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Agenda:

Roteiro da Aula 2: Estado e Democracia ( revisão)
 

 

O Estado Nação é o principal agente e enunciador da comunicação pública de governo. 

Algumas referências teóricas: Maquiavel ( o príncipe); John Locke (Segundo Tratado do Governo), Thomas Hobbes (Leviathan) ; Max Weber (  Política como vocação)

 

Breve histórico: 

A  globalização não sustou o processo político de formação de Estados nacionais. Mais de 100 novos Estados surgiram  desde a segunda-guerra mundial. Algumas dezenas surgiram nos últimos 20 anos, com a fragmentação do bloco soviético. O primeiro Estado moderno, ( Inglaterra) enfatizava e proteção judicial dos direitos individuais (liberalismo) impondo divisão de poderes e limites ao poder autocrático. O Estado moderno ideal é  democrático,(soberania popular) age com responsabilidade social e busca  a eficiência. 

  O Estado -  nação é uma entidade política, que pode conter mais de uma nação. Existe a nação Caiowa, mas não existe o Estado - nação Caiowa. O Estado - nação  Canadá  contém duas comunidades distintas, a de fala inglesa e a de fala francesa.

   

As múltiplas dimensões do  Estado- nação 

 

  Não há Estado moderno sem território. Não há democracia política formal, fora do âmbito de um Estado. Cada Estado tem o seu sistema político e cada sistema político existe num determinado espaço político-geográfico. Mesmo nas formações supra  -   nacionais, como a União Européia ou o Mercosul, o Estado ainda permanece como identidade  política básica. Também nas sociedades multi- étnicas, como Canadá, Espanha, China  e Israel , embora haja grande autonomia regional ou étnica, o Estado-nacional é o espaço legal no qual essas autonomias são definidas.

    O Estado - nação detém o monopólio do uso legal da violência material e institucional (Weber) no seu território. Para isso, possui um aparelho de repressão, uma burocracia, forças policiais, empresas públicas, instituições e poderes constituídos. Na visão de Lênin e Marx, o Estado - nação como aparelho, é um instrumento de dominação e controle da sociedade pelas classes possuidoras do poder econômico. Para Althusser, até mesmo instituições aparentemente  livres e autônoma, como escolas, mídia e partidos políticos, fazem parte do que ele chama “aparelhos ideológicos ( de dominação) do Estado. Para Gramsci, o Estado mantém um equilíbrio entre coerção e consentimento.

  O  Estado –nação O Estado é o protagonista das  relações internacionais .Detém o direito de representação internacional de suas populações, é o signatário de acordos, convenções e tratados internacionais; é também o protagonista formal das disputas internacionais e das lutas entre Estados -  nação, em geral territoriais, como é o caso entre China e Taiwan, Chile a Argentina, Argentina e Grã Bretanha.Possui exércitos e serviços diplomáticos e de segurança nacional..

  Os direitos de cidadania e os direitos fundamentais, embora sejam objeto de tratados e acordos internacionais, definem-se  e aplicam-se conforme as leis  e costumes de cada Estado nacional. Também são violados segundo os costumes e a formação social de cada Estado nacional. 

  Na concepção liberal, o Estado- nação é responsável pela garantia dos direitos de cidadania , ordenamento geral do espaço físico, igualdade perante e lei e igualdade de oportunidades de seus cidadãos, mas cabe cada um cuidar de sua própria subsistência (Estado mínimo).

  Na concepção social-democrata cabe também ao Estado assistir aos mais pobres, garantir direitos sociais básicos, tais como o de uma moradia decente e educação e saúde. 

 

A realidade do Estado Nação 

  O acúmulo de novas atribuições do Estado- nação à medida que as sociedades se tornam mais complexas , de facto sepultou o conceito de Estado mínimo. Hoje cabe aos Estados regular sobre o uso da água, do solo agrícola, dos recursos energéticos, da segurança nuclear, dos medicamentos, alimentos, produtos químicos, sobre o trafego, aplicação de direitos da família, combater formas novas de criminalidade.

  Tudo isso exige uma gigantesca e sofisticada máquina de Estado.Além disso, gradualmente , mesmos nas sociedades individualistas,de hegemonia neo-liberal, o Estado vem assumindo cada vez mais o papel de redistribuidor de parte do excedente,econômico na forma de programas de assistência e e subsídios aos mais pobres, em especial na saúde.  É o modelo que Bresser Pereira chama de Estado Social, um meio termo entre o modelo americano do Estado liberal e o modelo europeu ( Escandinávia) do Estado do Bem Estar social,que coloca o provimento de todas as necessidades básicas do cidadão com baixa renda como deve do Estado..    

  O   Estado - nação é um espaço de lutas pela definição de políticas   ,públicas, e regulações que vão incidir sobe a forma como é apropriado o excedente econômico. O próprio controle do aparelho de Estado, suas agências fiscalizadoras e reguladoras e seus braços executivos, é objeto de disputas por parte de grupos de interesses.

  A idéia do Estado e seu aparelho como  um espaço de disputas, um campo da luta de classes, ( Gramsci) é o que melhor reflete o cenário político gerado pela eleição de Lula no Brasil e o que melhor atende nossas intenções de aprofundamento democrático e gestação de uma política de comunicação pública.

 

O Estado brasileiro.

 

Algumas referências: Chico de Oliveira; Sério Buarque de Hollanda ( Raízs do Brasil), Bresser Pereira, Raymundo Faoro (Os donos do poder), Oliveira Vianna,.

  

  De todos os qualificativos atribuídos ao estado brasileiro para  explicá-lo, o mais expressivo é o de Estado patrimonialista, em que interesses privados se apoderam da máquina do Estado  como se fosse seu patrimônio particular, para usá-la em proveito pessoal. O patrimonialismo resume, explica  e sintetiza quase todos os outros ismos  do nosso Estado e da nossa sociedade: o coronelismo, o corporativismo, o elitismo, populimsmo até mesmo o patriarcalismo.

     O patrimonialismo é uma estruturante do Estado brasileiro ( Chico de Oliveira). Tornou-se  o fator fundador do Estado quando o rei de Portugal c cedeu as capitanias aos dignatários, nas quais eles detinham ao mesmo tempo o poder político e o poder econômico, ambos como poder pessoal. Assim, o Estado brasileiro funda-se sem a demarcação entre o interesse privado e o interesse público. Ou melhor, privatizando tanto o principal bem público de então, a terra, quanto os poderes públicos. Ou ainda, usando a legitimidade pública para a defesa e proteção dos interesses privados de uma minoria de governantes.

   Do acumulo de poder político e monopólio da terra surge a figure do Coronel e o fenômeno do coreonelismo, o voto de cabresto no coronel ou seu indicado,o controle pelo coreonel de todos os cargos públicos da região, se poder de nomear amigos e apoiadores.Essa forma local de cominação política reflete-se nas articulações de província e até nacionais.    

   A escravatura é outra estruturante do Estado brasileiro e da ética de nossa burguesia, que porta desde Portugal valores mais próprios da fidalguia feudal, tais como o desprezo  pelo trabalho manual e a valorização de um ócio bem aproveitado.(Buarque de Hollanda). 

  A escravidão foi a base de um capitalismo mercantil  avançado e lucrativo.Em 1591  já havia 63 engenhos  no Brasil; em 1637 já eram 350. Com o tempo, a  forte mestiçagem que ocorreu no Brasil favoreceu a relação patriarcal, na qual a exploração do pobre era amenizada por algum grau de socorro e proteção nas horas ruins Depois com a abolição da escravatura a relação patriarcal se rompeu e as massas desprovidas de tudo foram jogadas à sua sorte, dando origem ao seu oposto, o descaso das elites em relação aos pobres. A ideologia escravocrata que ficou impregnou profundamente as elites e classes médias brasieiras. Foram quase400 anos de escravatura.

   A tal ponto o patrimonialismo se instalou no nosso DNA, que todos nos tornamos em alguma medida  patrimonialistas, buscando interesses privados na máquina pública. Por exemplo: se o aluno passa no vestibular ele passa a tratar a sua vaga na escola pública como um direito sobre o patrimônio público, não como um contrato de obrigações e deveres a serem cumpridos.Tem o direito, inclusive, de repetir de ano, não estudar.

  Da mesma forma, o funcionário público concursado passa a se considerar imexível, detentor de direitos, não de deveres. Até 1933 todos ocupantes de cargos públicos eram nomeados de favor; ou já eram oriundos das elites

ou passavam a se considerar parte delas, ou parte de um sistema de dominação,  servindo-se do Estado e a ele servindo, em vez de servir o público. Exceto em alguns setores, como Itamaraty, não se formou uma burocracia de Estado fundada na especialização e no provimento de garantias e serviços impessoais ao cidadão, e sim uma sub-elite que via a gestão pública como assunto de seu interesse particular.

   O populismo , típico do cenário político do Novo Mundo é também uma forma de patrimonialismo, de distribuição dos favores do Estado a indivíduos  ou grupos, não como política pública e sim como parte de uma troca por votos no processo político-eleitoral. 

  Embora desde a Constituinte de 1988, o servidor público tenha adquirido o direito de se sindicalizar, com isso em tese se identificando com os demais trabalhadores, mantém uma postura de servir o Estado – e dele se apropriar -  em vez de servir o cidadão. E na cúpula do serviço público, ainda prevalece a nomeação de favor, político ou pessoal, através do número exagerado de  “cargos de confiança.”

    O Estado brasileiro é também um Estado burocrático porque sua  estrutura  foi  importada e transplantada antes mesmo de  haver uma sociedade civil organizada. Também a Igreja Católica transplantou da Metrópole estruturas inteiras de dominação ideológica e organização social. Essa estrutura burocrática se constitui ela mesma numa forma de controle, dominação e exclusão ao obstruir o acesso do cidadão aos serviços já precários do Estado, ao canalizar serviços do Estado a uns poucos com base no favoritismo.

   Desse uso do aparelho de Estado decorre o coronelismo político, que vincula a outorga de um serviço do Estado ao voto, e o moderno coronelismo eletrônico, que vincula a outorga de uma concessão de rádio ao voto do parlamentar no Congresso.

  Nesse  Estado burocrático o poder é altamente concentrado na presidência da República, porque cabe ao executivo federal , muito mais do que à sociedade civil ou ao mercado, a tarefa de  distribuição do excedente econômico . Daí a intensa disputa entre grupos de interesse, pelo controle das partes do aparelho de Estado que tem mais poder econômico, ao chamados “ministérios fortes”, como Fazenda, Minas e Energia, Transportes e Comunicações. Daí a forte reação da mídia à ocupação de cargos chave o governo Lula por sindicalistas e quadros intelectuais não alinhados ao poder até então dominante. 

  As disfunções do legislativo e do judiciário explicam-se pela necessidade de manter privilégios das elites, mesmo em tempos de reconstrução democrática e republicana. 

   A constituição de 88 deu novo poder aos municípios, ao povo, através das propostas de emenda popular,  e aos procuradores da Justiça. Mas o sistema político não se afastou de suas tradições patrimonialistas.

 

Textos: Darcy Ribeiro. Sobre o óbvio. In: Políticas Públicas e os desafios do jornalismo. Guilherme Canela (org.) (, ANDI, São Paulo , Cortez. 2008).

Maria Helena Guimarães de Castro.Políticas Públicas: conceitos e conexões com a realidade brasileira.In: Políticas Públicas e os desafios do...(op. cit.)

 

Democracia

 

Histórico

 

   A democracia moderna nasceu na América do Norte, como primeiro sistema político do mundo Ocidental no qual todos eram iguais perante a lei e o poder político é exercido por representantes eleitos pela população, não por uma hierarquia, fosse religiosa, militar, aristocrática ou  econômica. Foi acompanhada no plano social por um padrão de conquista baseado na ampla distribuição da terra e democratização do consumo. 

  Mas esse sistema entrou em choque com o modo de produção dominante do capitalismo mercantil, dentro do qual se formou e no qual tinha um papel central: o escravismo. Daí resultou a guerra civil americana, verdadeiro ato fundador do Estado americano. No entanto, somente 200 anos depois  entre os  anos 50e  70 do século XX, os direitos democráticos de igualdade de votos e perante a lei foram estendidos aos negros e ás mulheres.

   Atraindo imigrantes do mundo inteiro, a democracia americana tornou-se um caleidoscópio de etnias, cada qual mantendo sua cultura e suas tradições e até uma especialização nas atividades econômicas. Não houve miscigenação significativa.Essa a base social na qual Hannah Arendt desenvolveu sua teoria da democracia como o engajamento cívico em torno de temas de interesse geral e não de demandas específicas de cada etnia,  sendo a política uma representação que se dá num plano acima do social, como um palco de teatro, dotado de materialidade e visibilidade. Sua concepção inspira-se na dos gregos. É também a concepção de Rousseau.

  Enquanto a comunidade e seus valores surgem das pessoas e famílias, do mundo natural, a democracia é para ela um mundo artificial no sentido de ser construído e existir e ser compartilhado numa esfera pública. Necessita a cidadania ativa, a participação. A cidadania ativa exige a consciência política, e é constituinte de uma identidade coletiva, que se dá numa esfera pública. 

   A identidade política implica no envolvimento em ação política, no desenvolvimento de um discurso próprio sobre as questões de interesse geral. A esfera pública não é a soma ou média dos interesses privados. É uma esfera em si mesma de deliberações. Ao contrario de Marx, que defendia a “democracia direta.”o fim do Estado e da representação, para Hannah Arendt a democracia tem que ser conciliar, porque  na direta os representantes não tem mandato para conciliar posições a partir do confronto público de idéias.

   Na América Latina, em parte graças aos novos meios de comunicação e participação, mas principalmente devido ao avanço dos movimentos sociais desenvolveu-se na última década uma nova forma de democracia que poderíamos chamar de plebiscitária, combinando democracia representativa com a direta, através de referendos sucessivos que vão mudando a ordem constitucional e até mesmo derrubando governantes que não cumpriram o mandato para o qual foram eleitos.

  

Democracia como conquista estratégica e valor moral

   O liberalismo é uma ideologia pré - democrática proposta para defender o indivíduo dos abusos do Estado autocrático. ( J.S. Mill) . O nexo entre liberalismo e democracia é o indivíduo. O liberalismo busca as condições que maximizam o bem-estar e as liberdades do indivíduo; a democracia busca as condições que maximizem o bem  estar da maioria da sociedade.Ambas defendem os direitos individuais mas numa a referência é o indivíduo na outra é a sociedade, o coletivo.

  Democracia é o sistema não autocrático, das decisões por maioria ( Noberto Bobbio); democracia é um processo em andamento e um sistema que protege certos direitos fundamentai do homem( Claude.Leffort);   Democracia é uma forma de vida não apenas um sistema político ( M.Chauí); É um sistema para autorizar governos a repartir os excedentes entre grupos de interesse( Schumpeter). Hoje, o sistema democrático é majoritariamente aceito pelas forças políticas do Ocidente, inclusive as de esquerda, como uma forma superior de organização da vida política. Os liberais postulam que todos os sistemas políticos tendem à democracia, o que a tornaria um valor universal e moral. Não haveria mais guerras, pois democracias não guerreiam entre si ( Francis Fukuyama, o Fim de História). 

 Ficaram para trás as teses marxistas simplificadas que qualificavam a democracia liberal como enganação, como mera forma mais elegante de dominação dos mais pobres pelos mais ricos e que seria superada pela inevitável chegada do socialismo, uma sociedade em classes.  

  Embora nas condições de profunda desigualdade social do  Brasil a crítica  marxista não pareça absurda,  prevalece mesmo entre nós  a visão de democracia como um valor estratégico, um processo contra-hegemônico passível de contínuo aprofundamento, no qual as principais conquistas, tais como o voto universal, foram conquistadas pelos trabalhadores e em seu benefício.

   Essa virada foi comandada teoricamente pelo Partido Comunista italiano nos anos 60, que cunhou a expressão “euro - comunismo”. No Brasil, coincidiu com o surgimento do Partido dos Trabalhadores como  força nova nucleadora das esquerdas e o declínio acelerado dos antigos partidos marxistas. O manifesto de fundação do PT professa a adesão á democracia. Um de seus primeiros presidentes, o sociólogo Francisco Weffort escreveu “Por que democracia? para justificar a virada. O filósofo Carlos Nelson Voutinho escreveu no mesmo sentido “Democracia como valor universal.”  No entanto ainda existem no Ocidente e no Brasil, inclusive dentro de partidos progressistas, grupos que não acreditam que a “democracia liberal burguesa”, como  chamam, possa ser realmente democrática.  

 

Democracia no Brasil

    Nas condições brasileiras é realmente difícil a aplicação de alguns dos princípios fundadores da democracia, entre os quais os princípios liberais-republicanos da igualdade perante a lei do direito de ir e vir e da inviolabilidade do lar. Roberto Schwarz em “As idéias fora do  lugar”(cadernos Cebrap 3, jan 77) explica como o liberalismo chegou ao Brasil escravista como uma idéia totalmente importada, sem nexo com a realidade produtiva ”por sua própria presença, a escravidão indicava a impropriedade das idéias liberais.”O direito “natural” à terra e à propriedade como anterior à ordem instituída,( conforme John Locke), só vale para uma minoria  mandante.

   Embora o regime seja republicano com separação de poderes ( Montesquieu) e forte influência do positivismo e da razão anti-clerical e  do progresso, alguns demarcadores formais da democracia, como a igualdade perante a lei nem foram implantados como direitos formais, haja  vista o direito a prisão especial por portadores de diploma e a tribunais especiais aos certos cargos públicos. Outros, como o direito de ir e vir e a inviolabilidade do lar não existem para muitos porque faltam as estradas ou faltam os lares, ou os pedágios são de custo proibitivo para os mais pobres.

    A realidade social também limita o alcance da democracia formal. O direito de livre expressão é massacrado pelo monopólio dos meios de comunicação de massa por algumas famílias. O judiciário  aparentemente disfuncional, na realidade funciona como uma justiça de classe. A propriedade da terra nua, que deveria ser de todos, como fizeram os colonos da América do Norte, aqui continua sendo monopólio de não mais que 500 famílias, descendentes dos antigos dignatarios, sendo proibida sua distribuição pelo Estado, exceto através da compra. 

  Oito milhões de famílias, ou cerca de um terço da população, não tem moradia minimamente adequada e quase metade de todas as moradias não tem serviço de esgoto. Tudo isso afeta profundamente a qualidade da democracia, embora  tenhamos um sistema eleitoral moderno, com participação ampla da população, rotatividade no poder e respeito pelos direitos das minorias – alguns dos critérios demarcadores da democracia.

   Nossa democracia convive com uma cultura anti - democrática ( objeto da próxima aula) , autoritária, na qual as relações pessoais se sobrepõe às relações anônimas. É uma democracia relacional, como a definiu Roberto da Matta, na qual o que vale é a posição do indivíduo na sociedade.

É o “você sabe o com quem está falando, em vez do que “quem você pensa que é , da democracia americana.  Enfim, democracia no Brasil ainda algo a ser culturalmente inculcado, ensinado. Não é o nosso estado natural. Este professor, que nasceu em 1937, só viveu 29 anos de regime democrático, se tomarmos a Constituição de 88 como marco do fim da ditadura militar.Se tomarmos como marco a Lei da Anistia, de 1981, mesmo assim foram só 36 anos. 

 

A constituinte de 1988

    A chamada de Constituição cidadã, inscreveu avanços e aprofundamentos determinados pelo predomínio temporário de  forças progressistas. Entre os inúmeros avanços estão a atribuição de total independência aos procuradores da justiça, o  definição da primazia do uso social da propriedade, o reconhecimento do direito original dos indígenas às suas terras, o princípio do direito universal à saúde, e o mecanismo da proposta de emenda popular, o direito de sindicalização  de funcionários públicos, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também conferiu ao Município o status de ente federativo, como unidade política,  como são os Estados, com autônoma,  identidade própria e funções exclusivas numa séria de áreas, especialmente educação e meio ambiente. Recebe verbas federais diretamente. Daí a grande força do Município hoje na política.

   Mas a Constituinte e o período neo -liberal nos deixaram um aparelho de Estado de má qualidade:,manietado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e corroído por quadrilhas, um legislativo medíocre, movido pelo clientelismo, dirigido pelas mesmos políticos da era peé-64,sem personalidades fortes, e um judiciário disfuncional,  marcado por preconceitos, um sistema de valores conservador e relações promíscuas com as elites agrárias. 

  No imaginário social pegou a imagem proposta pelo neo-liberalismo de que o Estado é incompetente e corrupto, a serviço de uma elite aproveitadora, ao contrário do mercado,que seria eficiente e racional. Como essa elite é anônima, todos se sentem virtuosos e votam contra a corrupção, quando de fato todos são, em alguma medida, cúmplices desse mecanismo patrimonialista ( Jessé de Souza ,ESP,8/02/09).

   Desfeita aquela correlação de forças, o neo - liberalismo passou a desmontar esses avanços, estimulando privatizações e terceirizações, ou bloquear sua aplicação- liberal o, nunca regulando a aplicação dos novos dispositivos constitucionais.Mas deu-se ao mesmo tempo um significativo avanço no ativismo da sociedade civil, dos movimento sociais, e ONGs , entre outros novos atores sociais. Esses novos atores sociais criaram também uma nova sociabilidade e novos valores, tais como a solidariedade. A correlação de forças parece novamente favorecer o aprofundamento democrático, embora num clima nada agradável de exacerbação e criminalização dos conflitos.   

 

Bibliografia:

ARENDT, Hannah. Crises de Repúblcia.São Paulo, Perspectiva,1973

ALTHUSSER. Louis. Os aparelhos ideológicos de Estado.São Paulo, Graal, 1983.

SARTORI, Giovanni. Teoria da democracia revisitada.São Pailo, Ática, 1994

LIMA, Venício A. de. Liberdade de expressão x Liberdade de imprensa.

São Paulo, Publisher, 2010.


 
     
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