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Agenda:

Roteiro da Aula 3: Esfera Pública Sociedade Civil e Novos Atores Sociais
 

 

Sociedade Civil e Esfera Pública

 

Histórico: 

Sociedade Civil foi a expressão usada por Hegel para designar o espaço do indivíduo que sai da esfera da família (sociedade natural) para competir num espaço mais amplo.  Marx dizia que era o espaço da competição burguesa, do individualismo, numa era de desintegração da sociedade feudal e suas associações. 

 

A expressão Esfera Pública  surge para designar um novo espaço de debates e propostas e idéias de interesse coletivo, nascido nas ruas, cafés ouros pontos de encontro da burguesia nascente, quando as monarquias perdem o monopólio das deliberações, até então confinadas aos salões palacianos. 

 

Hoje se considera a existência de uma nova esfera pública, a do cyberespaço, dotada de grande capacidade de mobilização e articulação rápida de movimentos  amplos de protesto,através de instrumentos virtuais como a facebook. 

 

Para Hannah Arendt,  o debate das idéias de interesse pública e a formação de opiniões e consensos não se pode dar em ambientes privados, daí a necessidade de uma esfera pública, um “ágora” no qual predominam as virtudes republicanas e se dãod e modo aberto e transparente os debates e confrontos.

 

Para Habermas a vida privada, ou como ele chama o “mundo da vida” é a origem de nossas  percepções, mas como democracia é necessariamente compromisso,  cabe a uma esfera pública política, fora do âmbito da família, formada por partidos políticos, a mediação entra o mundo da vida e o Estado. A cyberfera. No entanto passa por cima dos partidos políticos e outras representações políticas tradicionais 

 

Hoje a expressão Sociedade Civil tem o sentido usado por Gramsci e Weber, como  o espaço organizativo de entidades representativas da sociedade não vinculadas diretamente ao Estado nem ao sistema produtivo . Alguns pensadores argumentam que com o desenvolvimento das instituições do Estado, em alguns países, elas se confundem com a sociedade civil.

 

Entre nós a expressão ganhou visibilidade e identidade própria nos anos 70 na luta contra a ditadura militar, quando OAB, SBPC, CNBB e  outras entidades desse porte exigiram a volta ao Estado de Direito, numa etapa em que líderes populares e movimentos políticos de base estavam banidos.  

 

Entidades que se enquadram mais claramente na definição de sociedade civil: Movimentos sociais que lutam por reivindicações específicas não ligadas ao processo produtivo central do capitalismo, tais como MST( embora o MST tenha como bandeira alterar todo o sistema produtivo), MLST, Movimento dos Sem Teto, Movimento Negro, Movimento pela Democratização da Comunicação, Movimentos feministas.

 

ONGs,  em todos os campos de atuação, sendo as mais importantes hoje as que atuam em defesa do meio ambiente, da saúde pública e da educação, e contra o trabalho escravo. 

 

Associações de profissionais liberais, artistas e trabalhadores intelectuais, tipo: AMB, OAB, ABI, SBPC, que embora também expressem  interesses corporativos tem como principal função a disputa ideológica 

 

Nas condições brasileiras, de uma sociedade civil relativamente fraca é um povo com baixa capacidade material de engajamento,  podem ser consideradas como parte desse universo entidades como a CUT, CGT, UGT, e outras federações de trabalhadores. Embora  façam parte da arquitetura sindical, portanto envolvidas nas relações de produção centrais do sistema, elas atuam no debate político-ideológico da esfera pública.

 

Da mesma forma temos que incluir, com as devidas ressalvas, entidades  da Igreja Católica que atuam na esfera civil e dos direitos fundamentais, como CPT e CIMI, e suas congêneres de outras denominações religiosas, especialmente as Igrejas Evangélicas, hoje em acelerada expansão no Brasil... 

 

Cinco Perguntas:

  1. Qual o lugar do Estado brasileiro na esfera pública?
  2. Qual a natureza da nossa matriz ética e cultural?
  3. Quais são os principais  atores sociais na disputa pela definição de políticas públicas no Brasil?
  4. Como se dá o debate público de idéias e propostas de políticas públicas?
  5. Como deveria se dar o debate público das políticas públicas?

 

I-Sobre o papel do Estado Brasileiro 

   Tema já tratado na aula 2. Estado mais forte que sociedade civil.   Economia dependente e alto grau de influência de centros de decisão externos (transnacionais). O Estado e não o mercado como instrumento principal de  distribuição do excedente econômico.

 A apropriação privada de agências do Estado e do processo de formulação e de políticas públicas.

 A obstrução  de alguns grupos poderosos  a determinadas propostas de políticas públicas por meios  não democráticos  : caso Globo x Ancinave; caso Agronegócio  x  proposta de atualização dos índices de produtividade da terra para efeitos de desapropriação para fins de reforma agrária.. 

  O Estado leniente ou conivente com a atuação de monopólios e cartéis, inclusive na esfera da comunicação, com graves implicações na qualidade do debate público de propostas de políticas públicas; 

 

 II-    Sobre  nossa matriz cultural

 

 A matriz cultural é autoritária  resultado do altíssimo grau de polarização na distribuição de renda; elite econômica formada em quase 400 anos de escravidão, monopólio da terra  e relação de subordinação a potencias estrangeiras. 

  Valores dominantes: lealdade aos amigos e à família, aproveitar o máximo possível dos favores do Estado, tirar vantagem. Só cumprir leis restritivas e pagar  impostos quando não houver outra saída. Não identificação com os problemas nacionais e agruras sociais ( conceito de  “corrosão de caráter”), tolerância em relação a delitos quando a vitima é anônima, o Estado, ou a Sociedade por exemplo.. 

   Provas ostensivas da matriz autoritária dominante: criminalização das lutas populares por melhoria de vida e da própria idéia de que conflitos são parte da democracia, Judiciário dominado por valores conservadores; aparelhos de repressão ( Polícia, Judiciário) a serviço  de elites econômicas e empresariais.

 

 Sub - matriz cultural popular: religiosidade, ética de resistência e sobrevivência frente a um Estado visto e sentido como hostil. Valores dominantes: amizade, lealdade, família, tirar proveito.  Os valores da elite são em grande parte também os do povo, por isso se chamam dominantes, ou hegemônicos.

 

III- Sobre  alguns atores sociais , grupos de pressão e redes de pressão 

   

  Políticas Públicas como resposta do Estado a grupos de pressão organizados e articulados em diferentes níveis: “campos”  e “redes ”. Redes de política, redes de interesses, redes comunitárias. O próprio aparelho de Estado como rede de pressão. A interpenetração de redes de interesse dentro e fora do aparelho de Estado. A criação do SUS. ( o conceito de “capital social”)

  Comissões técnicas do Congresso como principal arena de disputas pela  definição do marco regulatório dos novos direito de cidadania definidos na Constituição de 88, e do novo sistema produtivo oriundo da privatização do aparelho produtivo do Estado nos anos 90.

   

Os grupos de pressão do poder econômico. 

   As “ Associações empresariais”

   São os principais agentes políticos dos interesses comuns setoriais do poder econômico  Buscam influir na definição de políticas públicas, formulação de favores fiscais, leis e regulamentos; entram com ações coletivas na Justiça.  

  Operam combinando vários instrumentos:  lobbies nos corredores do poder; corrupção; representação pública e debate público, especialmente através dos fóruns empresariais; cooptação da mídia através de estratégias de comunicação altamente desenvolvidas e a cooptação social dos jornalistas, jantares e coletivas, viagens pagas, os prêmios de jornalismo.

  A hegemonia do capital financeiro na mídia. As fontes obsequiosas departamentos de pesquisa, assessorias de imprensa e exercícios de mídia training.

   Grande número das Associações empresariais abrigam acordos de cartéis ( Divisão do mercado por áreas geográficas, por acordo de preços,   por faixas de produtos ou por participação pré-acertada em concorrências públicas).  O caso dos equipamentos elétricos pesados. 

 

Algumas associações empresariais mais atuantes

FEBRABAN

CNA

ABDIB

ANJ

ANFAVEA

ABIFARMA

ABRACE

ABB

ABIGRAF

ABINEE

ABIT

CNT

SECOVI

 

  Associações da sociedade civil 

  São os principais atores sociais dos interesses de corporações de ofício e profissionais liberais. Tentam defender e estender privilégios ligados ao exercício profissional, manter sob controle corporativo a observância dos códigos de ética e de conduta profissional e o sistema de punições de suas violações. 

  Aparecem revestidos de autoridade moral e legitimidade, principalmente na forma de Ordens, Conselhos, Federações  de sindicatos ( regulados por Lei), ou Associações livres.

   Combinam ações isoladas de lobby com uso intenso de seminários, reuniões, conferências e  manifestos. São de estatuto  apartidário, mas na prática tornam-se objeto de disputa de grupos partidários pela formulação de posições políticas e controle da máquina.

Algumas das mais atuantes: 

 

OAB

AMB

Conselhos Federais  de Medicina. Engenharia, Farmácia, etc 

Conar

Fenaj

Apeoesp,  ADUSP

SBPC -  Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

ABI

 

Entidades que se propõe principalmente a produzir conhecimento sobre a realidade social para alimentar o debate público. Há poucas dessas entidades ligadas ao campo popular ou suas lutas, mas algumas delas são muito importantes por produzirem conhecimento com alto grau de credibilidade que vai dar substância aos discursos do movimento social. Algumas das mais presentes: 

 

DIEESE

CPT

CIMI

OBM

Observatório Social

CEBRAP,

FGV

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

FUNDAP

DIEESAT

 

Entidades que se propõe a criar cultura e valores, quase todas sob a égide de empresas ou associações empresariais:

 

ITAU CULTURAL

FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO

SISTEMA SESC

 

O poder social. l

   Movimentos sociais e centrais sindicais. A liderança é em geral culta, mas as bases são em geral incultas. Alguns são financeiramente fortes. Em tese a- partidários, mas na prática, a maioria são braços de organizações político-partidárias.   

  A base pode ser manipulada pela liderança através de palavras de ordem e argumentos muitas vezes falaciosos. Valem-se principalmente da mobilização social, mas também fazem algum lobby. 

  Tem pouca ou nenhuma influência na grande imprensa. Valem - se de marchas, ocupações, dias nacionais de luta, campanhas e o cyberespaço.

  Bandeiras de luta muitas vezes determinada pelas necessidades da  luta interna ou demarcação externa frente a movimentos rivais.

 A cultura política é a do sectarismo. Grande influência nos trabalhadores do setor público, menor no setor privado. Ex: o PSTU – PCB e a campanha contra a expansão das vagas do ensino  superior( REÚNE).

 

MST

UNE

CUT

CGT

MOVIMENTO NEGRO

MOVIMENTO FEMINISTA

 

As Organizações Não Governamentais.

  Os mais importantes atores sociais hoje na disputa pela definição de políticas públicas e sua implementação e na mobilização dos jovens, especialmente estudantes e classes médias,por causas sociais. São também as protagonistas-chave das  redes  sociais  de mobilização e sites , e emissoras de grande número de boletins informativos e de mobilização.  Cada uma delas especializa-se num tema área de atuação. Alto nível de formação das bases e não apenas das lideranças. Efetivamente apartidárias, com raras exceções, embora possuam contorno ideológico ( mais à esquerda, ou mas classe-média, ou mais cristãs, por exemplo).  

  Fazem a  interface entre saber científico, ativismo e realidade social. Geradores de novos conhecimentos científicos e conceitos  sócio - políticos. de utilidade  social.Ex: conceito de empoderamento. O método de atuação combina argumentação racional com mobilizações emblemáticas visando criar “fatos midiáticos”, assim como a conectividade direta com o “Jornalismo cívico” e “media advocacy”. 

  Contradições e limites. Influência ideológica externa através da importação de idéias e modelos e da dependência financeira de fundações; Fundação Ford, Fundação Rockefeller, Fundação MacArthu. Elitismo temático dos movimentos ambientalistas. O problema do discurso  falacioso e de táticas não democráticas: Exs: O caso da medicação gratuita para AIDS e suas implicações no Direito universal à saúde; O combate ao Trabalho Escravo..

 

Algumas ONGs mais atuantes:

 

ANISTIA INTERNACIONAL

Green Peace

WWF

Amigos da Terra ( Friends of the Earth)

OXFAM

AACD

IBASE

Transparência Brasil

Repórter Brasil

Médicos sem Fronteiras

OBORÉ

  

A Igreja Católica e e a Igreja Universal do Reino de Deus. 

  A Igreja Católica é a maior e mais poderosa entidade de influência na definição e implementação de políticas públicas, em escalas mundial, nacional  e local, merecendo por isso um estudo à parte. É a mãe de alguns dos  mais importantes movimentos sociais e entidades da sociedade civil( MST, CPT, CIMI, Pastoral da Criança)

  Alto grau de legitimidade, penetração nos aparelhos de Estado capilaridade e conectividade com movimentos sociais, em especial organizações de bairro e de base. 

  Forte presença em todos os níveis de ensino, de instituições de caridade, asilos, sanatórios, santas casas. etc.   .Encontra-se hoje numa transição interna, com o ocaso da corrente Igreja de Libertação,  sem que haja ainda hegemonia clara da corrente carismática.

  Principais objetivos: a recuperação do mercado da fé frente ao avanço dos evangélicos, recuperação do poder de definir a moral pública. Sente-se traída pelo Governo Lula. Faz oposição moral e a políticas públicas específicas. Está na origem de vários discursos e ações contra políticas 

públicas do governo (Projeto S. Francisco; Bolsa Família, Políticas Públicas na esfera dos Direitos Reprodutivos,  Política macro-econômica.

   Evangélicos crescem rapidamente e entram na fase da institucionalização, construindo grandes templos como fazia a Igreja católica. Anteciparam-se no uso  da mídia televisiva para o proselitismo. Operam mais do que aparentam, na política nacional e já existe uma “bancada evangélica”. 

  Tem pouca  afinidade com os movimentos sociais  porque sua ideologia e pregação baseia-se na  emulação do desejo pessoal de vencer na vida, portanto de cunho neo-liberal.Mas exercem alto grau de solidariedade interna, constituindo-se numa verdadeira rede social.

  Procuram hoje adensar sua presença nos diferentes níveis da sociedade  e intensificar o proselitismo de jovens.   

CPT.

CIMI

CNBB

(MST)

IURD

Pastoral da Criança

 

  Um novo e importante ator social: o procurador público: independência total e poder de polícia em toda e qualquer área de defesa da ordem jurídica , do regime democrático e  interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127). 

 

Exercício : Quais os mais poderosos  grupos de pressão da atualidade?. 

Critérios: Soma de vários atributos: coesão interna; importância atribuída aos propósitos desejados; legitimidade moral, tradição; grau de institucionalização, densidade ideológica; grau de penetração no aparelho de Estado e Congresso, grau de conectividade com movimentos sociais e ONGs; capilaridade social; capacidade de mobilização popular, poder de influência na determinação da agenda pública de debates

 

Alternativas : 

Igreja Católica ( Todos os atributos em altíssimo grau, menos talvez coesão interna)

Associação Brasileira dos Bancos

Bancada Ruralista no Congresso

Bancada Evangélica

MST 

Rede Globo

 

   

 

Textos indicados 

No livro base; 

Os textos de Heloiza Matos, Cecília M. Krohling Peruzzo, Ana R. L. Novelli,,Márcia Y. M. Duarte e Adriana Studart. 

 

Outros textos:

LISZT VIEIRA. o Renascimento do conceito de Sociedade Civil. In: Cidadania e Globalização. São Paulo, Record, 2000 .Capitulo II: 

HELOIZA MATOS. TIC´s, Internet e capital social.In: Líbero,Ano X,N. 20, dez.2007 

SORAIA DA ROSA MENDES. Esfera  Pública e Direitos Fundamentais. Cap I. Ifibe, 2008. RS.


 
     
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