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Agenda: Lançamento do livro: Pretérito Imperfeito      |      Participação na Feira do Livro de Porto Alegre - Mesa: Literatura: efeitos de transmissão      |      

A campanha contra o monopólio
 

A campanha contra o monopólio

BERNARDO KUCINSKI

 

Dos jornais

“Temos que transformar a Petrobrás na oitava irmã do petróleo.”
Shigeaki Ueki, 28 de junho de 1974.

“Há uma forte corrente desejando que a Petrobrás aceite a participação do capital estrangeiro na exploração do petróleo.”
Shigeaki Ueki, 9 de outubro de 1974.

“Dá vontade de sair sambando na Esplanada dos Ministérios...o campo de Garoupa pode significar uma reserva de 800 a 900 milhões de barris de petróleo recuperável, atingindo uma reserva de 10 bilhões de dólares, o equivalente à nossa dívida externa.”
Shigeaki Ueki, 3 de dezembro de 1974.

“Por que não adotar a política de cooperação com o capital estrangeiro também em relação ao petróleo, e depois aplicar o golpe árabe?”
Shigeaki Ueki, 13 de março de 1975.

“. . . consultados os especialistas, o Congresso Nacional, a opinião pública e a imprensa, não vemos porque não lançar mão dos recursos da iniciativa privada, mesmo estrangeira.”
Shigeaki Ueki, 12 de maio de 1975.

“Eu sou nacionalista, sempre fui nacionalista. Ia assistir às conferências do Gondim da Fonseca... estou amargurado com os 10 milhões de dólares que o Brasil gasta por dia na importação de petróleo... faço um apelo em favor de um amplo debate nacional sobre os contratos de risco...”
Shigeaki Ueki, 15 de maio de 1975.

“O governo não estuda e nem cogita de modificar a política nacional do petróleo, posto que a Petrobrás vem cumprindo e tem condições crescentes de cumprir à risca, a letra e o espírito da Lei 2.004 de 1953.”
Shigeaki Ueki, 16 de maio de 1975.

“O monopólio da pesquisa e lavra do petróleo não admite que particulares lidem com o óleo... o governo jamais aceitou receber propostas de contratos de risco.”
Shigeaki Ueki, 28 de junho de 1975.

“O assunto está encerrado.”
Shigeaki Ueki, 2 de outubro de 1975

 

As origens da campanha

Não havia nenhum motivo para que se desse importância àquele almoço oferecido pela Associação Brasileira de Analistas de Capitais ao diretor de Exploração da Petrobrás, Haroldo Silva Ramos, no dia 1º de junho de 1971. Apenas mais um “almoço de homenagem” a mais um diretor de grande empresa, num dia comum de um ano ordinário.

Não havia também motivo aparente, naquela época, para que Haroldo Silva Ramos, no inevitável discurso de sobremesa, deixasse de dizer, o que disse candidamente: “Existiam muitas propostas de firmas estrangeiras desejosas de obter concessões para, a exploração de petróleo na plataforma continental.”(1)

Muitos anos depois, ao anunciar os “contratos de serviço tini cláusula de risco”, o presidente Geisel admitia que a idéia, unge de ser nova, surgira há muito tempo:

“O governo, quando autorizou em 1971, a constituição da subsidiária da Petrobrás, para exercer atividades no exterior, teve em vista, entre outros objetivos importantes, obter experiência sobre a natureza e execução dos contratos desse tipo, inclusive quanto aos aspectos jurídicos...” (2)

A crise do petróleo de outubro de 1973, quando os países árabes decretaram o embargo do petróleo a vários países do Ocidente, por ocasião da guerra com Israel, não explica, portanto, o nascimento da idéia dos “contratos de risco”, que lhe é anterior; nem explica o ato final de concretização da idéia, porque, como o próprio presidente Geisel admitiu, os contratos não resolveriam a questão da carência de petróleo de produção doméstica a curto prazo.

Entre os muitos fatores que explicam o surgimento da campanha pelos “contratos de risco” que, como se vê, começou bem antes de sua fase de domínio público, o mais importante, isoladamente, advém do próprio aprofundamento do caráter dependente da economia brasileira. A incongruência entre uma Petrobrás que sobreviveu às várias etapas de desnacionalização, tendendo agora ao crescimento agigantado como empresa estatal, e, por outro lado, a intensificação da penetração do capital financeiro e industrial internacional em quase todos os demais setores da vida do país, sugere a quase inevitabilidade de uma investida concreta contra o monopólio estatal. O caldo de cultura ideológico favorável à quebra do monopólio, especificamente, também existia há muito tempo. Na verdade, o monopólio começou a ser quebrado, tão logo ele foi criado. Walter Link, o técnico norte-americano contratado para formar o departamento de pesquisa da Petrobrás, recebeu a orientação 'de considerar a Petrobrás “como qualquer boa empresa comercial de petróleo. ..” (3) Essa orientação, obviamente, negava à Petrobrás seu caráter político-estratégico, razão de sua criação. Dez anos depois, o general Geisel daria novo impulso a essa concepção, devotando parcelas crescentes dos recursos da empresa ao transporte e processamento de petróleo comprado fora, a partir inclusive da previsão de que “a tendência dos preços internacionais de petróleo era de estabilidade ou até mesmo de queda”. Mais 5 anos, com a equipe que dirigia antes a Petrobrás, já agora na presidência da República, e Shigeaki Ueki daria novo salto, dizendo que a “Petrobrás deveria se tornar a oitava irmã do petróleo”, participando como igual no mundo das transnacionais do petróleo, aceitando, portanto, seu código de conduta. Essa concepção nega, mais uma vez, o processo de criação da Petrobrás, como instrumento de defesa do país contra essas, mesmas transnacionais do petróleo ‑ assim como a campanha pelos “contratos de risco”, confundindo a opinião pública e fugindo dessa mesma opinião nos momentos críticos, negou também a campanha de “O petróleo é nosso”, caso único de vontade popular concretizada em política de Estado.

A crise do petróleo apenas conferiu dramaticidade à política gradualista de quebra do monopólio ao modificar a natureza do interesse dos grupos estrangeiros no possível potencial petrolífero do Brasil. Durante as décadas de petróleo a baixo custo de extração, esse interesse assumia a forma de “desinteresse aparente”, ou seja, para esses grupos o Brasil ficava classificado como possível reserva estratégica para o futuro. A transformação no mundo do petróleo começou a acontecer nos meados da década dos 60, quando surgiram as primeiras descobertas no Mar do Norte, de custo de extração necessariamente muito mais alto. A imposição de um novo preço para o petróleo pelo coronel Khadafim da Líbia, em setembro de 1970 ‑ logo universalizado pelo Acordo de Teerã com as companhias petrolíferas em 1971 ‑ marca o início da revolução dos preços, que as grandes empresas já sabiam inevitável, quando decidiram investir pesadamente no Mar do Norte. … precisamente dessa época a revelação de Haroldo Silva Ramos sobre “contratos de risco”. A descoberta de petróleo na plataforma continental brasileira logo depois, pela Petrobrás, completaria o quadro de informações necessárias para dar sentido de urgência ao interesse externo, já modificado.

Assim nasceu a fase ostensiva da campanha pelos “contratos de risco”.

A campanha foi lançada dentro da melhor tradição do “castelismo”. Com enorme antecedência, deixou-se que a idéia rolasse, recolhendo-a, lançando-a de novo, consultando círculos restritos, mas isolando-a depois até mesmo desses círculos restritos, quando a reação se mostrava adversa, procurando o máximo de apoio com o mínimo de concessões ou debate e não admitindo, principalmente, a contestação. O contrato é imposto ao final, como “medida puramente administrativa”. (4)

À frente da campanha, em sua fase ostensiva, esteve sempre o ministro de Minas e Energia, Shigeaki Ueki.

Shigeaki Ueki e os “contratos de risco” subiram ao primeiro plano do cenário político nacional, quase ao mesmo tempo. Sabia-se bem pouco sobre a personalidade, as origens e as ligações daquele sorridente filho de imigrantes japoneses, quando aos 38 anos de idade, foi apontado em fevereiro de 1974 como o mais provável ministro de Minas e Energia do governo Geisel. Era evidente a sua condição de auxiliar fiel do general Geisel, mas de suas idéias próprias, políticas ou outras só se filtrara um resto de rumor, nascido nos últimos meses do governo Médici, de que ele redigira um relatório para o futuro presidente, criticando a atuação do capital estrangeiro no país.

Ueki fez carreira discreta mas fulminante a partir de 1955 em São Paulo, primeiro como contador, depois como advogado e finalmente já na qualidade de sócio de várias empresas. Dessa atividade empresarial nasceu a primeira ligação de alguma importância para a.sua posterior ascensão, com o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Daniel Machado de Campos. Ueki se tornaria depois diretor vice-presidente da Bakol, indústria de plásticos com ramificações no setor petroquímico, na qual tinham interesse também Paulo Egydio (posteriormente, governador de São Paulo) e o marechal Ademar de Queiroz, antigo presidente da Petrobrás. Quando Paulo Egydio foi nomeado ministro da Indústria e Comércio no governo Castelo Branco, convidou Ueki para assessorá-lo em Brasília, onde o general Geisel, então chefe da Casa Militar da Presidência, o ficou conhecendo. Ao ser nomeado presidente da Petrobrás em fins de 1969, Geisel convidou Ueki para o cargo de diretor de comercialização da empresa.

Na Petrobrás, Ueki participou ativamente na formação da nova subsidiária para exploração de petróleo no exterior, segundo fórmulas de “contratos de risco”, a Petrobrás Internacional S/A, Braspetro. A Braspetro surge em 1971 e começa a operar em 1972, ampliando sua atuação em 1973. “Contratos de risco” para a exploração de petróleo foram assinados pela Braspetro na Colômbia, no Iraque, no Egito, em Malgache, no Irã, e, finalmente, no Mar do Norte, onde ela associou-se a um consórcio.

No dia 27 de junho de 1974, menos de 4 meses após sua posse como ministro, Ueki falou casualmente em “contratos de risco”, ao visitar a comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Era a primeira menção aberta que fazia a essa expressão.

Ueki procurou manter, desde o início de sua gestão, um bom relacionamento com o Legislativo, com deputados e senadores. Acompanhava de perto os trabalhos da Câmara e do Senado, inclusive nas comissões técnicas, como a de Minas e Energia, dirigida então pelo deputado Lysâneas Maciel. Somente o Congresso poderia modificar as leis do país, condição essencial para viabilizar os contratos com empresas estrangeiras do ponto de vista jurídico.  Principalmente, porque a lei é clara na proibição dessas modalidades de exploração de petróleo no país. A Constituição de 1967 declara no seu artigo 169, que “A pesquisa e a lavra do petróleo em território nacional constituem monopólio da União, nos termos da lei.” (5)

E a Lei 2.004, de 1953, diz claramente que o monopólio será exercido por meio do Conselho Nacional do Petróleo como órgão de orientação e fiscalização; por meio da sociedade por ações Petróleo Brasileiro S/A, como órgão de execução. Mais adiante, o artigo 39 estabelece que “A Petrobrás deverá manter sempre a maioria das ações com direito a voto nas subsidiárias que criar, e essas só poderão ser dirigidas por brasileiros natos.” Para não restar nenhuma dúvida, o artigo 41 estabelece uma única exceção, na “exploração de petróleo fora do território nacional”, quando então a Petrobrás pode assumir outras formas de associação.

Se as relações jurídicas entre empresas numa sociedade burguesa pudessem ser modificadas por Ato Institucional, o problema seria menos grave. Mas um Ato Institucional só teria valor por tabela, como instrumento de alteração da composição de forças do Congresso através de cassações ou de mudanças no processo de escolha dos representantes, por exemplo. Depois, esse Congresso conforme poderia proceder às mudanças na Constituição e na lei. Não só o caminho era difícil, mas na sua raiz havia impedimentos sérios que iam muito além do mero formalismo. Entre esses impedimentos, o fato de boa parte dos parlamentares, mesmo da ARENA, serem contrários à, quebra do monopólio, e principalmente devido à histórica participação das Forças Armadas na campanha pelo estabelecimento desse monopólio.

O novo governo nunca enviou ao Congresso uma mensagem propondo a mudança da lei ou a reforma Constitucional. Mas Ueki nunca perderia de vista o objetivo de tentar uma mudança nas bases jurídicas do monopólio, via Congresso. Antes de arriscar, no entanto, havia um longo caminho a percorrer.

No dia seguinte à sua menção casual aos “contratos de risco”, na comissão de Minas e Energia da Câmara, Ueki volta ao tema, dessa vez em grande estilo, falando à Associação dos Jornalistas de Economia do Estado de São Paulo ‑ AJOESP. Sua presença, na sede do sindicato dos jornalistas em São Paulo, despertou grande interesse. A um auditório lotado, Ueki discorreu sobre quase todos os problemas de seu ministério: carvão, alumínio, cobre, energia nuclear, petróleo. Em junho de 1974, a crise econômica já grassava firme nos países desenvolvidos e a crise específica do petróleo tinha meio ano de existência. Mas havia dúvidas ainda sobre a permanência ou não dos preços altos para o petróleo, principalmente porque o governo norte-americano insistia em contestar esses preços ‑ posição que só se modificaria 1 ano depois, quando Kissinger passou a exigir muito mais uma garantia contra uma queda de preços para abaixo de 7 ou 8 dólares o barril, do que sua queda imediata do nível aproximado de 11 dólares o barril.

O governo Geisel, por outro lado, anunciava planos de crescimento econômico como se nada de especial estivesse acontecendo com o capitalismo. Ueki resplandecia otimismo, alinhando metas ambiciosas: “Temos que transformar a Petrobrás na oitava irmã do petróleo, temos todas as condições favoráveis.” (6) Sugeriu também que a Companhia Vale do Rio Doce deveria ser a segunda multinacional brasileira, atuando no setor de minérios. Sua capacidade de memorizar números e situações impressionava, mas sua visão do mundo, aparentemente ampla, continha traços de deslumbramento. Falou dos mecanismos de dominação do mercado por essas grandes empresas estrangeiras, e dos métodos que o governo, por sua vez, usaria para forçá-las a atuar no país segundo as prioridades do governo e não suas próprias prioridades. A estratégia era, claramente de associação, de aproximação com o universo das transnacionais, visando ser parte integral desse universo, e nunca de hostilidades a essas empresas: “Nós não somos contra o capital estrangeiro, somos um pouco a favor do capital nacional... temos que criar condições para que as multinacionais venham para cá.”

Essa estratégia parecia implicar no abandono de alguns mecanismos de acompanhamento de que países da periferia capitalista se valem frente ao poderio desproporcional do capital estrangeiro, e a oferta de novas condições a esse capital, típicas de economias desenvolvidas de segunda ordem, como a australiana e a canadense, abertas totalmente ao capital internacional.

Ueki, no entanto, a despeito das incongruências formais, falava com grande segurança e desenvoltura. Foi num clima de quase estupefação, que os jornalistas ouviram Ueki discorrer então, sobre os “contratos de risco”.

A permanência de algumas idéias esboçadas por Ueki já naquela ocasião, e que reapareceriam no pronunciamento de Geisel 16 meses depois, é reveladora da continuidade existente desde o início da campanha pelos “contratos de risco”. Ueki falou, por exemplo, das antigas “concessões” petrolíferas, que, segundo ele, já não existiam, exceto em alguns países. “Um processo odioso de exploração de petróleo, com enormes áreas cercadas como se fossem campos de golfe, onde até a língua do país estrangeiro era falada como se fosse língua oficial.” A mesma colocação seria feita por Geisel em seu pronunciamento, apresentando o “contrato de serviço com cláusula de risco”, como um sistema muito diferente da antiga concessão.

Ueki frequentemente juntava às suas declarações sobre os “contratos de risco” a afirmação categórica de que o “monopólio estatal de forma alguma será quebrado”, como ele teve o cuidado de fazer naquela primeira reunião com jornalistas, logo após lançar a idéia de que “a Petrobrás poderia, no futuro, se achar preciso” assinar os contratos.

A repetição ad nauseam de que o “monopólio não será quebrado”, ao lado da recusa sistemática em revelar os termos dos “contratos de risco”, obedecia a uma das técnicas típicas e consagradas da propaganda: repetir uma idéia tantas vezes quanto necessário, até transformá-la em verdade pela mera repetição.

O próprio presidente Geisel, no entanto, inadvertidamente demoliu o edifício cuidadosamente construído por Ueki, ao admitir no seu pronunciamento, que havia mudado de opinião sobre a questão do “contrato de risco”, e que o contrato implicava, também, numa mudança de política. E ainda prestou homenagens aos que não haviam acompanhado essa mudança, “pela continuada defesa de uma posição que também foi a minha... essa vinha sendo, realmente, há longo tempo, a orientação dos governos que se sucederam desde 1954...”

 

A imprensa e os contratos

Alguns órgãos de imprensa engajaram-se ostensivamente na campanha pelos “contratos de risco” simplesmente porque sempre lutaram contra o nacionalismo e o monopólio estatal. A revista “Visão”, que lançaria pouco depois, pioneira, a campanha contra a “estatização da economia brasileira”, também foi dos primeiros órgãos de imprensa a investirem contra o monopólio. Ainda antes da posse do governo Geisel, a revista reagia à crise do petróleo dizendo em editorial:

“A idéia do monopólio precisará adaptar-se às novas contingências, para continuar servindo aos interesses do desenvolvimento do Brasil, e não vice-versa. O Brasil precisa urgentemente de novas fontes de petróleo. Essa necessidade não pode ficar subordinada ao monopólio inflexível. A não ser assim, o meio transformar-se-ia em finalidade.” (7)

O jogo de palavras “meio” e “finalidade” referia-se à colocação de Geisel, quando presidente da Petrobrás. Essa distinção entre “meio” e “fim” não existiu na história da implantação do monopólio.

“Visão” abria o jogo, antes de Ueki ter tido a oportunidade de estabelecer as regras da campanha, entre as quais a de sempre insistir que o monopólio não seria quebrado. Mas a revista ainda ia mais longe:

“Será também a nossa contribuição para a segurança da comunidade ocidental das nações, hoje posta à mercê dos produtores em boicote contra os Estados Unidos.”

A partir de meados de 1974, os jornais “O Globo” e “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil”, principalmente, passaram a atacar com energia o monopólio estatal: “O governo precisa rever sua orientação e permitir a pesquisa, a prospecção e a extração de petróleo em nosso território por firmas estrangeiras, unidas ou não à Petrobrás, a fim de aumentar a produção, embora dentro de normas legais que resguardem os interesses nacionais.” (8)

Já se notava um pouco mais de sintonização com as colocações de Ueki (”que resguardem os interesses nacionais”), mas a essência da mensagem permanecia: (“unidas ou não à Petrobrás”). Quase ao mesmo tempo, o “Jornal do Brasil” avançava em editorial o artifício que seria usado mais tarde pelo governo para passar por cima da necessidade de mudar as leis:

“A contratação de serviços de firmas internacionais é operação administrativa que envolve apenas considerações técnicas.” (9)

Nessa altura da campanha, a imprensa procurava dar cobertura a Ueki com cuidado extremo. Vencer resistências era o objetivo, nunca provocar resistências adicionais. A expressão “contratos-de serviço” passa a substituir a anterior, “contratos de risco”, aparecendo com mais frequência.

As entrevistas de Ueki sucedem-se em cadeia. Nas respostas às perguntas, algumas provocativas, outras com todo o aspecto de encomendadas, Ueki vai e volta nas suas colocações sobre os “contratos de risco”. Ora dizendo ser remota a possibilidade de sua implantação, ora sugerindo alguma probabilidade. Ora avançando alguns detalhes, mas negando em entrevista posterior aquelas mesmas características dos contratos sugeridas antes.

No dia 9 de outubro de 1974, Ueki dá um salto em sua campanha. Falando na terceira semana de geologia promovida por estudantes da Universidade de Brasília, Ueki disse haver “uma forte corrente” desejando que a Petrobrás aceitasse a participação do capital estrangeiro na exploração do petróleo. E para se garantir contra as repercussões do que acabava de dizer, Ueki repisou sua fórmula: “Todavia, se esta necessidade for sentida, no futuro, será examinada a viabilidade do contrato de' serviço, porém sempre ressalvando a incolumidade do monopólio estatal' do petróleo, o qual está inscrito não apenas na Lei 2.004, mas já está integrado na Constituição como dispositivo constitucional.” (10)

A partir de inícios de 1975, Ueki manteria contatos reservados com jornalistas (hábito comum nas relações entre a imprensa e altos funcionários da administração) e, sempre que sentisse a atmosfera favorável, falaria também sobre os “contratos de risco”, oferecendo inclusive informações sobre os contratos assinados pela Braspetro no exterior. Com jornalistas de espírito crítico reconhecido na praça, Ueki tomava o cuidado extremo de relacionar apenas áreas já abandonadas pela Petrobrás há muito tempo, devido à sua baixíssima probabilidade de revelarem petróleo, como eventuais candidatas aos “contratos de risco”. Mencionava, por exemplo, o pantanal do Mato Grosso e o vale do Rio Paraná.

 

A quebra do monopólio do urânio

Em outubro de 1974, uma investida no campo da energia nuclear, desencadeada em pleno apogeu da campanha pelos “contratos de risco”, ajuda a minar o monopólio estatal do petróleo: o governo envia ao Congresso, para aprovação em regime de urgência, um projeto de lei de importância fundamental, criando a Nuclebrás e abrindo a exploração de minerais atômicos no Brasil, tradicional área de monopólio-estatal ao lado do petróleo, a capitais estrangeiros.

Naquele mês, o Congresso se encontrava praticamente vazio, com a maioria dos deputados e senadores percorrendo seus Estados no salutar exercício da campanha eleitoral para as eleições do mês seguinte. O projeto de lei, implicado na ruptura de uma política consagrada, passou despercebido até mesmo das lideranças dos partidos. O governo, além de escolher a ocasião mais propícia para aprovar sem submeter a debate esse projeto de lei, havia tomado ainda precauções suplementares, caso a lebre fosse levantada. Um pouco antes, na primeira semana de outubro, o geólogo Andrade Ramos, membro do Conselho Deliberativo da. Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), “revelou” em Brasília a existência de planos para a ativação de pesquisas de minérios atômicos, principalmente pela remoção do monopólio da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais (CPRM), do Ministério de Minas e Energia. Seguiram-se 2 “desmentidos” do próprio presidente da CNEN, Hervásio de Carvalho, e a divulgação de um estranho press-release do ministério, em Brasília, falando, curiosamente, que “ainda estão sendo desenvolvidos na área da CNEN a forma de contratos de risco que deverão ser celebrados entre a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear e as empresas privadas nacionais e estrangeiras, para a prospecção e exploração de urânio no Brasil...” Note-se a aparição da expressão “contratos de risco” e o cuidado em incluir “empresas nacionais”, na nota do ministério, distribuída às sucursais dos jornais em Brasília, como se fosse-notícia genuína. O press-release extenso, relacionava as maiores jazidas de minérios com baixo teor de urânio associado, para as quais seria estabelecido um novo esquema de devolução ao governo do urânio contido nesses minérios, e garantia também que todo o urânio a ser exportado teria que receber o preço das cotações internacionais, como se isso fosse uma conquista. (O mesmo tipo de colocação seria feito mais tarde por Shigeaki Ueki a respeito de novas empresas multinacionais a operar no país, ao dizer que “em todo o caso elas obedecerão às leis do país”.)

No dia 22 de outubro, Ueki e Hervásio de Carvalho reuniram-se em Brasília e, finalmente, dia 29, uma bem calculada indiscrição cometida através de “O Estado de S. Paulo”, antecipava o envio do ante-projeto ao Congresso, o que se deu no dia seguinte.

O projeto de lei criava uma estrutura para o urânio exatamente igual à já existente para o petróleo: a antiga CNEN passava a assumir funções normativas, como o CNP, e criava-se uma empresa de economia mista, no âmbito do ministério de Minas e Energia, com capital inicial de 1 bilhão de cruzeiros, exatamente igual à Petrobrás, denominada Nuclebrás, para a execução da política nuclear. A antiga empresa CBNT ficava extinta, incorporando seu patrimônio à Nuclebrás. Apesar de usar várias vezes a expressão “monopólio”, o projeto de lei abria a exploração de urânio no Brasil a empresas com capital estrangeiro, associadas sempre à Nuclebrás (que deteria pelo menos 51% das ações de cada empresa). O que mais surpreendia no envio desse projeto de lei era a pressa do governo, explicável pela assinatura do Acordo de cooperação nuclear com a República Federal Alemã, alguns meses depois, e também pela necessidade de prestar resistências quanto à quebra do princípio do monopólio do uránio e do petróleo, começando pelo aparentemente mais fácil ‑ o do urânio.

Vista em retrospecto, a operação “Nuclebrás” se chamarmos de operação ao conjunto de manobras que levaram à aprovação praticamente por decurso de prazo no Congresso de uma modificação fundamental na política de extração de um mineral estratégico ‑ pode ser considerada como versão bem sucedida da operação “contrato de risco”, mal sucedida. A exploração conjunta de minérios atômicos no Brasil pode agora ser feita em associação com capitais estrangeiros, de acordo com a lei, o que não acontece com o “contrato de risco” para o petróleo. O processo decisório escolhido em ambos os casos, no entanto, foi o mesmo, apenas diferindo o desenlace da operação.

Nos 2 casos, o governo marginalizou não só o Congresso e a opinião pública, mas também setores do próprio sistema do poder que, por razões de ordem profissional ou peculiaridades de convicções, pudessem contestar o acerto da decisão adotada. No caso do Acordo de cooperação nuclear com a República Federal Alemã, do qual fez parte a exploração conjunta de minerais atômicos, verificou-se que praticamente nenhum dos cientistas brasileiros com conhecimento consagrado e provado em energia nuclear, fora consultado sobre a conveniência do Acordo. (11)

O sucesso, do ponto de vista do governo, dessa “operação”, pode ser explicado de várias formas, a começar pelo fato de o Acordo de cooperação nuclear quebrar o monopólio estatal sobre minérios numa área onde o Estado atuara muito pouco. Também o argumento de que uma discussão antecipada do Acordo poderia pôr em perigo o próprio Acordo, devido a pressões norte-americanas, ajudou a desarmar eventuais desconfianças nos setores que realmente poderiam afetar o processo decisório ‑ os setores militares ocupados com problemas de segurança nacional convencional. O argumento, como se vê é falacioso, porque a esse nível de tomada de decisões, todos os países, praticamente, dispõem de métodos de discussão e tramitação sigilosos, ‑ mas que são métodos formalizados. As próprias comissões técnicas do Congresso podem reunir-se em sessões secretas para deliberar sobre determinados temas.

Finalmente, a apresentação do Acordo já assinado pelos 2 governos, em clima de exaltação patriótica, estimulada pelas reações irracionais da imprensa norte-americana e objeções do próprio governo norte-americano, encerraram qualquer disposição de discussão do Acordo, após sua assinatura, mas antes de sua ratificação pelo Congresso. Obviamente, já nenhuma “razão de Estado” impedia, então, seu esmiuçamento e discussão.

A idéia de criação de empresas associadas com o capital estrangeiro para a exploração do urânio, e os “contratos de serviço com cláusula de risco” para o petróleo, obviamente fazem parte de um mesmo modelo de abertura de novas e promissoras portas a esse capital estrangeiro. Os poucos personagens centrais na tomada de decisões nos 2 casos são os mesmos, sobressaindo a figura do ministro Ueki, e também coincidem no tempo as duas iniciativas. O próprio sucesso conquistado pelo governo, ao conseguir aprovar virtualmente sem debate e sem oposição, o Acordo Nuclear, estimulou Ueki na sua campanha, bem mais difícil, pelos “contratos de risco”. Se setores militares haviam aceito as justificativas para o modelo associativo no caso do urânio, já se tornava mais plausível ter esperanças de uma aceitação desse modelo também para o petróleo.

 

Uma descoberta tão grande quanto a dívida externa

No dia 25 de novembro de 1974 jorrou petróleo pela primeira vez no litoral do Rio de Janeiro, ao largo da cidade de Campos. Ueki estava no Oriente Médio, negociando petróleo. A Petrobrás, como é de sua tradição, comunicou a descoberta em nota oficial discreta:

“A Petrobrás acaba de descobrir petróleo na plataforma continental, adiante do Município de Campos, no Estado do Rio de Janeiro; trata-se do poço pioneiro 1-RJS-9A, a 80 quilômetros do litoral, que produziu petróleo” na profundidade de 3 150 metros. O poço situado em lâmina d'água de 124 metros está sendo perfurado pelo navio sonda “Petrobrás II”... é a primeira vez que se obtém petróleo na bacia de Campos, cujas condições geológicas são favoráveis, as estruturas da descoberta bem delineadas, através de métodos geofísicos, ocupam extensas áreas. . .”

A partir dessa única perfuração pioneira, os jornais. abriram manchetes no dia seguinte, anunciando reservas de petróleo da ordem de 200 milhões de barri, 800 milhões de barris e até mesmo 1 bilhão de barris. De onde surgiram esses números e toda a euforia do noticiário?

Diretamente da sala de imprensa do Palácio do Planalto, Humberto Esmeraldo Barreto, chefe da assessoria de imprensa antecipou-se à nota da Petrobrás, e divulgou a descoberta aos jornalistas em meio a magníficas previsões.

Alguns dias depois, Ueki desembarcava de sua viagem ao Oriente Médio, visitava a plataforma “Petrobrás II”, e aderia imediatamente à euforia:

“Dá vontade de sair sambando pela Esplanada dos Ministérios... dessa vez Deus foi brasileiro... o campo de Garoupa pode significar uma reserva de 800 a 900 milhões de barris de petróleo recuperável, atingindo uma reserva de 10 bilhões de dólares, o equivalente da dívida externa brasileira do momento.” (12)

Não havia limites naqueles dias para a euforia em torno de Campos. Previa-se a auto-suficiência em petróleo em pouco tempo; previa-se até mesmo o ingresso do Brasil na Organização dos Países Exportadores de Petróleo. “Por que não?”, respondeu Ueki, quando um repórter perguntou se havia essa possibilidade.

O governo, obviamente, agia sob 3 pressões principais: Primeiro, a necessidade de apresentar vitórias no quadro geral da política interna, que permanecia confusa, com amplos setores empresariais descontentes com o desempenho da Presidência da República ‑ descontentamento que perduraria por muito tempo. Segundo, sob a pressão da dívida externa, que começava então a preocupar. A comparação de Ueki entre o tamanho da dívida e o possível valor da jazida encontrada, ilustra bem a necessidade que havia de apresentar alguma boa notícia aos banqueiros internacionais. Terceiro, ao assumir a liderança na apresentação da notícia, apresentando-a a seu modo, o governo isolava a Petrobrás, e assumia o comando dos meios de comunicação, num momento decisivo para o encaminhamento do assunto “contratos de risco”. A descoberta de Campos em princípio deveria reforçar muito a posição dos técnicos da empresa, a posição dos nacionalistas, a resistência dos defensores do monopólio estatal. O general Araken de Oliveira, por exemplo, submetido à dupla pressão, do governo de cima para baixo e do corpo técnico da empresa de baixo para cima, saiu ligeiramente da sua posição de neutralidade ostensiva quanto aos “contratos de risco”, e disse que “a Petrobrás tem recursos próprios para explorar petróleo” (13) ao retornar da visita à plataforma “Petrobrás II”, em companhia de Ueki.

A descoberta de Campos perturbou momentaneamente a campanha pelos “contratos de risco”, na forma como ela vinha sendo encaminhada. “O Estado de S. Paulo”, em editorial recatado, procurava novos argumentos, mais sofisticados:

“ .. é de prever tenhamos que obter recursos internos e externos elevados, se pretendemos viabilizar um programa ambicioso e de absoluta prioridade (de exploração do petróleo)... governar é escolher... (14)

O próprio ministro Ueki parou de falar por alguns dias em “contratos de risco”. Por outro lado, técnicos experientes da Petrobrás advertiam seriamente os jornalistas naqueles dias contra os exageros e os absurdos do noticiário sobre Campos, argumentando que à euforia sucederia a dura realidade de que a descoberta, embora importante, não resolveria por si só, e muito menos a curto prazo, o problema de abastecimento de petróleo do país. E com a desilusão inevitável em alguns meses, ficaria aberto definitivamente o caminho para a quebra do monopólio.

Foi exatamente o que aconteceu.

O comportamento do governo no episódio da descoberta em Garoupa pode ser comparado com a reação, poucos meses antes, do governo mexicano, quando jornalistas norte-americanos descobriram que a PEMEX (Petróleo Mexicano) vinha encontrando apreciáveis jazidas de petróleo no México. O governo mexicano preferiu jogar água fria no noticiário grandiloq¸ente da imprensa norte-americana, segundo o qual, “um novo Golfo Pérsico havia sido descoberto no Golfo do México.” Antes disso, o governo mexicano manteve as descobertas em segredo o tempo que pôde.

 

A volta de Mister Link

Três meses após a descoberta de Garoupa, em fevereiro de 1975, chegava ao Brasil um personagem famoso em nossa história petrolífera: Walter Link. Há muitos anos Mister Link não vinha ao Brasil, onde trabalhou contratado pela Petrobrás 1 ano após a fundação da empresa, em 1954, criando o departamento de pesquisa, que chefiou até dezembro de 1960.

Mister Link possuía, na ocasião, uma impressionante folha de serviços como descobridor de petróleo. Mas dentro do país, Link ficaria famoso apenas em 1960, quando o “Jornal do Brasil” conseguiu uma cópia de seu relatório e plano de pesquisas para todo o território nacional. O relatório trazia avaliações de vários geólogos da equipe formada por Link, mas acabou sendo conhecido como “relatório Link”, apenas. Nesse documento, Link avaliava de forma bem pessimista as perspectivas de se encontrar petróleo no país, descartando qualquer probabilidade em grande parte de nossas bacias sedimentares. (15) A avaliação das várias bacias sedimentares, anexa ao relatório na forma de tabela, mostra que Link se colocava em posição bem mais negativa do que a da maioria dos demais geólogos de sua própria equipe. Apenas 2 áreas mereceram dele a cotação “C” (probabilidades reduzidas de se encontrar petróleo); todas as demais ficaram cotadas como “D” (nenhuma ou quase nenhuma probabilidade de ser descoberto petróleo). O “relatório Link” jogava água fria nas esperanças da Petrobrás de forma geral. Anos depois, em 1963, técnicos soviéticos contratados pela Petrobrás forneceram uma apreciação bem diferente da de Link sobre as perspectivas brasileiras de petróleo, concluindo que o Brasil poderia ser auto-suficiente, e até exportar petróleo. Apesar desse trabalho não se basear em pesquisas independentes, sendo apenas uma reavaliação de dados de campo já arquivados pela equipe de Link, seu mérito foi o de reacender a polêmica adormecida sobre as atividades de Link. O novo relatório reforçou em muito a imagem de Link em círculos nacionalistas, de agente disfarçado das grandes empresas petrolíferas, interessadas em saber o mais possível sobre a geologia de nossas bacias sedimentares, mas não interessadas na descoberta de petróleo pela Petrobrás.

Em carta acompanhando o relatório, enviada ao então presidente da Petrobrás, general Idálio Sardenberg, Link procurava justificar suas avaliações pessimistas, dizendo:

“... as pessoas que me contrataram em 1954... salientaram que desejavam fosse a exploração feita da mesma maneira como qualquer boa companhia comercial de petróleo...”

Já era antiga, como se vê praticamente desde a formação mesmo da empresa, a orientação puramente mercantilista, ou empresarial, que se de um lado servia para proteger a empresa estatal contra os perigos da baixa politicagem, por outro lado a esvaziavam do conteúdo de alta política, do seu papel por assim dizer estratégico, razão de sua criação, e que implicava, obviamente, em critérios bem mais flexíveis, quanto às decisões de procurar ou não petróleo em determinadas áreas, que uma companhia comercial comum talvez desprezasse.

No entanto, cometeu-se também alguma injustiça contra Mister Link, não só por desprezar o espírito sob o qual ele trabalhava, por orientação estrita da empresa, mas também ao se passar por cima de algumas ressalvas feitas por ele. Como por exemplo a de que talvez em futuro próximo, 5 ou 10 anos, a tecnologia disponível para pesquisa de petróleo tornasse mais viável a continuação dos trabalhos em áreas que naquela época ele preferia não recomendar.

Por outro lado, Link expressamente recomendou a continuação dos trabalhos em Sergipe e em Tucano (adjacente ao Recôncavo), onde de fato foi encontrado petróleo em bases comerciais. Segundo Jesus Soares Pereira, insuspeito especialista em petróleo e um dos criadores da Petrobrás, Link estava certo ao recomendar o abandono da prospecção no Amazonas naquela época, “região capaz de engolir várias Exxons.” (16)

As sucessivas direções da Petrobrás certamente deixaram-se influenciar demais pelas idéias de Link, principalmente ao não jogá-las contra opiniões majoritárias contrárias às suas, dos demais geólogos da sua própria equipe. Mas o mais interessante é que já constava do relatório Link, a semente do “contrato de risco”, a sugestão de que “se a Petrobrás desejar continuar a exploração petrolífera em larga escala, em base competitiva com a indústria mundial e tiver dinheiro para fazê-lo, sugiro que a Petrobrás vá para algum país onde concessões possam ser obtidas e onde as chances de encontrar petróleo sejam boas. . .”

Link retornou ao Brasil 14 anos depois do término de seu contrato, obviamente atraído pela descoberta de Campos ‑ mas alegando que viera apenas “visitar amigos”. Entre seus amigos estavam os engenheiros João Neiva Figueiredo e Irnack Amaral, dirigentes da Petrobrás. E o próprio Link admitiu que tentou mas não conseguiu encontrar-se com o senador Jarbas Passarinho, personagem estrategicamente colocado na disputa dos “contratos de risco”, porque personificava a resistência a esses contratos por setores do sistema militar participante do poder. (17)

Mister Link voltou aos Estados Unidos 'quase tão discretamente como veio, admitindo apenas que trabalhava dessa vez como consultor de algumas grandes empresas internacionais na área dos recursos naturais. Por coincidência ou não, a campanha pelos “contratos de risco” recrudesceu a partir de fevereiro, época da visita, ao mesmo tempo em que arrefecia rapidamente a euforia construída em torno da descoberta de Garoupa, no litoral de Campos.

 

Nova investida de Ueki

No dia 13 de março de 1975, o ministro Shigeaki Ueki abandonou por alguns instantes o texto que fora preparado de antemão para sua palestra dentro de um ciclo sobre a “conquista da Amazônia”, promovido pela Câmara Municipal de São Paulo. No rápido improviso, Ueki fez a defesa entusiástica do capital estrangeiro, então sob ataque da oposição, e de elementos do próprio governo, como o ministro da Indústria e Comércio, Severo Gomes. E perguntou:

“Por que não adotar a política de cooperação (com o capital estrangeiro) também em relação ao petróleo, e depois aplicar o golpe árabe?”

O “golpe árabe” no caso consistiria em deixar entrar capital estrangeiro, para depois encampar as instalações. Essa colocação não surgia por mero acaso, como frase de efeito. Fazia parte, isso sim, daquele conjunto de argumentos para vencer resistências nacionalistas, acenando com um duvidoso futuro de confronto em relação ao capital estrangeiro, em troca de um presente de concessões. No auditório da Câmara Municipal, um grupo de 15 oficiais do II Exército, que assistia à palestra, mostrou muito pouco entusiasmo por essa argumentação de Ueki, recebida por uma vibrante salva de palmas pelo auditório de empresários. Nessa mesma palestra, Ueki admitiu que não fora casual e nem desvinculada da política do petróleo, a decisão de abrir as prospecções de urânio ao capital estrangeiro:

“Nós consideramos, por decisão do Congresso Nacional, que existem 2 produtos estratégicos, petróleo e urânio. E bem verdade que ultimamente desapareceram as figuras clássicas da concessão. Algumas formas de contrato podem ser examinadas sem ferir a soberania nacional. A nossa resposta é que no momento a pesquisa intensa da Petrobrás e da Nuclebrás atendem nossos programas. Se amanhã, num debate público chegarmos à conclusão de que esse tipo de contrato de risco se mostrar interessante teremos maturidade para mudar. No momento, não há razão para mudar essa politica.” (18)

Ueki agora avançava rapidamente. No mês seguinte,. ele dá 2 entrevistas sobre os “contratos de risco”; a mais importante delas, publicada no “Jornal do Brasil”, do dia 12 de maio, trazia 2 novidades. Primeiro, Ueki apresentava a possibilidade concreta de uma revisão próxima na política do petróleo:

“A necessidade coe acelerar ainda mais a pesquisa nacional, seja devido à necessidade de maior soma de recursos, seja devido a uma elevação ainda maior nos preços do petróleo, que ponha em risco nosso ritmo de desenvolvimento, pode nos levar a rever a nossa posição atual.”

Em segundo lugar, Ueki indicava o caminho a ser seguido para chegar aos “contratos de risco”:

“Nesse caso, consultados os especialistas, o Congresso Nacional, a opinião pública e a imprensa, não vemos porque não lançar mão dos recursos da iniciativa privada, mesmo estrangeira.”

Ficava clara naquela entrevista, a necessidade de mudança da lei, para qualquer esquema sério de “contrato de risco”, daí a necessidade de consulta ao Congresso. Como fazia sempre, quando avançava na campanha dos contratos, Ueki não se esqueceu de acrescentar:

“Quero frisar; contudo, que o monopólio estatal será sempre mantido.”

Essa entrevista deflagrou amplos debates no Congresso, onde há tempos, antes mesmo da entrada em cena de Shigeaki Ueki, o senador Luiz Cavalcanti (ARENA, Alagoas) vinha defendendo o fim do monopólio. Também na Câmara havia vozes pedindo o fim do monopólio, mas tratava-se mais de deputados que pegaram o bonde da campanha de Ueki andando. Luiz Cavalcanti não; defendia novas formas de exploração de petróleo há muito tempo, e acompanhava essa defesa com a crítica sistemática à atuação da Petrobrás, que ele acusava com razão e pertinência, de não aplicar recursos suficientes na prospecção de petróleo em território nacional.

Três dias depois da publicação da entrevista, a 15 de maio, senadores da comissão de Minas e Energia deveriam visitar Ueki em seu gabinete, no fim da tarde ‑ uma visita informal onde seriam apresentados diversos problemas do setor. Naquela tarde, o próprio Ueki insistiu para que os repórteres credenciados no ministério testemunhassem o encontro. Segundo alguns desses repórteres, Ueki parecia ligeiramente ansioso. E foi em completo silêncio que os senadores ouviram o ministro fazer um dramático apelo, “em favor de um amplo debate nacional sobre os contratos de risco.”

Ueki jogava sua grande cartada, e estava visivelmente emocionado: “Eu sou nacionalista, sempre fui nacionalista, ia assistir às conferências de Gondim da Fonseca... estou amargurado com os 10 milhões de dólares que o Brasil gasta por dia na importação de petróleo... não seria o caso de o Congresso, a imprensa e o governo discutirem em voz alta esse assunto da maior importância para o país?” (19)

Várias vezes Ueki fez a profissão de fé nacionalista. Depois falou:

“Sei que falar em modificar um pouco a execução do monopólio é tabu. O monopólio é inteligente, mas é meu dever, como cidadão e como ministro, defender uma maneira mais inteligente de executá-lo.”

Ueki conversou ainda informalmente com os jornalistas. Revelou a eles que empresas estrangeiras já haviam manifestado interesse nos “contratos de risco” ‑ e quis saber como eles haviam recebido sua conversa daquela tarde, como imaginavam que seria a repercussão no dia seguinte.

Mas no dia seguinte deu-se um extraordinário recuo.

Ueki chegou ao ministério muito cedo, às sete da manhã. Os jornais do Rio e São Paulo a essa hora ainda não estavam em Brasília. Mais experientes que o próprio ministro, jornais como “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil”, divulgaram sua explosão da tarde anterior com extrema discreção. Sentiram que Ueki avançara demais. Mas a “Gazeta Mercantil”, que Ueki ainda não recebera, daria a manchete de primeira página, destacada, que o acontecimento merecia. E também o “Correio Braziliense”, já à disposição do ministro, abria com a manchete sensacional:

“Ueki não teme ser chamado entreguista.”

Afora o “Correio Braziliense”, Ueki teria à sua disposição, à essa hora da manhã, o habitual resumo de notícias preparado pelo Serviço Nacional de Informações. Pouco depois, por volta das sete e meia, Ueki mandava distribuir aos jornalistas uma lacônica nota, que ele redigira de próprio punho:

“Com referência a notícias veiculadas pela imprensa sobre a possibilidade de a Petrobrás celebrar contratos de risco para a exploração de petróleo no país, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em reunião com os ilustres membros da Comissão de Minas e Energia do Senado Federal, tive a oportunidade de tecer algumas considerações sobre o assunto, com a finalidade de esclarecer a natureza dos referidos contratos, sem assumir posição oficial a respeito;

2. Dentro desse entendimento, parece oportuno aduzir que o governo não estuda nem cogita de modificar a Política Nacional do Petróleo, posto que a Petrobrás vem cumprindo e tem condições crescentes de cumprir, à risca, a letra e o espírito da Lei 2.004, de 1953.”

Shigeaki Ueki
Ministro das Minas e Energia.

 

Era o recuo brusco e amplo. Ueki embarcou para São Paulo na mesma manhã, e foi com grande irritação que respondeu ao assédio dos jornalistas no aeroporto de Congonhas, pedindo que “fosse encerrado” o amplo debate pelo qual ele mesmo apelara menos de vinte e quatro horas antes.

Ueki nunca se recuperou do erro tático daquele encontro com os senadores. O encontro marca a sua retirada da linha de frente da campanha pelos “contratos de risco”. Marca também o abandono da tentativa de obter os contratos por via legislativa, com mudanças na Constituição, ou pelo menos, na Lei 2 004. A partir daquele dia, os porta-vozes do governo passariam a alegar que Ueki falara em nome pessoal apenas, e não como ministro...

Sabe-se pouco sobre o que teria acontecido na passagem do dia 15 para o dia 16 de junho de 1975, provocando o recuo do ministro. Evidentemente, outros acontecimentos, que não as manchetes de jornais, tiveram um papel determinante.

Durante um bom tempo o ministro ficou ainda cuidando das feridas. Duas semanas depois, no dia 28 de junho, falando num forum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ueki repassou o episódio, num exercício de auto-explicação: “Quando levantei, em termos pessoais, a hipótese de contratos de serviços com cláusula de risco, foi com o fim sempre presente de fortalecer a Petrobrás que se esteve ameaçada na época da sua criação, hoje não está, porque ninguém terá a ousadia de desafiá-la.”

E disse mais:

“Jamais admiti o pagamento em petróleo, porque isso seria romper o monopólio. O monopólio da pesquisa e lavra de petróleo não admite que particulares lidem com o óleo. Se isso acontecesse, o monopólio seria ferido.”

E quanto às propostas que, segundo ele, já haviam sido feitas por empresas estrangeiras?

“O governo jamais aceitou receber propostas de contratos de serviços com risco.” (20)

Meses depois, no dia 2 de outubro, Ueki rompeu o silêncio a que se impusera sobre tema que tanto o havia empolgado, mas apenas para dizer, categórico:

“O governo federal não deverá alterar sua posição sobre a questão (dos contratos de risco); o assunto está encerrado.” (21)

Uma semana depois, exatamente, o presidente Geisel anunciava os “contratos de serviço com cláusula de risco”.

 

O papel de Roberto Campos

Enquanto o ministro de Minas e Energia, Shigeaki Ueki, carregava a bandeira dos “contratos de risco” em céu aberto, um outro personagem, mais escolado nas lutas contra o monopólio estatal, trabalhava pelos “contratos de risco”, por trás dos bastidores: Roberto Campos, ex-ministro do Planejamento no governo Castelo Branco, idealizador da maioria das medidas econômicas importantes do primeiro governo pós-64 (inclusive e principalmente a eliminação da estabilidade no emprego).

Roberto Campos possuía credenciais próprias junto ao capital estrangeiro para entrar na campanha pelos “contratos de risco”. Na área específica do petróleo, ele já tivera atuação polêmica em 1958, quando inutilmente tentou convencer o governo a explorar gás e petróleo na Bolívia ‑ o que só acabaria sendo feito muitos anos depois.

Depois, já como ministro do Planejamento do governo Castelo Branco, Roberto Campos insistiu, sem precisar fazer muita força, para que na Constituição de 1967, o monopólio do refino não fosse incluído no artigo 169. Nessa época, Roberto Campos estava ligado à refinaria União, uma das refinarias particulares do país, do grupo Soares Sampaio. Mais tarde, a Petrobrás encampou a refinaria União, numa vasta operação de socialização dos prejuízos do empreendimento conhecido como Petroquímica União, imaginado e dirigido por Roberto Campos.

Roberto Campos, ironicamente, é criador de empreendimentos que acabam sistematicamente em desastre, o que não inibe sua pregação a favor das virtudes da iniciativa privada. A operação de encampação da refinaria União custou caríssimo à Petrobrás. Não bastasse esse episódio, já durante o governo Geisel faliu o Banco União Comercial, do qual Roberto Campos era presidente.

Em julho de 1974, quando mal começava a campanha de Ueki pelos “contratos de risco”, Roberto Campos ‑ então embaixador do Brasil em Londres veio ao Rio, de férias e, nessa ocasião, entregou ao ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, alguns estudos sobre “contratos de risco”. Sabe-se pouco sobre o conteúdo desses estudos, mas é possível que se tratasse de propostas concretas de algumas empresas estrangeiras, em especial a British Petroleum e a Shell, que têm sua sede central em Londres.

Em fevereiro do ano seguinte, 1975, Roberto Campos entrou diretamente no assunto em conversa com o presidente Geisel que, no entanto, não alimentou a conversação.

Roberto Campos, no entanto, acabaria desempenhando um papel importante naquela semana crítica em que os acontecimentos se precipitaram, culminando no pronunciamento do presidente.

O embaixador chegou a Brasília no dia 2, encontrando-se com o general Golbery. No mesmo dia, Roberto Campos começa a receber apoio logístico local do jornalista Oliveira Bastos, dos “Diários Associados”, assessor do senador José Sarney. Campos e Sarney pareciam atuar em conjunto. Sarney estivera em Londres nos dias imediatamente anteriores à vinda de Campos ao Brasil e foi ele mesmo quem apresentou ao Senado o projeto de lei permitindo à Petrobrás celebrar “contratos de risco” com empresas estrangeiras associadas a empresas nacionais.

Sua proposta recebeu imediatamente o apoio de arenistas como Jarbas Passarinho, ansiosos por evitar um confronto com o governo, mas fazendo muita força para não repudiarem abertamente um suposto passado nacionalista. O próprio Sarney, ao fazer essa proposta rendia-se evidentemente às “razões de Estado”, deitando fora um passado respeitável de posições nacionalistas e progressistas, incluindo a defesa do monopólio total do Estado sobre o petróleo (da prospecção à distribuição final) o direito de voto aos analfabetos, a desapropriação de terras para efeito de reforma agrária com pagamento em títulos da dívida pública, e o bloqueio na remessa de lucros do capital estrangeiro até o reencontro do equilíbrio na balança de pagamentos. (22)

A proposta de Sarney abortou porque, evidentemente, o governo não via condições para formalizar um debate no Congresso. Ao contrário, a palavra de ordem ao porta-voz do governo no Senado, Virgílio Távora, era a de negar os “contratos de risco”, exatamente às vésperas da decisão, para esvaziar as tensões.

Roberto Campos preferia claramente o caminho da mudança jurídica, dando às empresas estrangeiras uma base legal clara e definida ‑ objetivo do projeto de lei de Sarney. (23)

No dia em que chegou a Brasília, Campos participou de um almoço na casa de Sarney, ao qual compareceram também o assessor econômico do ministério da Fazenda, Augusto Jefferson, sobrinho de Campos, o senador Virgílio Távora, Luís Vianna Filho, antigo chefe da casa civil do governo Castelo Branco, o jornalista Carlos Castelo Branco e o próprio Oliveira Bastos. O prato foi “contrato de risco”. Roberto Campos defendeu amplamente os “contratos de risco”, quando nenhum dos presentes imaginava ser tão iminente sua adoção por Geisel.

Campos ficou decepcionado quando Virgílio Távora revelou que 3 dias antes recebera novas instruções para combater os “contratos de risco” ‑ evidentemente o próprio Campos não percebia o modus operandi do governo, ou não julgava aceitável um modus operandi que acabaria por impor os contratos sem mudanças na lei. No dia seguinte, novo almoço em casa do diretor dos “Diários Associados”, Edilson Cid Varela, com a presença de Carlos Chagas, de “O Estado de S. Paulo”, Rui Lopes, da “Folha de São Paulo”, Luís Adolfo, de “O Globo” e 3 jornalistas do “Correio Braziliense”, Ari Cunha, Edison Lobão e Fernando Lemos.

Nesse almoço, Campos apresentou detalhes de certas propostas de “contratos de risco”, pelas quais empresas estrangeiras forneceriam petróleo ao Brasil antecipadamente, para desconto posterior, quando descobrissem petróleo em território nacional. A proposta, oferecendo ao problema do abastecimento de petróleo um caminho imediatista, apenas agravaria a posição econômica do país, ampliando o endividamento, penhorando riquezas que nem se sabia se existiam, ou, existindo, se poderiam ser retiradas do subsolo economicamente.

No dia seguinte, 4 de outubro, sábado, Roberto Campos teria conversado com Geisel durante seis horas, na granja do Riacho Fundo. Encontro discretíssimo, que tinha por pano de fundo a séria deterioração da balança de pagamentos do Brasil. Campos teria dito, então, que uma decisão rápida quanto aos “contratos de risco” sem dúvida criaria um ambiente no exterior muito receptivo ao reescalonamento de alguns empréstimos importantes, forma indireta e discreta de renegociar a dívida.

No dia 6 de outubro, Roberto Campos já se encontrava em São Paulo, participando de um verdadeiro festival de encontros com homens de negócios. Enquanto Geisel anunciava os “contratos de serviço com cláusula de risco”, ouviu-se Campos citar um de seus personagens favoritos, Tayllerand: “Como Tayllerand, a hora é de ficar calado.”

A propósito, Tayllerand foi quem vendeu o território francês de Louisianna para os Estados Unidos.

 


 

(1) “Jornal do Brasil”, 2/6/73. Note-se nesta primeira revelação, isenta de malícia, a referência direta à figura da “concessão”, assim como o interesse específico das empresas estrangeiras pela plataforma continental.

(2) “O Estado de S. Paulo”, 10/9/75. Segundo alguns jornalistas normalmente bem informados, uma reunião chegou a ser realizada durante o governo Médici, da qual participaram, além do presidente, o ministro da Fazenda, Delfim Neto, o presidente da Petrobrás, general Geisel, o presidente do Conselho Nacional do Petróleo, general Araken de Oliveira, e o ministro de Minas e Energia, Dias Leite, para discutir propostas feitas por empresas estrangeiras.

(3) Ver o capítulo sobre a Gestão Geisel na Petrobrás.

(4) Nas palavras do vice-líder do governo no Senado Petrônio Portela, no dia anterior ao pronunciamento presidencial.

(5) Quando foi procedida a reforma da Constituição em 1967, no primeiro governo após 1964, o presidente Castelo Branco recomendou um texto menos rígido, mencionando apenas a pesquisa e lavra como áreas de monopólio. Foi acrescentada também a expressão: “nos termos da lei”, desnecessária, mas conveniente, caso se desejasse no futuro, mudar a lei, sem ter que mexer na Constituição de novo.
Ver “O governo Castelo Branco”, de Luís Vianna Filho, 2a edição, Livraria José Olympio Editora, pág. 473.

(6) Anotações do autor na reunião da AJOESP.

(7) “Visão”, 12/11/73.

(8) “O Estado de S. Paulo”, 15/10/74.

(9) “Jornal do Brasil”, 11/10/74. Grifo nosso.

(10) “O Estado de S. Paulo”, 10/10/74.

(11) Para uma discussão detalhada desse aspecto do Acordo Nuclear, ver “Movimento” n?s 1 e 3 de 7 e 21/7/75. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, g a Sociedade Brasileira de Física manifestaram oficialmente sua estranheza perante a falta de consulta.

(12) “Gazeta Mercantil”, “O Globo” e “O Estado de S. Paulo”, de 4/12/74.

(13) “O Globo”, 4/12/74.

(14) “O Estado de São Paulo”, 4/12/74.

(15) “Jornal do Brasil”, 13/12/60, 2/10/63, 22/7/67, 13/12/75. O chamado “relatório Link” é constituído das cartas enviadas por Link à diretoria da Petrobrás, classificadas DEPEX 1032/60, de 22/8/60, DEPEX 1058/60, de 29/8/60 e DEPEX 1345/60, de 4/11/60. Cópias em poder do autor.

(16) Entrevista como autor, em 5/12/74. Jesus Soares Pereira morreu poucos dias depois.

(17) “Jornal do Brasil”, 13/2/75.

(18) Anotações do autor.

(19) “Gazeta Mercantil”, 16/5/75. Segundo a biografia oficial distribuída

pelo governo, Ueki tinha apenas 38 anos ao tomar posse como ministro em março de 1974. Ueki tinha, portanto, 14 anos em 1950, auge da campanha de “O petróleo é nosso”, e 17 anos em 1953, quando foi instituído o monopólio estatal.

(20) “Gazeta Mercantil”, 29/5/75.

(21) “Jornal da Tarde”, 3/10/75.

(22) O projeto do senador permitindo os “contratos de risco”, é apresentado numa linguagem travestida, dando a entender o contrário do que pretende: “veda a qualquer empresa estatal a celebração de contratos de serviços com cláusula de risco com companhias estrangeiras que não estejam associadas a uma empresa brasileira...”

(23) Ver, por exemplo, entrevista de Roberto Campos, reproduzida em “O Estado de S. Paulo” de 17/2/76, onde ele relaciona 5 condições importantes para garantir o interesse de empresas estrangeiras nos “contratos de risco”. A quinta condição: “estabilidade previsível nas regras do jogo, pois conquanto o Brasil tenha boa tradição de fidelidade contratual e respeito a direitos adquiridos, há sempre receio de alguns vizinhos, que, com relação a capitais estrangeiros, oscilam entre a carícia e o confisco, ao saber de pressões políticas ocasionais.”


 
     
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