Sistema e browser desconhecidos

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player


Agenda: Lançamento do livro: Pretérito Imperfeito      |      Participação na Feira do Livro de Porto Alegre - Mesa: Literatura: efeitos de transmissão      |      

Roteiro da Aula 10 : O Futuro da comunicação pública e de governo
 

 

1-Introdução em tom de profecia: 

   Qualquer hipótese sobre o futuro da comunicação de governo  tem que considerar a dinâmica acelerada e o enorme potencial da internet e o papel central que vem assumindo as Tecnologias da Informação (TI). Essas tecnologias permitem a comunicação de todos, para todos e com todos, contínua, interativa, e participativa, sem  restrições mecânicas ou espaciais. Com as TI. a  cidadania  e os movimentos políticos e sociais ganharam ferramentas poderosas de articulação, mobilização e participação.Permitem também a instauração de um novo padrão de Estado, que vem sendo chamado de Estado- , fundado na total transparência de suas ações, prestação continua de contas e  participação da sociedade na definição de suas políticas públicas.No Brasil o paradigma dominante da comunicação publica na maioria dos Estados e municípios é ainda o de antes de era das TI. Portanto o espaço para se avançar é imenso.[

  

2- Um convite para pensar grande

   Esta semana deverá ir à sanção presidencial o projeto de lei complementar que obriga União, Estados e municípios a informarem pela internet em tempo real todas as despesas e receitas da administração em todos os seus departamentos e serviços. É a  materialização, num único processo, dos princípios da transparência e “accountability” da comunicação pública de governo.Vários países nas ultimas semanas tem introduzido leis de transparência e acesso à informação pública de governo.

  Já vimos no decorrer do curso e pelas experiências vividas pelos participantes em seus locais de trabalho, que uma das características básicas das administrações atrasadas é a falta ou discrepância de informações  sobre a própria administração. Vimos pelos exemplos de outros países e de situações excepcionais no Brasil como o processo de organização e consolidação das informações para o público organiza a própria administração.

   O novo projeto de lei dá prazo de implantação de apenas um ano para a União, Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. Para municípios médios o prazo é de dois anos e para os demais, quatro anos. Será preciso criar portais ou ampliar os já existentes, impor rotinas internas de coleta, organização e disponibilização da informação.

  Muitas autoridades obedecerão à nova lei de forma burocrática ou perfunctória, jogando num site de qualquer  jeito listas e listas de gastos indecifráveis ou desprovidas de significação.

   É a grande oportunidade para as secretárias de comunicação sozinhas ou em parceria com as secretarias de administração proporem  projetos abrangentes englobando o conjunto da comunicação pública, e dentro dela os portais de transparência claros, explicativos e de acessibilidade amigável.

   Antecipem-se e comecem a trabalhar esse projeto. É preciso considerar pelo menos quatro frentes nesse projeto: um sistema interno amplo de coleta, organização e disponibilização da informação de governo sempre atualizada; um conjunto de sites ou portais dotados de  ferramentas adequadas para o acesso amigável e a interação com o cidadão ; uma rede interna de intranet para uso exclusivo dos servidores públicos c um sistema público dotado de  acesso aos sites e portais em cada um do bairros importantes do município e nas  entradas de todos os estabelecimentos públicos importantes,  escolas e hospitais municipais. E que exige obviamente trata-se de um trabalho de fôlego técnica especializada. Mas é possível (a) implantar  por etapas e (b) adaptar sistemas bem sucedidos já em operação no Brasil ou em outros países.

 

3. Os estudos da  OCDE sobre o governo eletrônico

  A OCDE tem uma política de disseminação de estudos sobre   transparência de governo , governo eletrônico e diálogo governo-sociedade, com o objetivo de instituir um padrão de governo transparente e aberto que se vale intensamente das TI.

   Os principais obstáculos para a implantação de um governo eletrônico são de ordem legal, já que os sistemas tradicionais de documentação baseiam-se no registro impresso, de ordem material ( custos) resistência burocrática e falta de lideranças qualificadas.Muitos paises ainda nem possuem leis que assegurem o acesso à informação de governo como um direito de cidadania.

  Dada a escala da atividade humana hoje, nem é mais possível administrar sem a informática. Em todo o mundo governos já se valem intensamente da comunicação eletrônica, através de portais de acesso á informações de governo e seus serviços.´O governo federal do  Brasil não está mal nesse cenário. Seus portais em especial o poraldatransparencia.gov.br  colocam opaís numa boa posição hoje, segundo pesquisa em 26 países das Américas em 2006.

   Um bom portal presidencial deve ter grande numero de unidades de, conteúdo;incluindo leis, regulamento ,decretos. discursos presidenciais e notas oficiais; deve ter os mais importantes serviços on line, tais como con correncias públicas,licitações, editais , deve ter  boa acessibilidade, com ferramentas de mas, busca, localização de temas, indicações de links e endereços de instituições do governo.

   Isso não os define necessariamente como um governo eletrônico, com os atributos de total transparência, abertura e participação dos cidadãos. Menos ainda significa desenvolvimento pleno do conceito de uma sociedade da informação e do conhecimento., Para isso seria preciso uma revolução nos marcos marcos  jurídicos, institucionais e políticos, sistemas de ensino e qualificação profissional.  

  As vantagens do governo  eletrônico são imensas, na qualidade e barateamento dos serviços prestados, maior confiança dos cidadãos em seus governos, mais eficácia nas políticas públicas, redução da corrupção e aumento da confiança da sociedade na administração.

  A OCDE propõe três princípios para tal sistema: o da prestação de contas, treito ansparência e participação (governo aberto):

-  A obrigação de prestar contas implica que o cidadão deve ter meios de identificar  os departamentos e funcionários responsáveis por cada setor ou decisão e de exigir que se responsabilizem pelos seus atos;

- O princípio da transparência implica que o cidadão deve dispor de informações fidedignas, atualizadas, e adequadamente organizadas;

- A participação ou governo aberto só é efetiva se os poderes públicos escutam os cidadãos ao definir e implantar políticas públicas;

  Para efeito de implantação de um Estado-e a OCDE , após levantamentos em vários países, aclassifica a interação entre governos e cidadãos em três categorias:

 

-  Informação unidirecional: quando o governo gera a informação e a transmite ao cidadão e à sociedade num sentido único. Os instrumentos tradicionais são os impressose  posters, e o instrumento da TI é o portal

- Consulta ou diálogo: quando o governo consulta o cidadão ou a sociedade  sobre uma questão previamente definida , sendo necessário que o informe corretamente e antecipadamente sobre a questão para só depois aferir  as opiniões. Nessas ações entram também audiências públicas, pesquisas de opinião, e o correio eletrônico como instrumento a TI.

- Comunicação participativa ou associativa: quando os cidadãos interferem ativamente no processo de elaboração de políticas públicas, podendo propor alternativas ou mudanças, ainda que a responsabilidade final seja dos governantes. Além das reuniões com associações de oradores ou de usuários, a TI fornece a possibilidade de grupos de discussão  on line. 

 

Algumas conclusões da OCDE:

-   Embora a informação direta e a consulta dialogada tenham aumentado muito , a participação ativa ainda se limita a situações especiais e em alguns poucos países apenas; 

-  A boa  informação é o requisito básico de todos os processos, mas  só a partir de 2000, o direito a plena informação de governo foi regulamentado na maioria dos países da OCDE

-  A Consulta com questões previamente formuladas é fundamental para a elaboração de políticas e em muito países é obrigatória, mas de formas que variam muito de país para país;

 

Algumas recomendações da OCDE:

- Que s TI sejam intensamente melhoradas, aprimoradas e expandidas para aproximar os cidadãos do governo e estabelece vínculos entre eles e s administrações;

- Que as informações providas sejam completas, objetivas, confiáveis, pertinentes e de fácil acesso e entendimento 

- Que os processos de consulta tenham regras e objetivos claros,  definição dos limites de aceitação das sugestões dos cidadãos e do emprego a ser dado aos resultados;

- Que os processos participativos sejam flexíveis, dêem tempo à emergência de propostas novas ou alternativas dos cidadãos e contenham mecanismos para sua eventual incorporação;

 

 4- Experiências no Brasil .

    Grande numero de prefeituras estão desenvolvendo sistemas de comunicação publica pela internet.O municípioé  a principal porta de entrada do cidadão aos serviços públicos, em especial saúde  e educação.

Na região da Grande São Paulo, uma das melhores referências é o município de Mauá. O Rio e janeiro, o municípío de `Pirai.

 

 

 

4. Algumas experiências brasileiras.

 

 

Ref da OCDE. Na : 

www.oecd.orgq/bookshop/

 

Un gobierno abierto: fomentar el diálogo com la sociedad civil procurar

O goernno eletrônico: um imperativo

 

Islãs Octavio. Analisis de la infra-estrucura que presentam 22 portales gubernamentales ....( Comunicação Mídia e consumo, SãoPaulo,Vol 4., N. 11, nov2007. 


 
     
Index Enviar noticia por email clique aqui para imprimir a noticia
Comentários: 0

Comentários: