, ele informa que, em média, a assessoria publica quatro ou cinco releases ou matérias por dia, sem contar com contribuições de órgãos vinculados. “A intranet é municiada com assuntos exclusivamente em função do ministro”. A assessoria também publica material em áudio, “eventualmente, de acordo com a circunstância, mas geralmente só com pronunciamentos do ministro”. Certas secretarias divulgam “produtos” no Youtube. “Queremos trabalhar mais com vídeo, som e imagem”, prenuncia o entrevistado, sem porém entrar em detalhes quanto a prazos, formatos e periodicidade. “É raro não publicarmos pelo menos uma matéria no portal por dia”, resume o assessor que representa o grupo dos ministérios finalísticos novos menos consolidados. Essa também é a meta de outro órgão menos consolidado, mas que faz parte dos órgãos tradicionais. “Publicamos pelo menos uma notícia por dia no site e preparamos um release para mandar por e-mail”, resume o assessor que representa este grupo de ministérios finalísticos tradicionais menos consolidados. Além do material publicado e enviado por meio eletrônico, a assessoria publica uma revista anual “para o público em geral, o cidadão que pode se beneficiar das ações de telecomunicações, para autoridades dos três poderes e do governo, para empresários, estudantes”. A última tiragem foi de 50 mil exemplares. “Queremos fazer duas edições nesse ano”, planeja o entrevistado. “Ainda não temos tiragem. Não deve ser bem menor”. Ao falar de metas, o coordenador de redação de um ministério finalístico novo e mais consolidado calcula uma média de três matérias por dia no portal. “Além disso, nossa estratégia tem sido fazer com que nossos programas cheguem ao público alvo. Estamos com licitação para capacitar rádios comunitárias, para chegar à ponta. Outra meta prioritária é manter uma média de dois ou três boletins de rádio por dia. Nosso público ouve muito o rádio. Preparamos o áudio a ser distribuído por uma empresa de comunicação. Também pretendemos manter e, na medida do possível, incrementar a média de cinco atendimentos por dia”. O grupo dos finalísticos tradicionais mais consolidados é o único que quantifica metas a médio ou longo prazo: “Queremos chegar a 6 ou 7 milhões de acesso por ano, o que representa um crescimento de 1 ou 1,5 milhões por ano. O portal saltou de um milhão de acessos para 4 milhões de acessos por mês nos últimos 3 anos”. Ao falar de resultados, o mesmo assessor não se restringe aos acessos ou às matérias publicadas, mas busca indicadores que indicam a eficácia da comunicação. “Criamos um programa de formação divulgados por meio do site. Em quinze dias de divulgação, havia 57 mil vagas e apenas 10 mil inscritos. Nos quinze dias restantes tivemos 87 mil inscritos, graças a um trabalho eficiente de comunicação. Com internet, dá para chegar na ponta, se o portal for bem usado, como um espaço de serviço e não um mero canal de divulgação do ministério”, observa o assessor. 4.8 Relação com assessorados De modo geral, as entrevistas revelam, em seu conjunto, que fazer os assessorados se sensibilizarem quanto à serventia da comunicação institucional ainda é um desafio. Na maioria dos ministérios, media training é um exercício recente e quase sempre restrito a autoridades no topo da escala hierárquica. Ainda persiste, especialmente nos órgãos menos consolidados, uma tendência a cobrir o assessorado de maneira personalista. Não é raro que haja assessores especialmente designados para acompanhar o ministro – e geralmente esses profissionais são trazidos para a assessoria pelo próprio ministro. Caso ilustrativo é o de um ministério que designou um fotógrafo para cuidar exclusivamente das imagens do ministro. Fica patente também que a maioria dos assessorados tem uma relação limitada com a mídia. Hora a teme, hora tentam se apropriar dela para fazer passar seu posicionamento, tratando-a como mero canal e subestimando sua complexidade. Um assessor de ministério finalístico tradicional e consolidado salienta que a postura de sua assessoria, mais institucionalizada, é tensionar o máximo possível até o assessorado falar, mas sem exercer nenhum tipo de pressão. “A postura do ministro é falar sobre tudo, mas falas mais políticas do ministro não ganham repercussão no portal. Para nós é claro que o ministério tem uma posição, que não é necessariamente a posição individual do ministro ou de um secretário”, frisa. “Sempre tivemos o cuidado de fazer comunicação pública da instituição e não do ocupante do cargo. Tentamos blindar a comunicação ao máximo”, explica. O assessor que representa o grupo dos órgãos tradicionais não consolidados observa que o maior desafio com os assessorados é desmistificar relação com mídia ou, mais ainda, acabar com o medo que as fontes têm da imprensa. “Já consegui isso com um assessorado com quem interajo mais. Agora tenho acesso a ele”, conta o assessor, que trabalha no ministério há dez anos. “Ele já me procura, sugere pautas, fala das viagens que fará; já sabe que preciso de uma pauta dele por semana. Com minha outra fonte [assessorado] ainda não consigo. O acesso é mais difícil; ele não me atende. Muitas vezes tenho que ficar na ante-sala dele esperando para saber mais sobre sua área”. Também nos ministérios novos e não consolidados a relação com os assessorados ainda carece de proximidade e de mais sensibilização no que tange à importância da comunicação. O assessor entrevistado revelou, na conversa, não se sentir à vontade para fazer o assessorado atender a uma demanda da imprensa. “Desde a criação deste ministério [em 2003] já trouxemos três jornalistas de veículos maiores para dar dicas, mas não demos essa cara de media training. Você tem que ver como as chefias encaram. Nem todos aceitam com muita naturalidade”. Se em certas ocasiões os assessorados parecem não valorizar a comunicação, em outras parecem valorizá-la mais como um caminho para conseguir visibilidade midiática e assim defender sua instituição. “Determinados ministros são centralizadores; outros menos”, diz o assessor que representa os órgãos centrais e que já passou por oito gestões. “Em geral, a comunicação deste ministério é feita pelo ministro. O ministro atual não se opõe a que outros secretários tenham destaque. Por outro lado, todo administrador gosta de ter o chefe dando brilho [às ações de sua área]”. “Os assessorados parecem não entender o que é comunicação. Noto também que costumam ter medo de as informações vazarem. Percebo que, para eles, comunicação não é prioridade”, avalia um assessor de ministério novo e consolidado. “Precisamos de media training e o ideal é que seja todo ano”, responde outro assessor, também de ministério novo e consolidado no qual nenhum assessor soube informar se já foi feito media training. “Treinamento é necessidade básica”, insiste. Para ele, grande parte dos assessorados têm concepção equivocada da comunicação, o que inclui atendimento à imprensa. “Muitos ainda não entendem que atender a imprensa faz parte do trabalho dos gestores”. Segundo este assessor, a maioria dos ministros veem jornalistas assessores de comunicação como escriturários ou marcadores de entrevistas. 4.9 Gestão do conteúdo no portal É de praxe, nas assessorias, que profissionais formados em jornalismo se encarreguem de elaborar textos informativos – de gerar notícia – e de atender a demandas da imprensa. Embora as assessorias de comunicação assumam parte da responsabilidade dos conteúdos divulgados no portal, muitos órgãos delegam a responsabilidade de determinados conteúdos – mais relacionados a informações não perecíveis e menos a conteúdo mais factual – às respectivas secretarias. Na maioria dos ministérios, a tecnologia da informação (que será doravante abreviada como TI) ainda é vista como mera ferramenta técnica e disso resulta uma separação entre os profissionais de TI, que são contratados para pensar apenas em forma e técnica, e os profissionais de comunicação, que se atêm ao conteúdo textual. No grupo dos finalísticos tradicionais mais consolidados as decisões que concernem ao conteúdo do portal estão sob a tutela da assessoria de comunicação e, embora haja na estrutura formal uma coordenação de internet, ela está mais vinculada ao jornalismo, segundo o chefe de jornalismo. “Quanto aos profissionais de TI, estes são mais executores”, responde o chefe de jornalismo, quando indagado sobre a interface entre tecnologia da informação e comunicação, na assessoria. Essa mesma tendência foi percebida na maioria das assessorias consultadas, com exceção dos ministérios novos e mais consolidados. A quantidade de acessos ao site por mês foi um indicativo citado por todos os assessores; porém, apenas dois a mencionaram de maneira precisa ao falar de resultados. Os dois assessores que fizeram essa menção representam órgãos finalísticos consolidados. “Para certas pautas vale mais a pena recorrer às mídias eletrônicas”, observa um entrevistado, ao mencionar um projeto do ministério voltado para um público específico. Ao adotar uma estratégia de comunicação focada em conteúdos e formatos que atendessem às especificidades desse nicho determinado, a assessoria dobrou a quantidade de acessos mensais ao portal do ministério: de 100 mil passamos para 200 mil. Uma das táticas para formar comunicadores públicos melhor preparados para informar, prestar contas e formar opinião pode se traduzir no esforço das gestões mais recentes da administração pública para fomentar a migração dos profissionais de comunicação rumo à área de tecnologia da informação. É possível perceber, na prática, que a chamada era da informação – representada pela internet e pelas chamadas novas mídias que nela se apoiam – traz possibilidades de fato novas ao facilitar as condições de acesso à informação, à responsividade, à prestação de contas, enfim, ao exercício da democracia formal e, mais ainda, a caminho de uma democracia de fato participativa. Da perspectiva dos trabalhadores da comunicação, trata-se de uma ocasião de se reposicionar entre os eixos da técnica (repetir fórmulas prontas) e do conhecimento crítico (poder pensar todo o processo de produção e não apenas executá-lo) aplicado à prática comunicativa do setor público. A dificuldade a ser superada, em se tratando do setor público, está no amadurecimento deste profissional de comunicação e informação que concilia o pensar processual e o saber-fazer. “É na força do trabalho que a fusão das tecnologias da informação com a comunicação se tornará fato. No contexto da convergência digital, é na mão do trabalhador, e com a ação do Estado, que TI + C se transformarão, de fato, em TICs – tecnologias da informação e comunicação30”. A formação de comunicadores públicos capazes de aliar técnica, teoria e sensibilidade política, três pilares que devem permear o trabalho de quem se propõe a informar e formar opinião, é o que podem vir a prometem as novas gerações de assessores de comunicação pública. A esta nova geração de comunicadores públicos também pode ser atribuído o papel de capacitar os cidadãos para participarem com mais mais arsenal técnico e político do debate público e das tomadas de decisão por ele geradas. Afinal, como salienta Matos, “a universalização dos canais físicos de trocas de informação não garante, necessariamente, nem a visibilidade nem o debate dos assuntos de real interesse público31 ”. Essa transformação a que os trabalhadores da comunicação devem se submeter para sobreviver e se justificarem enquanto mão de obra na chamada era da informação pode ser vista por pensadores mais otimistas – e especialmente crentes no poder revolucionário da tecnologia – como uma fase de rearranjos estruturais, em que os consumidores têm cada vez mais acesso aos meios de produção. Há que se esclarecer que não é essa a posição defendida neste trabalho. O foco tão somente no saber-fazer é um cacoete originado na dinâmica da iniciativa privada, que ganha com a dicotomia entre pensar e executar. Esse cacoete, tática que beneficia o sistema de produção em série também no mercado das ideias, não serve para trabalhadores da comunicação. Serve menos ainda para a comunicação pública – e é necessário pnsar nisto ao tomar o setor de TI como mero executor. À comunicação dos órgãos públicos já não basta prestar contas – isso é papel do governo –, munir o cidadão de informações ou sensibilizar internamente os funcionários em relação ao discurso institucional a ser encampado. Ao transcender essas tarefas – que, deve-se admitir, ainda são mal feitas, em geral – , o comunicador público pode favorecer mudanças nas convenções do trabalho de planejar e de executar, modificando assim os relacionamentos internos das instituições e externos, entre as instituições e para com a sociedade. Entender com clareza a quem está servindo e a quem deve servir é o primeiro passo. Assim, decisões editoriais das mais prosaicas são tomadas de maneira estratégica e não apenas tática ou, pior, sem critério. Da perspectiva do cidadão, o descompasso entre as atribuições de pensar e executar só pode conduzir ao retrocesso. O papel do comunicador público é incitar a sociedade para que se organize, busque na estrutura do Estado as políticas públicas que corresponde aos interesses comuns definidos na esferas pública e encontre, se preciso for, soluções para além do Estado. Para se converter, de reprodutor acrítico de um discurso alheio a prestador de um serviço de qualidade, a que o cidadão tem direito, o comunicador público precisa, lançando mão de uma perspectiva crítica e de uma formação técnica mais apurada, se preparar para interferir na instituição em que atua e, simultaneamente, nas relações entre Estado e sociedade. Para tanto, esse profissional deve estar apto a ocupar um espaço institucional pensando para além do mero corporativismo. Deve pensar em como as instituições se articulam e como podem melhor se articular para que da comunicação pública nasçam políticas públicas, opiniões públicas, debates públicos, enfim, resultados que sirvam para consolidar a democracia e fortalecer as instituições públicas – e, em última instância, o Estado. É nas instâncias por natureza públicas que os comunicadores públicos podem dar o pontapé inicial para promover um novo modus operandi mais promissor no sentido de defender o bem comum e de, ao mesmo tempo, ir definindo esse bem comum, no decorrer do debate. Cabe lembrar que criar condições para viabilizar o surgimento e o amadurecimento institucional desse novo perfil profissional de comunicação pública atualizado social e politicamente é também papel do Estado. 
 
5. PRÁTICAS, ANSEIOS E ECOS : RECOMENDAÇÕES
Além do que os assessores responderam e da descrição que fizeram de sua prática profissional e de seu ambiente de trabalho, é preciso também atentar para o que eles recomendam. Pode-se reter do conjunto de entrevistas uma flagrante disparidade no que diz respeito ao grau de consolidação das assessorias. Nem por isso os entrevistados deixam de concordar sobre necessidades de base para o fortalecimento da comunicação pública no Brasil. Embora pareça, num primeiro momento, natural que órgãos recém-criados requeiram menos reforço na área de comunicação, a experiência mostra, muitas vezes, o contrário. Os órgãos mais novos e ainda menos consolidados, criados na primeira gestão do presidente Lula (janeiro de 2003 a dezembro de 2006), já nasceram com um forte apelo midiático, o que implicou num volume de demandas tão grande ou ainda maior do que em outros ministérios mais antigos, na necessidade de agendar na mídia assuntos que necessitariam de mais mobilização interna, tanto da equipe de comunicação quanto da área técnica do ministério e, enfim, num cuidado redobrado com as ações de comunicação em geral. Houve órgãos mais novos – e não menos importantes que os outros, tanto em termos de apelo midiático quanto em termos de impacto social – cuja assessoria de comunicação contava com apenas um profissional. O resultado disso foi certamente insatisfatório e dessa lição decorre um rápido movimento de reforço e de estruturação : ainda ao longo da primeira gestão de Lula, esses ministérios passaram a dar mais atenção à comunicação e a se equiparem, por força da necessidade, mais rapidamente aos órgãos mais consolidados em termos de estrutura de comunicação. Esse esforço teve certamente que envolver um trabalho de convencimento dos assessorados de mais alto escalão, com poder de decisão para fazer as equipes crescerem, para admitir mais assessores, para investir recursos em profissionais mais qualificados e para liberar orçamentos que permitissem melhores condições de trabalho. Os assessores entrevistados foram unânimes quanto à opinião de que o cargo de técnico em comunicação não atende às necessidades dos ministérios em se tratando de montar equipes preparadas para fazer comunicação pública de fato. Um dos entraves está, segundo os entrevistados, no salário muito aquém dos valores do mercado – R$ 2.643,28 – o que estimula a rotatividade e a fuga de profissionais melhor qualificados e mais cobiçados para outras funções, geralmente no setor privado. O fato do cargo – sem carreira – de técnico em comunicação não oferecer possibilidade de ascensão faz com que os profissionais só possam ser melhor remunerados e promovidos ao serem selecionados para cargos comissionados, o que também mantém as assessorias ao sabor das idas e vindas dos governos, que podem lançar mão dos cargos de livre provimento para redesenhar as equipes. Na prática, é grande o risco de esses cargos serem distribuídos conforme a proximidade política com a gestão vigente e também conforme interesses mais de ordem pessoal do que institucional. “Todos estão aqui de passagem e esse trabalho acaba servindo muito mais de trampolim para uma carreira mais sólida depois”, avalia um assessor entrevistado do grupo dos órgãos finalítsicos novos e consolidados. Por essa razão outro assessor chama o cargo de técnico de comunicação de “arremedo de carreira”, lembrando que, diante da impossibilidade de crescer dentro das assessorias, profissionais que passam para este concurso também findam indo para a iniciativa privada. “Por isso as assessorias têm todo tipo de arranjo. Um deles é gratificar técnicos de comunicação com cargos de confiança emprestados de secretarias”. Em decorrência das dificuldades quanto à contratação e à adequação dos profissionais a essa situação, a rotatividade é tida, em geral, como certeira. Essa certeza faz toda a equipe trabalhar sempre com projetos de mais curto prazo e se dedicar menos a projetos de mais longo prazo, pois é provável que não vinguem com novas chefias e novos objetivos. Embora a entrevistadora não tenha tido acesso a um plano de comunicação sequer, entre a assessorias que participaram da pesquisa, é possível concordar com essa visão porque em todas as conversas os assessores referiram-se mais a resultados imediatos e menos a objetivos que denotassem políticas públicas decorrentes no trabalho de comunicação. Em geral, ao falar de metas, citaram as de curto prazo – e mais instrumentais, como inserir podcast no site, incrementar a quantidade de matérias publicadas por dia, lançar revista impressa, aumentar tiragem ou incluir nichos específicos de públicos no planejamento. Nas menções feitas a metas e objetivos, fizeram-se muito mais raros exemplos de indicadores sociais que traduzam um trabalho de comunicação mais focado no serviço ao público do que na visibilidade do assessorado ou na divulgação das ações da instituição. Exemplos desse tipo de comunicação mais centrada no serviço e na participação social foram mencionados especialmente por ministérios consolidados, incluindo novos e tradicionais. Apenas dois assessores – um de ministério novo e outro de órgão consolidado – deram exemplos precisos que mostram avaliação da comunicação com base em indicadores voltados para políticas públicas. Os dois relacionaram estratégias para aumentar o acesso ao site com uma maior participação da sociedade (quantificada) em projetos propostos pelo governo. Diante da dificuldade em mostrar para os assessorados o papel estratégico do trabalho desempenhado pela assessoria de comunicação, todos os assessores recomendam media training. Porém, poucos vão além dessa solução. Parecem ter a convicção de que gente da casa não consegue ganhar a confiança dos assessorados. Um assessor recomenda, além de media training, que as assessorias mostrem o que fazem, constantemente. “Quantificar resultados é um problema na área de comunicação, em geral”, reconhece um assessor de ministério novo e consolidado. Tendo trabalhado em outros ministérios, consolidados ou não, o assessor afirma que, via de regra, as assessorias não aferem seus resultados. O resultado, segundo ele, é descrédito perante a instituição: “Se você não falar para os assessorados quantos releases fez, quantos atendimentos fez, quantos folders de acompanhamento foram produzidos, o trabalho de comunicação não se valoriza”. Para ele, sem que se apresente resultados quantificados acompanhados de análise de mídia, a comunicação perde importância aos olhos dos assessorados. “Além disso, a partir de informações quantificadas adaptamos nosso comportamento no sentido de atender melhor às demandas do cidadão e da instituição em relação à comunicação”. O assessor dá um exemplo : “Desde que passamos a fazer esta quantificação, constatamos que dois terços das matérias publicadas no portal são produzidas pela equipe da assessoria de comunicação do ministério. Porém, esta equipe representa apenas um terço de todos os profissionais de comunicação que colaboram em instituições vinculadas ao ministério”. E em seguida considera : “Com esse tipo de informação gerencial nós podemos promover mudanças. Sem elas, ficamos no achismo e não temos subsídios para orientar uma verdadeira política de comunicação. A cultura da Esplanada não é de planejamento de comunicação, ainda”. Segundo este mesmo assessor, os planos de comunicação, em geral, discutem instrumentos e não objetivos. “Fazer jornalzinho com tal tiragem ou propaganda em rádio não é planejamento de comunicação : isto são instrumentos. É do contrário do que se precisa : discutir objetivos e a partir deles encontrar instrumentos”, vaticina. “Ficarei feliz se, quando sairmos daqui deixarmos um plano para ser continuado. É uma ambição. Queremos também deixar para os próximos assessores um documento contando o que deu certo e o que não deu certo”. Assessores mais experientes, consultores e também os jornalistas indicaram que perceberam uma política da Secom para promover um planejamento em comunicação mais a longo prazo. Os jornalistas não chegaram a reclamar do rodízio, mas assessores e consultores entrevistados mostraram-se especialmente preocupados com a alta rotatividade e a consequente perda de memória institucional. Um entrevistado que já chefiou a comunicação em secretaria especial, dá um exemplo : “Com a saída de dois assessores de uma equipe de quatro, perdeu-se, na assessoria de comunicação, metade da memória institucional. Repare que estou falando de um órgão inaugural. Pense agora em grandes ministérios de 50 anos ou mais em que essa alta rotatividade continua a fazer parte da rotina”. “A memória do Estado se perde”, constata assessor de órgão central que atua na mesma assessoria há dez anos. “Não temos essa cultura de preservar a memória – e não falo só de arquivo, falo dos recursos humanos”, avalia. Também para ele é imensa a necessidade de ter um corpo técnico melhor qualificado nas assessorias em geral. Quatro colegas mais antigos de sua assessoria foram, aliás, citados, em entrevista com jornalista, como referências para a imprensa, por terem muito conhecimento das áreas específicas em que atuam, o que corrobora a preocupação dos assessores mais experientes com a questão da memória. É praticamente irreparável a perda desses profissionais altamente qualificados e capazes de ajudar a formar, dentro da instituição, um corpo técnico não apenas pronto para desempenhar a função de assessores mas também para identificar e gerar conhecimento na instituição. “Com a criação de uma carreira, esse rodízio cairia drasticamente, mas burocratizar também é um risco”, pondera um assessor. O caminho, segundo ele, é valorizar o profissional de comunicação e evitar o perfil dos chamados “concurseiros” – especialistas em concursos públicos –, que, via de regra, chegam ao serviço público com mais títulos acadêmicos e conhecimentos livrescos do que com experiências e competências em comunicação pública. É sabido que, em concursos públicos, o peso de títulos acadêmicos é um critério importantíssimo e que o formato das avaliações tende a beneficiar candidatos que se preparam estudando especialmente para uma determinada prova. Outro assessor admitido no serviço público como técnico de comunicação social por meio de concurso comenta que a prova que fez foi feita para publicitário. “A intenção da Secom é fazer um concurso moldado para privilegiar e aferir a experiência e a bagagem profissional de quem pratica, praticou ou tem possibilidade de praticar a comunicacao pública”, avalia assessor de ministério novo, que também vê um passo a mais para a qualificação no aumento do salário do profissional de comunicação pública. Contradizendo o clichê de que o dinamismo da comunicação pode se perder quando se situa no serviço público, assessor de ministério tradicional e consolidado diz que os jovens profisionais de comunicação que formam uma nova geração de servidores chegam às assessorias com lógica de jornalista. “Certas universidades, como a UnB, já preparam os jovens profissionais para o serviço público e não apenas para redações”, considera. Para qualificar assessores, este entrevistado considera que candidatos às assessorias de comunicação deveriam fazer concurso não para servidor, de maneira genérica, mas sim para comunicador. “Antes fazia-se um concurso genérico e quem passava era aproveitado pela comunicação”, lembra. Um outro entrevistado fala sobre esse perfil de assessor e refere-se a um subordinado que, embora tenha estudado jornalismo, não tem texto jornalístico. “É um servidor muito profissional; edita textos do site com primor. Porém, passou no concurso de técnico de comunicação sem nunca ter passado por redação ou assessoria. Infelizmente, por causa da urgência das tarefas, não podemos fazer investimento de interlocução com ele.” “Até pouco tempo o jornalista de assessoria esteve muito separado da redação do jornal, mas esta separação está sendo quebrada pelo mercado de trabalho ruim. Assessorias mais antigas se formaram com profissionais mais experientes, muitos oriundos de redação. Hoje há jovens que chegam direto para as assessorias e a tendência é não voltar mais para a redação. Acho que está se formando um novo perfil de assessor”, opina um entrevistado de ministério consolidado. Ele nota a formação de uma burocracia de comunicação em seu órgão, “no sentido positivo”. “Em 2010, seja qual for o governo, ele pode tocar a redação só com o pessoal da casa”. A seu ver, a dificuldade para organizar essa burocracia é de ordem financeira, pois os salários variam entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil. “O baixo salário faz pessoal sair para outros concursos : Supremo Tribnal da Justiça, Tribunal Superior Eleitoral… Os técnicos de comunicação ainda não despertaram para a importância do seu trabalho”. Estas considerações fazem pensar sobre o perfil ideal dos comunicadores públicos. Se para certos especialistas dedicados à reflexão acadêmica é preciso abrir mão da exigência de uma formação específica de comunicador e trazer para a comunicação pública servidores, a fim de cosolidar a institucionalização, a experiência dos entrevistados – assessores e profissionais da mídia – mostra que é essencial que os comunicadores do setor público possuam competências típicas da área de comunicação. Essas competências não são apenas instrumentais e não se trata apenas de executá-las : é preciso saber adequá-las às necessidades da instituição sem perder de vista a necessidade de usá-las com eficiência. É preciso pensar no que a instituição tem a dizer para em seguida pensar em como dizer. Essas duas etapas não podem estar dissociadas. Trazer para as assessorias profissionais com este perfil é o desafio dos gestores da administração pública que concebem os critérios de admissão dos servidores. Um processo de seleção que contemple profissionais preparados para serem comunicadores públicos deve portanto impedir que os chamados concurseiros adentrem o serviço público munidos de títulos acadêmicos e conhecimentos teóricos, mas desmunidos de experiência e sensibilidade quanto ao trabalho em assessorias de comunicação pública. 
 
6. LIÇÕES RETIDAS E TAREFAS PERCEBIDAS
Ao longo da apresentação dos resultados, algumas considerações foram feitas, incluindo impressões, provocações e reações a posicionamentos encontrados na literatura sobre o tema. Talvez uma das conclusões mais significativas deste trabalho esteja na confirmação que a pesquisa conseguiu obter de uma necessidade imperativa de que uma carreira de comunicador seja criada para atender os ministérios. Desta confirmação decorrem outras premissas : a de que a carreira deve contemplar uma seleção condizente com um perfil de profissionais comprometidos com o Estado, que demonstrem e possuam competências para atuar em comunicação pública. É provável que a chegada destes profissionais às assessorias possa contribuir para as instituições como um todo, modificando as relações – muitas vezes de subserviência – com os assessorados. Dessa forma, não será preciso contar apenas com a boa vontade dos assessorados, como mencionou um assessor. Além disso, ao contrário do que afirmou um assessor de órgão tradicional e consolidado, nem sempre os assessores sabem em primeira mão o que acontece no órgão em que atua, por não ter acesso aos processos decisórios. Mais tempo de serviço no mesmo órgão não implica, como mostram as entrevistas, em mais acesso. Outro segmento que merece mais atenção é o da gestão de crise, que tornou-se filão para que sejam forjados na comunicação pública especialistas oriundos do setor privado e que, a título de consultores, são contratados para resolver crises pontuais. Sem compromisso com o Estado, esses especialistas em crise atuam valendo-se de técnicas usadas por empresas privadas, como se, para restabelecer a credibilidade de uma instituição ou de uma política pública, bastasse responsabilizar um funcionário ou providenciar uma chamada de recall. Nessa vertente, a gestão de crise torna-se tão somente mais um produto de marketing para assegurar, na superfície, boas relações com a mídia e eventuais vitórias junto à chamada opinião pública. Além de mais comprometimento institucional dos comunicadores públicos, a transparência é condição fundamental não apenas para que sejam evitadas crises institucionais mas para que o acesso às fontes seja efetivo – o que resulta, como foi lembrado no início deste trabalho, num acesso não apenas aos resultados mas também aos processos decisórios. Desta forma, combatese o uso de segredos de Estado como instrumento de poder hegemônico. É claro que essa transparência exigirá uma contrapartida da imprensa. “Os jornalistas comentariam o fundo e a forma com recuo, serenidade, renunciando talvez à corrida pela notícia de primeira mão, geralmente desprovida de qualquer valor adicional profissional”, imagina Pierre Zémor31. Talvez a imprensa não se transforme a este ponto e o embate entre notícia e informação se mantenha. Entretanto, com mais transparência, acompanhada de mais participação de assessorias de comunicação fortalecidas, nos processos decisórios, a informação tende a ganhar. Embora pareça uma obviedade, a transparência não é garantida, na prática. Em situação de desconforto, são bastante corriqueiras sonegações de informação por parte dos assessores – até mesmo de informações já publicadas mas de difícil acesso para navegantes de primeira viagem. Trata-se de uma orientação tática, radicalmente pragmática, já que o que de fato vale para as agências de comunicação que conduzem a comunicação pública é emplacar matérias positivas e preservar a imagem do cliente. O melhor acesso das assessorias ao ministério pode vir do aval do Estado aos profissionais de comunicação pública, a quem compete também entender que, se os governos são transitórios, eles devem ser compreendidos, no contexto da democracia, como frutos de escolhas da sociedade. Com estas escolhas será preciso lidar profissionalmente, aliando rigor técnico e uma profunda compreensão do papel fundamental da política para fazer avançar os debates ideológicos e aperfeiçoar, num campo mais pragmático, as políticas públicas do Estado. Nesse sentido, vale novamente chamar atenção para as escolhas que tem feito e que há de fazer a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que parece optar por manter a atual estrutura, fazendo de um eventual novo cargo de comunicador público apenas um mecanismo incremental para diminuir um pouco mais a rotatividade de assessores entre uma e outra licitação ganha por agência de comunicação. Quanto aos assessores, uma vez registrada a limitação decorrente do uso do off, vale ressaltar que a extrema franqueza com que os entrevistados se expressaram e a confiança que depositaram na entrevistadora são indícios de um interesse sincero em contribuir para que uma carreira se concretize de maneira mais ampla e para que as assessorias se institucionalizem e ganhem força. Embora neste trabalho tenha-se insistido também em indicar a necessidade de melhor qualificar os assessores, num sentido mais amplo do que a formação acadêmica (o que não se resolve, portanto, com diplomas), ele não se propôs a se aprofundar na maneira como esta formação deve se realizar. Foi levantada a hipótese, que não foi possível verificar dado o foco da pesquisa, da carência de uma formação em nível de graduação que contemple questões relacionadas à comunicação pública e prepare os profissionais também para este setor. Esta carência também pode ser inferida em se tratando dos cursos preparatórios para concursos públicos, mais focados, grosso modo, nas táticas para ter um bom desempenho nas provas e menos nos conteúdos que se relacionam com uma compreensão mais atenta e cuidadosa das especificidades da sociedade brasileira e das demandas que ela faz, implícita ou explicitamente, ao setor público. As entrevistas aqui apresentadas possibilitam que se perceba que a formação dos comunicadores públicos precisa extrapolar questões técnicas e também questões institucionais. Nem sempre os assessores entrevistados demonstram compreender as demandas da sociedade brasileira em relação ao ministério em que atuam. Esta incompreensão se revela quando falta foco no público ou quando uma publicação volta-se para um público minoritário sem que haja um propósito claro para isto (otimizar uma mensagem ser retransmitida por formadores de opinião ou entre líderes comunitários, por exemplo). Inclua-se, nesta incompreensão, também aquela dos jornalistas que atuam nos veículos da chamada grande mídia. Parte dos depoimentos dos jornalistas entrevistados deixa antever que, embora possam estar familiarizados com a engrenagem dos órgãos públicos, não demonstram ter desenvolvido uma compreensão mais apurada do que é, em sua essência, um órgão público. Ao invés de criticar os assessores indicando as lacunas de sua atuação na atividade que exercem, optam por descreditar a função do assessor em si mesma, qualificando a atividade de “monótona” ou extraindo do assessor a função de jornalista, deixando claro que buscar a verdade é premissa da mídia e defender a boa imagem do assessorado é a função por natureza do assessor. Eis porque a tarefa de compreender a estrutura e a missão das assessorias de comunicação públicas estende-se também aos jornalistas. Sua formação deveria contemplar um mínimo de conhecimento do funcionamento e das atribuições dessas assessorias. Trata-se aqui de preocupações que remetem não apenas ao aparato técnico dos profissionais de comunicação ou do arcabouço institucional que orienta o modus operandi dos servidores públicos. A ambição deste trabalho, em que os depoimentos dos comunicadores constituem uma matéria-prima preciosa, foi justamente a de escapar do tecnicismo e, em certa medida, da defesa incondicional de uma burocracia estatal fechada em si mesma. Com esta matéria-prima, fez-se uma monografia que toma quase a forma de reportagem – e o que é um projeto de pesquisa senão uma grande pauta? Guardadas, é claro, as especificidades do texto jornalístico e do texto acadêmico, a busca essencial permanece a de investigar um assunto e, focando em aspectos escolhidos como essenciais, tentar aprofundá-lo e retirar dele fatos relevantes e reveladores de uma realidade de interesse público. Como prometido no projeto de pesquisa, buscou-se elementos que permitam formular uma discussão acerca da deontologia que deve permear o trabalho do comunicador público. Seria temerário – e até inútil – tentar sistematizar estes elementos em um manual ou algo do tipo. Porém, se não cabe a esta pesquisa indicar respostas precisas às lacunas postas em evidência pelos depoimentos aqui expressos, foi possível indicar uma direção para onde a comunicação pública brasileira pode avançar. É importante dar-se conta também que, computados erros, acertos e dúvidas, os profissionais que atuam em comunicação pública entregam-se a uma experiência que exige não apenas dedicação mas exposição. Devem saber que são atores fundamentais na história que o Brasil está construindo a cada dia, seja qual for o governo, e devem estar prontos para assumir as responsabilidades e também os méritos resultantes da comunicação pública que fazem e que coordenam. Com este trabalho, espera-se que os assessores e demais comunicadores interessados pelo tema se sintam interpelados a refletir mais profundamente sobre as escolhas que fazem e que hão de fazer. Também espera-se que estudantes envolvidos pelo tema da comunicação pública se sintam estimulados a aprofundar esta discussão sempre com um pé na prática e outro na reflexão teórica. Afinal, é esta a sina de todos os jornalistas, que, se fazem as vezes de cozinheiros de ideias, na prática, podem, com base em constante esforço de reflexão, escolher os ingredientes mais apropriados para servir a sociedade com mais informação de qualidade. 
 
7. NOTAS
Brandão, 2006 2 Kucinski in Duarte, 2007 3 da Silva in Duarte, 2007 4 Signates, 2003 5 Zémor, 2009 a 6 Zémor, 2009 b 7 Brandão in Duarte, 2007 8 Zémor, 2009 a 9 Brandão in Duarte, 2007 10 Ribeiro, 1996 11 Arsenault e Castells, 2006 - http://annenberg.usc.edu/images/faculty/facpdfs/Castells- Iraqmisinformation.pdf 12 Ribeiro, 1996 13 Kohlberg in Habermas, 1989 14 Brandão in Duarte, 2007 15 Brandão in Duarte, 20071 16 Lima in Duarte, 2007 17 Duarte, Entrevista 18 Duarte, Entrevista 19 Silva, 2006 20 Duarte, Entrevista 21 Duarte, Entrevista 22 Silva, 2006 23 Silva, 2006 24 Silva, 2006 25 Douglas, 2007 26 Rovai, 2007 28 Nota do portal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Governo regulamenta gratificação para servidores de tecnologia da informação 29 Barros, 2009 30 Matos in Duarte, 2007 31 Zémor, 2009 
 
8. REFERÊNCIAS CITADAS NO TRABALHO
8.1 Referências bibliográficas e eletrônicas ARSENAULT e CASTELLS, 2006 - http://annenberg.usc.edu/images/faculty/facpdfs/Castells-Iraq-misinformation.pdf BARRA, Marcello Cavalcanti. Web e desafios da nova imprensa BRANDÃO, Elizabeth Pazito. Usos e Significados do Conceito Comunicação Pública. Trabalho apresentado ao Núcleo de Pesquisa Relações Públicas e Comunicação Organizacional do VI Encontro dos Núcleos de Pesquisa da Intercom em 2006. BRANDÃO, Elizabeth Pazito. “O conceito de comunicação pública” in DUARTE (Org.). Comunicação Pública – Estado, Mercado sociedade e Interesse Público. São Paulo: Atlas, 2007 DOUGLAS, M. Como as instituições pensam. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007 KOHLBERG in: Habermas, J. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 1989. p. 153 KUCINSKI, Bernardo. Apresentação in DUARTE (Org.). Comunicação Pública – Estado, Mercado sociedade e Interesse Público. São Paulo: Atlas, 2007 LIMA, V. “Comunicação e política” in DUARTE (Org.). Comunicação Pública – Estado, Mercado sociedade e Interesse Público. São Paulo: Atlas, 2007 MATOS, “Comunicação pública, esfera pública e capital social” in DUARTE (Org.). Comunicação Pública – Estado, Mercado sociedade e Interesse Público. São Paulo: Atlas, 2007 Portal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Governo regulamenta gratificação para servidores de tecnologia da informação NOVELLI, A. “Comunicação e opinião pública” in DUARTE (Org.). Comunicação Pública – Estado, Mercado sociedade e Interesse Público. São Paulo: Atlas, 2007 RIBEIRO, Lavina Madeira. Contribuições ao estudo institucional da comunicação.Teresina: EDUFPI, 1996. ROVAI, Renato. As muitas derrotas da mídia comercial tradicional in LIMA. A Mídia nas eleções de 2006. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2007, p 127-129 SIGNATES, L. Políticas Públicas de Comunicação. Trabalho apresentado ao Núcleo de Pesquisa Relações Públicas e Comunicação Organizacional do VI Encontro dos Núcleos de Pesquisa da Intercom em 2003. da SILVA, Luiz Martins. ‘‘ Publicidade do poder, poder da publicidade’’ in DUARTE (Org.). Comunicação Pública – Estado, Mercado sociedade e Interesse Público. São Paulo: Atlas, 2007 SILVA, H. D. A Comunicação na Administração Pública Federal: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. In: DUARTE, Jorge; RIBEIRO, Rosa Maria. (Org.). Comunicação em Ciência e Tecnologia: Estudos da Embrapa.. Brasilia: Embrapa Informação Tecnológica, 2006, v. , p. 439-501. ZÉMOR, P. “Como anda a comunicaç ã o pública? ” In: Revista do Serviço Público. Vol. 60, no 2 – Abr/Jun 2009 – ISSN: 0034/9240 p. 189-196. a ZÉMOR, P. In: Revista do Serviço Público (Reportagem: Pierre Zémor fala sobre comunicação pública na ENAP). Vol. 60, no 2 – Abr/Jun 2009 – ISSN: 0034/9240 p. 197-206. b 
 
8.2 Entrevista identificada Jorge Duarte, em julho de 2009 RESUMEN La presente investigación describe como son estructuradas las asesorías de comunicación y dentro de estas, exactamente, las asesorías de prensa de ministerios del gobierno federal brasileño. Dicha descripción tiene como fundamento la organización del trabajo que es realizado por los asesores de comunicación en los diversos ministerios. El objetivo es ofrecer una lectura crítica de las prácticas descritas, a la luz de reflexiones teóricas realizadas sobre la misión y sobre una posible deontología del trabajo que realiza el asesor de comunicación pública. Palabras clave: asesoría de prensa, comunicación institucional, comunicación pública. ABSTRACT This paper describes the structure of communication offices - more precisely within the press offices – of ministries in the Brazilian federal government. This research focuses on how the press offices organize the work and how these offices are positioned within their respective institutions. In order to provide a critical analysis of the press offices’ structure and their practices, the research is based on interviews with public relations professionals, and complemented by testimonies from journalists who interact with these press offices in their everyday work. The results show the fragility of these public relations offices,wich suffer with high staff turnover, weak commitment to the institution and a dependent relationship with the high-level representatives of the ministries. This scenario leads to a more personalist rather than institutional approach. Hence the importance of consolidating a career plan for media advisers in the public sector. Keywords: press relations, public communication; federal administration; career; ministries RÉSUMÉ Cette recherche est une description de la manière dont se structurent les relations publiques – et plus précisément les relations avec les médias – des ministères faisant partie du gouvernement fédéral brésilien. La description est fondée sur la manière dont s’organise le travail des chargés de communication des ministères. Ce travail vise à offrir une meilleure compréhension de la pratique des chargés de communication des ministères ainsi qu’une lecture critique de cette pratique. Ceci est fait à la lumière de réflexions théoriques à propos de la mission des chargés de communication publique et d’un code déontologique qui peut en résulter et s’appliquer au travail de ces professionnels. Mots-clé: relations avec les médias, communication institutionnelle, communication publique.
 
Amarildo Baesso é mestre em sociologia política pela Universidade Federal de São Carlos (1997).  Bacharel e licenciado em ciências sociais pela Universidade Estadual Paulista (1993), é professor da Escola Nacional de Administração Pública e do Instituto de Educação Superior de Brasília. É funcionário de carreira do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. E-mail: amarildobaesso@gmail.com
 
Débora Pinheiro é mestre em ciências da comunicação pela Universidade de Montreal, especialista em Assessoria de Comunicação Pública pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e graduada em comunicação social pela Universidade Federal de Minas Gerais. Desde 2008 tem trabalhado como assessora de comunicação em vários órgãos da Administração Pública Federal. E-mail: pindebora@gmail.com
 
A apresentação desta pesquisa no Congresso Mundial de Comunicação Ibero-Americana (Confibercom) foi viabilizada com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF).
 

 
     
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