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Agenda: Lançamento do livro: Pretérito Imperfeito      |      Participação na Feira do Livro de Porto Alegre - Mesa: Literatura: efeitos de transmissão      |      

Roteiro da Aula 9: Por uma ética na comunicação pública e governo
 

 

Introdução: 

  A cobrança de ética na política tornou-se exigência universal. Grande parte dos novos tratados internacionais e da atividade legislativa em cada país consiste hoje em introduzir valores éticos nas leis.Boa parte das políticas públicas vem sendo definidas também a partir de exigências éticas tais como  atendimento  de direitos fundamentais,  proteção de grupos vulneráveis ou minoritários, combate a formas cruéis de relacionamento.

   No jornalismo brasileiro a cobrança ética viçou obsessão e pauta dominante. Cobra-se ética em tudo e a partir de critérios muitas vezes conflitantes. Por exemplo:  denuncia-se como anti-ético todo ato  do governante que não obedeça estritamente à Lei ou aos regulamentos ,independente das intenções ou objetivos do ato. Ao mesmo tempo denunciam-se atos que obedecem estritamente à Lei  por parecerem eticamente reprováveis.Tudo isso é agravado pela falta de um conhecimento mais pormenorizado da mídia do que seja a ética profissional, quando não pela deliberada violação dessa ética.

   Se já era difícil para os comunicadores de governo conciliar  valores como a lealdade aos superiores com os do interesse público e da verdade, agora a ética tornou-se seu problema central, inclusive na esfera subjetiva da auto-realização profissional e consciência política de cada um. 

  Por tudo isso, achei melhor tentar um formato diferente para o tema assim como dar a ele mais atenção: após a revisão temática, a classe será convidada a formar quatro grupos de discussão de um caso concreto ( pode ser o  do anúncio da doença da ministra Dilma e a forma como foi feito, ou outro caso, proposto pela classe). 

  Cada grupo escolherá um relator das decisões, que serão então comparadas. Caso haja tempo, numa segunda etapa tentaremos elaborar um código de ética do comunicador público. Se não houver tempo, o exercício continuará nas duas aulas seguintes.

 

 

1- Elemendos da ética (revisão)

-Ética como o estudo dos critérios para se determinar qual a conduta correta frente a um conflito de valores. 

- Ética e lei

- Ética, moral  e valores; ética e costumes ética e a nossa matriz cultural;

- Os agentes da moral: escola, rua, família 

- Os mecanismos da aceitação: concordância;  medo ,  prudência.

- As três classes principais: éticas motivacionais ou de princípios; éticas conseqüências ou dos fins e éticas deontológicas.

- Ética e escolas filosóficas:- os hedonistas, os estóicos, os utilitaristas; 

- Os códigos de ética plicada: ética  médica, jornalística; dos padres, etc.

-Ética e cultura organizacional

 

2-Ética aplicada do jornalismo clássico (revisão)

- Kant e o imperativo categórico da verdade

- Kant e o princípio transcendental da publicidade

-.Verdade e mentira como categorias de planos distintos

- Dilemas éticos e conflitos de valores no jornalismo; sucesso x precisão; interesse público x privacidade

- A implosão da ética do jornalismo clássico pela atual revolução tecnológica e surgimento de novas modalidades de jornalismo participativo, social, individual e engajado, 

 

3- Sobre os valores  na nossa matriz cultural

- Valores dominantes: família,  amizade, lealdade ( aos amigos, aos chefes) esperteza  (tirar vantagem), poder, sucesso, segurança.

- Valores universais: amor, solidariedade, coragem, saber, prazer, vida, liberdade, democracia

- Outros valores: prudência, dever, honra, auto-imagem

- Os anti-valores: O Estado ( ameaça),  as honestidade; a justiça, a verdade 

 

4-A ética do poder (revisão) 

- A revolução ética de Maquiavel; por uma ética dos fins na política

- Poder e segredo: Hannah Arendt e o segredo como instrumento do poder

- Os limites do  direito do poder à discrição legitimidade do poder 

- A ética do sucesso da administração e eficácia de suas políticas públicas 

- A ética da obediência, do dever e da responsabilidade;

- A ética da propaganda de governo

 

5- A ética aplicada do servidor público

- Do servidor do Estado ao trabalhador do serviço público

-O código de ética do servidor público no Brasil:decreto 1171/94 modificado pelo decreto 6029/2007.

-O Código britânico para os “communication officer”

 

6- Bases para uma ética aplicada à comunicação pública de governo

-Verdade como valor fundamental da ética da comunicação

- A definição do interesse público

- O direito do povo à informação plena

- Princípios e valores: transparência; “accountability” , verdade; clareza, cidadania;

 

7- Principais situações de conflitos de valores na comunicação pública

 - Obediência às ordens x valores fundamentais

- Lealdade ( ao chefe, ao superior)  x interesse público ( publicidade

- verdade; publicidade  x  eficácia, poder, sucesso

- privacidade x publicidade ( caso da Dilma)

- interesse público x segurança nacional, ordem pública (segredos de Estado)

 

8- Uma proposta de  método de solução de conflitos de valores na comunicação pública:

- Ter um código de conduta escrito para a comunicação.

- Ter uma definição organizacional de missão e de valores

- Ter um ouvidor ou ombudsman

- Montar periodicamente programas de treinamento do comunicador

- reconhecer quando há um problema e que ele deve ser discutido;

- identificação dos protagonistas;

- Reunir todos os fatos

- identificação dos valores envolvidos

- identificação das opções de conduta

- Decidir

- Checagem da decisão: a conduta decidida é legal?Essa seria a conduta de uma pessoa moral?A decisão cheira mal ? . 

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Workshop: 

1-Foi correta a decisão do governo de divulgar a doença da Dilma?

2-Foi correta a forma de divulgação?

3-Que outras opções havia para lidar com a situação?

4-Quais os conflitos de valores envolvidos ou que deveriam ser considerados no processo decisório?

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Textos de referência; Código de ética do servidor Público Federal (decreto 1171/94. JoãoAlimino: A Verdade e a Informação , Brasiliense, 197, Hannah Arendt, Crises da República, 1969,cap. 1, pgs 13-48; Comunicação, iniciativa privada e interesse público ( texto do Wilson Bueno no livro base –pgs 134-154). Para aprofundamento: Ética , de Fábio Konder Comparato,  Cia das Letras, 2007ou Ética de Adauto Novaes (org.) também Cia. das Letras,1992;Maquiavel, O príncipe


 
     
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