Sistema e browser desconhecidos

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Agenda:

Dívida Externa
 

Dívida Externa (1)

 

EXPOSITORES:
Bernardo Kucinski (2)

Guido Mantega (3)

 

Introdução

 

A dívida externa não representa um problema isolado, mas tem sido o epicentro da crise brasileira ao longo de toda a década de 80. Passam por ela a dívida interna, a inflação, a política salarial, e tudo o mais que diga respeito à economia brasileira, por força da orientação dos governos da Velha e Nova República, que atrelaram o país aos interesses dos grandes banqueiros internacionais.

Nos últimos anos a dívida externa tornou-se a expressão mais gritante da subordinação do capitalismo brasileiro e demais países dependentes da América Latina ao grande capital internacional. Isso ficou nítido a partir da crise do capitalismo mundial dos anos 70, que valeu-se da hegemonia do dólar para provocar a alta excepcional dos juros e a queda abrupta dos termos de troca. Nesse contexto, os banqueiros souberam se unir independentemente de sua nacionalidade, numa frente comum, sob os auspícios do FMI, para dividir os devedores e tirar o máximo proveito deles. Foi assim que a dívida externa da América Latina quintuplicou num raio de dez anos, passando de 68,5 bilhões de dólares em 1975, para 368 bilhões de dólares em 1985.

O ônus da crise mundial do capitalismo, que se manifestou em vários momentos dos anos 70 e 80, foi habilmente repassado para os elos mais fracos da cadeia imperialista mundial, com a conivência dos governos autoritários da região. A atitude tíbia e submissa dos governos da Velha e Nova República reflete não apenas os laços de compromisso e cumplicidade que uniam os dominadores aos subordinados, como também um certo complexo de colonizado, que atinge segmentos expressivos da burocracia, da intelectualidade e da população brasileira.

Os danos causados pelas políticas de ajuste recessivo do FMI aos países da América Latina e demais devedores deram margem a tantas polêmicas e inúmeros estudos, que acabaram divulgando e mesmo popularizando essa questão. A dimensão trágica do endividamento externo da América Latina tornou-se bem conhecida.

Entretanto, se a dívida externa brasileira já está suficientemente caracterizada e descrita nas teses acadêmicas e trabalhos jornalísticos, não foi ainda satisfatoriamente resolvida, deixando em aberto uma série de questões para as forças democráticas brasileiras que brevemente irão ad- ministrá-la.

Quais deverão ser as relações entre os governos democráticos dos países endividados e o capital financeiro internacional? Em que medida o desenvolvimento desses países depende de novos empréstimos externos? Por que até hoje não se encontrou uma solução para o endividamento brasileiro? De que maneira as mudanças detectadas na opinião pública internacional colocam novas alternativas para o problema? Qual é a relação entre a dívida e a ecologia?

Nos tópicos que compõem este trabalho abordaremos essas questões de forma pontual e articulada, sem apresentar respostas acabadas, mas somente proposições preliminares a serem amadurecidas ao longo da discussão e do embate político. Iniciaremos a exposição analisando as raízes da dívida externa brasileira e suas conexões com a dívida interna, a inflação e demais condicionantes da crise atual, para, em seguida, enfrentar as demais questões.

 

Raízes da dívida externa

 

A opção pelo endividamento externo resultou da estratégia de expansão do capitalismo no Brasil, praticada principalmente ao longo dos últimos trinta anos. Na verdade, não foi uma decisão nova, mas sim uma velha deliberação já adotada pelos desenvolvimentistas dos anos 50, e levada até as últimas consequências pelos governos militares do pós-64.

As premissas do endividamento eram relativamente simples. Tratava-se de empreender um desenvolvimento econômico acelerado, que se baseasse não apenas nos recursos existentes no país, mas potencializado por capitais e tecnologia vindos do exterior. A industrialização exigia a importação de máquinas, equipamentos, matérias-primas e demais bens de produção inexistentes no país, promovendo-se um déficit comercial (importação maior do que a exportação) a ser financiado por empréstimos externos.

Entretanto, foi somente no final da década de 60 que a captação de recursos externos se acentuou, com a dívida externa bruta dando uni salto de 3,8 bilhões em 1968 para 12,6 bilhões de dólares em 1973. De acordo com os especialistas do assunto, tratou-se de um endividamento supérfluo, que atendeu mais ao imperativo de escoamento do grande volume de recursos financeiros disponíveis no mercado de euromoedas do que propriamente a necessidade de financiar a produção e importação doméstica. A rigor não há nenhuma justificativa racional para se aumentar o débito externo do país. num período em que as exportações brasileiras acompanharam o ritmo das importações, mantendo o saldo comercial equilibrado. Somente a subserviência aos centros financeiros internacionais, e os interesses e comissões envolvidos nessas transações, podem explicar o aporte de capital externo, quase exclusivamente para engrossar as reservas do Brasil.

De 1974 em diante, esse cenário extremamente favorável às contas externas brasileiras se modificou. A crise do petróleo e o encarecimento dos bens de capital e insumos básicos importados pelo Brasil conduziram rapidamente a um enorme déficit comercial de cerca de 10 bilhões de dólares, somente no período de 1974-76, tendência essa que perdurou ao longo de toda a década. Tomado entre as tenazes do cartel do petróleo, e dos grandes oligopólios internacionais de bens de produção, o Brasil sofreu uma forte deterioração dos termos de intercâmbio, que foi suprida com endividamento crescente. Nesse sentido, o crescimento da dívida desse período foi por conta da ação dos oligopólios internacionais e foi de natureza predominantemente comercial, se bem que o serviço da dívida já começasse a exercer um efeito cumulativo considerável, prenunciando o efeito bola-de-neve que se verificaria na década subsequente. As taxas de juros internacionais não eram mais as mesmas e o comércio internacional impunha barreiras protecionistas que atrapalhavam as exportações brasileiras.

Não obstante a tudo isso, o governo brasileiro acreditou que a crise do petróleo de 1973 fosse apenas uma turbulência passageira, e não o início de uma forte tempestade que sacudiria o capitalismo por muito tempo, e continuou imprimindo um ritmo de crescimento de "ilha de prosperidade", aumentando os investimentos e implantando projetos de insumos básicos (papel, alumínio etc.) que deveriam abastecer, o mercado mundial. Entretanto, o comércio mundial desses produtos encolheu, nesse intervalo, e a única coisa que cresceu foi o endividamento externo brasileiro, para cobrir um déficit comercial de 26,6 bilhões de dólares e um pagamento de juros da ordem de 18,6 bilhões de dólares, entre 1974 e 1980.

Ao findar a década de 70 o endividamento brasileiro não era ainda exageradamente grande, mas já possuía os germes de sua degeneração. Havia urna bomba de efeito retardado embutida nos 53,8 bilhões de dólares brasileiros que constituíam a dívida externa bruta em 1980. É que parte desses empréstimos haviam sido contraídos com taxas de juros flutuantes, que em meados dos anos 70 eram extremamente baixas, e chegaram a ser negativas quando se subtraía a inflação do dólar, mas reservavam uma surpresa desagradável para os anos seguintes.

O segundo choque do petróleo em 1979 detonou nova conjuntura recessiva na economia mundial, com elevação dos preços e a explosão das taxas de juros, que alcançaram níveis inéditos em toda a história do capitalismo. Nesse contexto, a prime rate passa dos 7,9% em 1975 para 15,2% em 1980 e 18,8% em 1981 que, somada aos altos spreads e comissões, resultava num custo de mais de 20% para a economia brasileira.

Foi assim que o Brasil e demais países devedores passaram de importadores para exportadores de capitais. Rapidamente as reservas cambiais foram consumidas e as importações contraídas, para dar margem aos superávits comerciais que viabilizassem os pagamentos dos juros.

Já a partir de 1979 todo novo empréstimo contraído pelo país foi totalmente utilizado no pagamento de juros, e a partir de 1983 os empréstimos tornaram-se insuficientes para pagar o serviço da dívida, que passou a ser financiada pelos crescentes superávits comerciais. Assim, em 1983, o Brasil exportou 2,3% do PIB, 5,6% em 1984, 5,2% em 85, e 4% em média nos anos posteriores, até 1988. Na década em curso o Brasil remeteu para o exterior cerca de 50 bilhões de dólares, e a dívida externa continuou subindo, atingindo a marca dos 114,8 bilhões de dólares na atualidade.

 

Governos democráticos e o capital financeiro internacional

 

Sem sombra de dúvidas, a política econômica de crescimento com endividamento custou caro ao país, e comprometeu toda a década de 80, quando o produto per capita praticamente permaneceu estagnado nos níveis de 1980. Em outras palavras, o crescimento acelerado dos anos 70, nos custou os anos 80. Nesse contexto não parece ter valido a pena o aporte de recursos externos como estratégia de crescimento. Mas será que os empréstimos externos são negativos em si, ou apenas nas condições e circunstâncias nas quais foram contraídos?

Conforme assinalamos, a dívida cresceu por duas razões básicas: primeiro, por causa da deterioração dos termos de intercâmbio, segundo, em função das taxas flutuantes e spreads elevados. No primeiro caso a dívida adquire um caráter comercial estrutural. Enquanto no segundo caso, trata-se de uma dívida de natureza financeira, que adquire vida própria e cresce para autopagar-se. Note-se que a dívida comercial e financeira é inerente a economias atrasadas que mantêm laços de subordinação e dependência com o imperialismo. Neste caso, a questão está menos nos empréstimos em si do que no caráter das relações que se estabelecem com o pólo capitalista dominante. Nesse sentido foram poucos os países da órbita capitalista que conseguiram escapar a esses mecanismos de dominação. Mesmo porque as burguesias locais sempre tiraram grande proveito dessas relações com o grande capital internacional, pouco se importando com o preço a ser pago no futuro pelas finanças do país.

Entretanto, a coisa muda de figura se os devedores trocam sua posição de submissão passiva por uma postura mais autônoma, enfrentando os banqueiros internacionais com suas próprias armas. Neste caso, é possível e mesmo desejável contrair empréstimos internacionais para viabilizar o aporte de bens de capital e tecnologia importada, que venham a elevar a produtividade do sistema e acelerar o ritmo de crescimento. Em outras palavras, convém contrair uma certa dívida financeira em troca de maior autonomia industrial e tecnológica, porque esta última aumenta o poder de barganha do país com o exterior. O que não convém é enveredar por um desenvolvimento com endividamento, cujos parâmetros da própria industrialização estejam dados pelas empresas e capitais estrangeiros. Neste caso, a industrialização em si e o seu financiamento externo se dão de modo a reiterar a dependência em novos moldes e novos patamares. Foi este o caminho trilhado pelos governos da Velha e Nova República.

 

 

O caráter submisso e passivo dos governos autoritários brasileiros diante do pólo capitalista dominante fica claro quando se verifica as cláusulas dos financiamentos brasileiros, com taxas de juros flutuantes, os maiores spreads de todo o sistema, e, pior de tudo, o monitoramento pelos organismos financeiros internacionais, como o FMI. Foi graças a essas condições que, desde o início dos anos 80, a política econômica do país ficou à mercê e a serviço dos banqueiros.

O quadro seria outro se a negociação fosse conduzida por governos democráticos, com respaldo popular e preocupados mais com os interesses internos do que em agradar aos credores e seus aliados internos. Uma vez modificadas as regras do jogo, e questionados os termos da dependência, torna-se válido, para os governos democráticos, buscar melhorar as condições de vida no país, por meio de financiamentos externos, com taxas de juros prefixadas e inferiores ao excedente que a aplicação desses empréstimos pode proporcionar. Tais financiamentos podem acelerar a implantação de serviços básicos de infra-estrutura, ampliar a rede de serviços sociais e acelerar o processo de industrialização e modernização.

Desde que com isso não se aceite a monitoração do FMI, e de preferência se escolha organismos internacionais como o Banco Mundial e o BID para liberar os financiamentos. Cabe ainda utilizar supplier crédits do Eximbank e de instituições de crédito privadas ligadas aos fornecedores de bens de capital, que costumam cobrar taxas de juros em torno de 6,5 a 7,0% ao ano, sem spreads ou taxas extras de serviços.

 

Dívida externa, dívida interna e crise

 

De que maneira a dívida externa está correlacionada com a dívida interna, a inflação e demais variáveis econômicas? A resposta a essa questão se encontra, antes de mais nada, no padrão de expansão do capitalismo brasileiro, alavancada pelo endividamento do Estado, e, além disso, na própria estratégia que se elegeu para administrar a crise desse endividamento. Desde o início da industrialização brasileira, e particularmente a partir dos anos 60 e 70, o Estado aplicou-se na captação de recursos externos e internos para financiar os grupos privados, implantar a infra-estrutura, serviços e produzir os insumos básicos que viabilizassem essa expansão. Para obter taxas de crescimento mais elevadas, o Estado concedeu ao setor privado financiamentos a taxas de juros reais negativas via BNDES e demais agências de financiamento governamental, subsídios fiscais para uma série de atividades industriais e várias regiões do país, subsídios às exportações, à capitalização da agricultura, ao desenvolvimento tecnológico e demais atividades, que potenciaram a taxa de acumulação e a consolidação dos oligopólios nacionais e estrangeiros no país. Nessa fase expansiva, o setor privado trilo se restringiu aos recursos do governo, mas contraiu também diretamente empréstimos externos, aproveitando a fase de juros baixos. Posteriormente, quando as taxas começaram a subir, o setor privado procurou desfazer-se desses empréstimos, conseguindo repassar parte deles para o governo, num processo de estatização da dívida.

Nesse contexto, o Estado brasileiro ingressa nos anos 80 carregando tuna dívida interna e externa que iria se multiplicar nos anos sucessivos. Diante da crise do balanço de pagamentos que sucedeu ao segundo choque do petróleo, o governo Figueiredo praticou uma política recessiva, combinando restrição monetária e creditícia com arrocho salarial, retração de investimentos públicos e uma política cambial e tarifária de estímulo às exportações, em detrimento das importações. Para completar o quadro ortodoxo, foi praticada ainda uma maxidesvalorização do cruzeiro, para garantir a obtenção de superávits na balança comercial.

O principal efeito dessa estratégia recessiva, que subordinou a economia brasileira ao pagamento da dívida externa, foi uma aguda queda das atividades, acompanhada pela elevação da dívida interna e das pressões inflacionárias, caracterizando um quadro conhecido como estagflação. Para sustentar os superávits comerciais, o governo tinha não só de conceder generosos subsídios aos exportadores, como também converter os dólares que estes aportavam em cruzeiros, obrigando-se a captar dinheiro no mercado. Dessa maneira, o governo inundou o mercado com títulos da dívida pública, puxando as taxas de juros para cima, e adicionando mais uma pressão inflacionária além daquelas provocadas pelo ajuste recessivo. Na gestão Funaro, logo no início do governo 8, tentou-se uma estratégia heterodoxa para administrar a dívida externa e a crise da economia brasileira. O Plano Cruzado afrouxou o arrocho salarial promovido pela gestão anterior e empreendeu uma política cambial e tarifária que desestimulava o superávit comercial, de modo a ampliar a oferta de mercadorias no mercado interno. Entretanto, essas medidas não foram acompanhadas, de imediato, por uma atitude mais enérgica com os credores internacionais, enquanto ainda havia reservas cambiais para bancar o jogo de forças que fatalmente se seguiria à quebra das regras impostas pelo FMI. Dessa maneira, a queda do superávit comercial que se seguiu a essas medidas foi acompanhada pela perda de reservas, e o governo foi praticamente obrigado a decretar a moratória, em condições desfavoráveis. A queda da equipe Funaro enfraqueceu a estratégia heterodoxa em relação à negociação externa e, após uma indefinição da gestão Bresser Pereira, a gestão Maílson da Nóbrega retornou à cartilha do FMI e suspendeu a moratória.

Durante esse período as dívidas interna e externa cresceram de tal maneira que criaram um sistema de auto-alimentação, onde novos empréstimos são contraídos, não para pagar o principal, mas apenas para liquidar seu serviço. Os juros da dívida pública, que nunca haviam atingido 1% do PIB, chegam a 2,7% em 1984 e a 3,7% em 1985, onde permanecem até hoje.

Vimos, pois, que a dívida externa, da maneira como vem sendo administrada, alimenta a dívida interna, puxa as taxas de juros para cima, estimula o processo inflacionário, e assim por diante, num círculo vicioso estagnacionista, que só reafirma e repõe os laços de dependência do país. Naturalmente a dívida externa não explica, por si só, a crise atual da economia brasileira, mas cabe a ela boa parte da responsabilidade.

Nessas condições, a retomada do crescimento econômico passa hoje, no Brasil, pelo rompimento do círculo vicioso do pagamento da dívida externa. Isso não significa o fechamento da economia brasileira, mas a redefinição dos termos de relacionamento com as finanças internacionais, e a subordinação dos pagamentos da dívida aos interesses internos de crescimento e distribuição da renda.

 

Dívida e ecologia

 

A opinião pública européia chegou à percepção da dimensão trágica da dívida externa dos países periféricos a partir da preocupação com o meio ambiente. Assim, foi através da vinculação dívida-ecologia, mais do que pelos postulados da solidariedade internacional entre trabalhadores, que se chegou à tão almejada convergência entre as correntes progressistas de opinião pública de países endividados e países credores. E ampliou-se o entendimento recíproco tanto do problema da dívida quanto do problema da ecologia. Assim como a esquerda de formação clássica passou a se motivar pela questão ambiental stricto sensu, a opinião pública internacional alargou sua visão do problema ambiental, passando a entender a deterioração do meio ambiente como parte de um processo geral de degradação das condições de vida no Terceiro Mundo, acelerado pelo efeito depauperador da dívida externa.

A degradação ambiental tornou-se o símbolo dos males do capitalismo periférico e a dívida externa, o símbolo da relação de dominação centro-periferia. Nasceu assim o entendimento de que, além das ações ecológicas emergenciais, é preciso uma solução final para a dívida, ou seja, sua liquidação enquanto problema de dimensões trágicas, como pré-requisito da preservação a longo prazo do meio ambiente no Terceiro Mundo.

Um dos resultados práticos desse movimento foi uma onda de pressões sobre agências financiadoras e governos dos países centrais, contribuindo para a formulação de novas abordagens para a dívida, mesmo no interior das agências do imperialismo, incluindo o eventual perdão ou desconto de parte da dívida. Independentemente das agências do imperialismo, mas contando com seu apoio, organizações preservacionistas compraram títulos da dívida no mercado internacional com grande desconto, convertendo os valores em projetos de conservação ambiental a fundo perdido.

A distância que separa a esquerda clássica do movimento ecológico, especialmente o brasileiro, se deve à diferença de suas origens e de suas funções sociais, e se reflete em primeiro lugar na seleção de prioridades de ação. Parte do movimento ecológico brasileiro tem origem burguesa e excluiu de suas preocupações as condições de vida das grandes massas destituídas. No entanto, seria incongruente a um programa de governo socialista ou mesmo reformista propor prioridade primeira para a inversão de recursos da dívida a fundo perdido na preservação de um parque natural, relegando o atendimento de crianças abandonadas a prioridade segunda. Mas esse conflito não é antagônico no campo prático e se resolve facilmente se postularmos uma política geral de melhoria da qualidade 'de vida que considere natureza e homem como partes de um todo a ser protegido e preservado, e que inclua ações emergenciais estritamente ecológicas no conjunto de políticas urgentes de redução da miséria absoluta e recuperação de níveis aceitáveis de qualidade de vida.

A aceitação dessa formulação pelo movimento ecológico implicará muito mais a marginalização ou isolamento das correntes ecológicas conservadoras, que são minoritárias no seu interior, do tipo Jornal da Tarde, do que num pacto circunstancial de interesses. Mesmo porque as circunstâncias são tais que só forças comprometidas com o interesse popular e descompromissadas do grande capital podem desenvolver, hoje, no Brasil, uma política genuinamente preservacionista e essas forças se opõem antagonicamente ao campo conservador. Os próprios doadores só oferecerão recursos de conversão a entidades e/ou agências de governos que gozem de respeitabilidade. Só um governo honesto e comprometido com os interesses majoritários receberia, hoje, no Brasil, propostas de conversão ecológica. Assim, através da própria temática ecológica verifica-se que a burguesia se desqualificou como força governante em nome dos interesses gerais.

É preciso esclarecer que há limites muito precisos à conversão verde no caso brasileiro, como solução isolada tanto para a questão ambiental como para a dívida externa, não se devendo permitir que o ideal da preservação do meio ambiente sirva a mistificação ou a interesses do imperialismo. E quais são esses limites?

Primeiramente, são os detentores desses créditos ou agências ou entidades internacionais dispostas a comprar esses créditos que têm o poder de oferecer ou não a conversão ecológica. Ao governo cabe garantir o bom uso dos recursos. Os programas já efetivados desse tipo envolveram parcelas diminutas de dívidas pequenas em relação à dívida brasileira. Na Costa Rica foram convertidos apenas US$ 1 milhão (comprados no mercado secundário por US$ 450 mil), de uma dívida total de US$ 5 bilhões, ou seja, 0,02% da dívida. Na Bolívia foram convertidos US$ 650 mil (comprados com desconto por apenas US$ 100 mil) de uma dívida de US$ 5 bilhões. E o Equador converteu apenas 0,1% de sua dívida de US$ 9,7 bilhões, cerca de US$ 1 milhão.

Verifica-se pelos casos concretos de conversão verde, que seu alcance tem sido limitado pela capacidade financeira das fundações ecológicas internacionais. Nos países pequenos, em que foram aplicados esses recursos da ordem de US$ 1 milhão, permitem programas decisivos de conservação ambiental.

Em havendo a oferta de conversão ecológica a fundo perdido, o custo direto para o país é zero, havendo ainda o ganho de um abatimento da dívida. Não há por que recusar a conversão. O PT já está propondo, no esboço em discussão de seu programa de governo, a disposição de aceitar ofertas de conversão ecológica, dentro do conceito global de melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente. Esses projetos, dentro dos limites praticados até hoje da ordem de US$ 1 milhão, não implicam perda de soberania, na medida em que forem patrocinados por entidades não-governamentais. Implicariam, sim, determinadas condicionalidades, assim como efeitos inflacionários. Acreditamos que em princípio os efeitos inflacionários seriam de segunda ordem e neutralizáveis, e que determinadas condicionalidades não só seriam aceitáveis, mas desejáveis.

É preciso ter claro, no entanto, que conversão verde nessa escala não teria efeito decisivo no quadro geral de devastação ambiental no Brasil, que tem escala continental. Seria preciso começar com pelo menos US$ 100 milhões, o que sugere a participação ativa de agências de governos nos estrangeiros e não apenas de fundações privadas. Nesse caso, poderia se colocar uma questão genuína de soberania nacional dependendo do caráter das condicionalidades. (O governo tem levantado o nacionalismo como falsa bandeira para cobrir sua própria culpa, seu entreguismo que levou à instalação predatória de dezenas de grupos estrangeiros e nacionais sulistas na Amazônia.) Conversão da ordem dos US$ 100 milhões teria efeito sensível no quadro ambiental e negligível nos níveis de endividamento, devido à enormidade da dívida. A conversão de US$ 100 milhões equivale a menos de 0,1% do total da dívida externa líquida, hoje na casa dos US$ 111 bilhões líquidos. Ou a apenas um décimo do mero acréscimo de juros que o Brasil teria que pagar até 1989 em relação à conta de 1988, devido à simples elevação dos juros internacionais.

Seria possível um programa de conversão estritamente ecológica em escala tal que influísse no tamanho da dívida, mesmo relevando a questão da soberania? A resposta é não, porque para influir sensivelmente no tamanho da dívida tal programa teria que desembolsar pelo menos US$ 1 bilhão por ano, o equivalente a US$ 3 a 4 bilhões de valor de face da dívida. E o limite nesse caso é dado pela impossibilidade de absorver recursos dessa ordem e nesse ritmo em programas estritamente ecológicos.

 

Conclusão

 

Os programas isolados de conversão ecológica a fundo perdido devem ser apoiados porque permitiram a solução de algumas situações emergenciais localizadas. Mas não alteram o quadro ambiental mais geral e nem resolvem o problema de dívida externa brasileira, não assegurando, portanto, a preservação do meio ambiente a médio e longo prazos. Para uma solução genuína e duradoura, tanto da dívida quanto da questão ambiental, é preciso definir um fundo geral de conversão de caráter não estritamente ecológico e em escala compatível com os tamanhos da dívida e do território brasileiro, ambos imensos. É exatamente isso o que faz o programa do PT ao alotar parte substancial dos pagamentos suspensos a um fundo operando segundo o conceito ampliado de melhoria da qualidade de vida no Brasil, sem prejuízo da aceitação de doações para a conversão verde.

 

A busca da unidade dos países devedores 

 

Unir os países devedores da América Latina tem sido uma proposta recorrente, de grande força retórica, mas com poucos resultados concretos até hoje. Os países credores têm agido de forma unida, especialmente após a moratória mexicana de 1982. Assim, todos os acordos de reescalonamento coletivo incluíram novas cláusulas (negative pledge, mandatory payment, sharing e pari-passu) que no seu conjunto proíbem ao país devedor negociar em separado com os bancos credores. Esses bancos credores formaram os diversos cartéis (advisory committee), cada cartel de credores lidando com um país devedor. O cartel dos credores do Brasil é formado por catorze bancos com predominância dos três grandes americanos (Chase Manhattan, Citicorp e Morgan). O símbolo por excelência da subserviência ao cartel está no fato de que pelos acordos de reescalonamento, o Brasil é obrigado a pagar todas as despesas de cartel, inclusive os honorários dos seus advogados.

É claro que essa situação tem que ser modificada e se possível invertida. O obstáculo principal, a obtenção da unidade de devedores, está no caráter necessariamente desigual do desenvolvimento político e econômico dos países capitalistas. A ascensão de forças progressistas num país não corresponde necessariamente à ascensão simultânea de forças semelhantes em um conjunto significativo de outros países devedores. Ao contrário, a emergência de forças mais combativas em um país desencadeia reações de neutralização que dificultam a reprodução ou propagação do processo além do seu episódio inicial.

A conjuntura atual, muito rara, de proximidade de processos eleitorais em vários países devedores (Venezuela, Argentina, Bolívia, Brasil) é um pouco mais favorável à obtenção da unidade. Mas a experiência demonstra que o denominador comum da unidade de ação tem sido sistematicamente rebaixado pelas forças menos independentes dos países latino-americanos. Assim tem sido no Grupo dos Oito, que reúne presidentes dos maiores devedores da América Latina, e que tem assumido uma postura de "não-confronto" com o imperialismo. Assim já ocorreu com a recente virada de Andrés Péres na Venezuela, que no dia seguinte à sua posse, aderiu plenamente às receitas antipopulares do FMI. Os governos do México e da Argentina apenas valeram-se da moratória brasileira de 1987 para obterem alguns descontos no reescalonamento de suas dívidas.

Assim, a questão que se coloca não é a de propor ou não a unidade dos devedores, mas como ir além da retórica e alcançar algum grau concreto e eficaz de unidade. O que propomos é que o novo governo virão com respaldo popular tome uma iniciativa unilateral forte e equacionada para, ao mesmo tempo, quebrar o monolitismo dos credores, atrair o apoio dos países devedores e acelerar o processo de liquidação da dívida. Ao invés de subordinar a ação, a obtenção prévia de uma unidade de devedores, a ação vai romper o impasse e gerar a unidade.

Que tipo de ação teria esse potencial?

Em primeiro lugar, deve ser politicamente exemplar, estabelecendo um novo padrão de soberania, um novo paradigma nas relações entre países credores e bancos devedores, tomando irresistível o seu acompanhamento por alguns outros países. Para isso usaremos nosso poder de barganha não só como maior devedor mas como uma das grandes economias mundiais, retiraremos reconhecimento ao comitê de bancos credores, pediremos a convocação de uma assembléia da ONU para ordenar o sistema monetário mundial e acionaremos o Banco Central americano no tribunal de Haia.

Em segundo lugar, nossa ação deve ser eticamente superior, procedendo ao reexame em profundidade da legitimidade da dívida e ligando a suspensão de pagamentos à solução dos problemas sociais do país. Em terceiro lugar, deve ser eficaz, e por isso deve ser iniciada com um choque econômico que obrigue os demais agentes do processo a se reposicionarem. Esse choque é a própria suspensão dos pagamentos acoplada às outras decisões-chaves. Em quarto lugar, a ação proposta deve manter permanentemente em nossas mãos a capacidade de iniciativa, acelerando o processo de liquidação da dívida a curtíssimo prazo. 

 

Síntese de uma proposta capaz de acelerar a liquidação da dívida

 

O PT propõe um pacote inicial de medidas a serem anunciadas simultaneamente e que no seu conjunto provocariam grande impacto na opinião pública mundial.

1) A suspensão do pagamento da dívida e aplicação dos recursos retidos em dois fundos, um para investimento em infra-estrutura, outro para melhoria da qualidade de vida.

2) A solicitação ao secretário geral da ONU para que convoque com urgência uma conferência especial para reorganizar a ordem monetária internacional rompida pelos EUA em 1971, e criar fundos compensatórios e de liquidez e regular os mercados financeiros extraterritoriais.

3) A notificação ao governo americano de que o Brasil dá início no tribunal de Haia a um processo de demanda de compensações, pelos danos causados à economia brasileira pelas decisões unilaterais do Federal Reserve Board de 1979, que elevaram os juros ao nível dos 20%.

4) A convocação de uma conferência de países latino-americanos interessados na democratização dos organismos internacionais e em ações conjuntas no campo da dívida externa.

5) A instauração da peritagem da dívida externa, conforme o artigo 38 das disposições transitórias da Constituição, para rever os contratos e os acordos de reescalonamento, e determinar o excesso de juros pagos.

6) A criação de vários mecanismos de liquidação acelerada da dívida, entre os quais:

a) recompra das dívidas pequenas com grande desconto;
b) repactuação de dívidas médias com eliminação dos juros flutuantes;
c) conversão ecológica a fundo perdido;
d) repactuação obrigatória dos créditos dos grandes bancos que operam no mercado doméstico brasileiro (credores de cerca de US$ 35 bi); e) conversão obrigatória em investimento da dívida de empresas multinacionais. Em todos os casos deve ser obtido antes um certificado da auditoria.

 

As últimas propostas do imperialismo

 

Não se deve descartar a possibilidade de surgir uma proposta ampla de repactuação da dívida externa dos países periféricos financiada pelas potências centrais através do FMI ou de uma nova agência de recompra da dívida. O próprio avanço das forças populares em países-chaves como o Brasil pode levar as potências centrais a abandonar a postura predatória em troca da cooperação.

Não é para isso que parece caminhar o Plano Brady, que se propõe a reduzir em três pontos percentuais a taxa de juros e em 25% o principal da dívida. Qual o sentido e o possível alcance do Plano Brady e como se posicionar frente a ele?

O plano surge no bojo de um processo de aplainamento das divergências mundiais que incluiu os acordos de paz e de desarmamento, prenunciando o possível fim da grande crise da economia americana, que esteve na origem do processo de endividamento da América Latina, e que já dura 25 anos. A economia americana continua insolvente, mas seu desempenho já não tem o mesmo peso no conjunto do capitalismo. A emergência do Japão, a unificação da Europa, assim como a abertura do mercado soviético através da próxima convertibilidade do rublo, apontam para a possibilidade de uma nova fase de expansão capitalista não liderada pelos Estados Unidos.

Essa nova fase passaria pela reconstrução apenas parcial da mesma América Latina, destruída na fase recessiva do ciclo, exatamente devido ao papel secundário do continente nesta conjuntura. O governo americano, que tem usado a dívida como instrumento de compensação parcial de perdas e de sufoco das economias latino-americanas, insiste numa proposta limitada cujo efeito real mais importante será o de tornar novamente pagável uma dívida cada vez mais impagável.

O Plano Brady parece propor a menor redução necessária para manter a dívida pagável. Seu primeiro efeito, que já se faz sentir, foi o de sustar o processo de queda das cotações de papéis da dívida no mercado secundário. Também impõe condicionalidades, em substituição do papel tradicional do FMI. Ou seja, os países teriam um desconto de suas dívidas em troca da adoção de receitas dos países centrais. Além disso, mantém a iniciativa com os países centrais, o que parece ser o seu principal objetivo. Com essas características o plano é totalmente incompatível com as diretrizes de um governo soberano e comprometido com interesses populares. Talvez o Plano Brady seja mesmo uma tentativa de se antecipar as decisões soberanas de governos populares.

 

A questão da legitimidade da dívida

 

Um dos instrumentos mais importantes numa política autônoma para a dívida externa é a peritagem da dívida, ou seja, o exame de cada contrato de empréstimo e dos contratos coletivos de reescalonamento. A auditoria representa, em primeiro lugar, a disposição de remover a dívida como entulho autoritário. E, em segundo, o exercício de auto-análise necessária a nossa libertação desse peso. Não é por acaso que todas as tentativas de auditoria da dívida foram abortadas, e que até hoje não foi instalada a comissão mista de análise e peritagem da dívida determinada pelo artigo 38 das disposições transitórias da nova Constituição. Assim como o escravo começa a se libertar no dia em que se reconhece escravo, o povo brasileiro não vai se livrar da dívida enquanto não a conhecer.

A auditoria é também essencial como instrumento para as ações legais que orientarão um governo popular, no trato com os bancos credores, e com os organismos internacionais. Pois a suspensão dos pagamentos e todas as demais ações de degradação do valor do principal da dívida, ou de sua contestação, terão como respaldo ético e jurídico a peritagem do Congresso.

A auditoria calculará os excessos de juros pagos, localizará as cláusulas a serem denunciadas no tribunal de Haia e as comissões ilegais cobradas por agentes do governo ó um verdadeiro julgamento de Nuremberg da dívida externa. Por isso, enquanto a unidade dos países devedores pode ser vista como consequência de nossa ação, a auditoria da dívida deve ser vista como seu pré-requisito. Trata-se de urna tarefa gigantesca, que demandará centenas de peritos.

 

 

BATISTA, JR., Paulo Nogueira. Mito e realidade da dívida externa. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1983.

DAVIDOFF CRUZ, Paulo. Dívida externa e política econômica; experiência brasileira dos anos setenta. São Paulo, Brasiliense, 1984.

 KUCINSKI, Bernardo & BRADFORD, Sue. A ditadura da dívida, causas e conseqüências das divida latino-americana. São Paulo, Brasiliense, 1987.

SANDRONI, Paulo Henrique. Balanço de pagamentos e divida externa. São Paulo, Ática, 1989.

 


 

In: PT - Um projeto para o Brasil (seminário realizado em São Paulo nos dias 15 e 16 de abril de 1989). Brasiliense. 1989.

 


 

1 Os trabalhos consultados foram relacionados no final do texto.

2 Bernardo Kucinski - Jornalista Econômico.

3 Guido Mantega - Diretor de Economia e Orçamentos da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de São Paulo, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Guido Mantega é responsável pelos tópicos "Raízes da dívida externa", "Governos democráticos e capital financeiro internacional", "Dívida externa, dívida interna e crise" e Bernardo Kucinski por "Dívida e ecologia", "A busca da unidade dos países devedores", "Síntese de uma proposta capaz de acelerar a liquidação da dívida", "As últimas propostas do imperialismo" e a "Questão da legitimidade da dívida".

 


 
     
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